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materia nº 24/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaRetifique-se a numeração dos incisos V a VIII do §2º, do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passarão a constar como incisos IV, V, VI e VII: IV – licenciado para concorrer a cargo eletivo; V – licenciado para exercício de mandato eletivo; VI – licenciado para acompanhar cônjuge servidor público que servir em outro ponto do Estado, do território nacional ou no estrangeiro; VII – exonerado, demitido, aposentado ou falecido.
native_id325

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-25 Aprovado em votação única U —
2022-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T19:21:19.399547-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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