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materia nº 5/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaEmenda Supressiva, suprima-se o artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 047/2021, o dispositivo que objetiva-se suprimir trata-se do seguinte: Art. 18. Fica suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da presente lei, os procedimentos de anuência de novos parcelamentos de solo para fins urbanos e de instalação de protocolos já em andamento, podendo ser prorrogado por igual período.
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Aprovado em votação única U —
2022-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T15:19:25.780048-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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