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materia nº 10/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaDê-se ao §1° do artigo 4º do Projeto de Lei nº 044/2021, a seguinte redação: (...) “§1° Ao requerimento referido no caput, deverá ser anexado a nota fiscal ou recibo que comprove a remoção dos resíduos gerados durante todas as fases da obra. ”
native_id267

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Aprovado em votação única U —
2022-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T15:38:33.899778-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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