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materia
nº 2/2026
| Tipo |
Rejeição ao Veto |
| Número / Ano |
2 / 2026 |
| Date |
2026-05-21 |
| Ementa | Rejeição do veto aos incisos I a VIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 005/2026. |
| native_id | 2124 |
Autoria
-
Autoria: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final - Rejeição ao Veto nº 2 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
| 2026-05-22T14:50:31.201099-03:00 |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
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