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materia
nº 2/2026
| Tipo |
Manutenção do Veto |
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| Número / Ano |
2 / 2026 |
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| Date |
2026-05-21 |
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| Ementa | Manutenção do veto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2026. |
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| native_id | 2127 |
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Autoria
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Autoria: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final - Manutenção do Veto nº 2 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-22T14:56:45.698481-03:00 |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
0 |
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