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materia nº 26/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAltere-se a redação do §1º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passará a constar da seguinte forma: §1º O disposto no caput é aplicável a todas as ações atualmente em trâmite, incluídas aquelas temporariamente suspensas.
native_id327

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-25 Aprovado em votação única U —
2022-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T19:21:51.721060-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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