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materia nº 45/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaRequer ao Prefeito Municipal informar se existe algum programa para a esterilização de cães e gatos, assim como se há uma lista de espera e quantos animais foram esterilizados nos últimos três anos.
native_id350

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Encaminhado para o Prefeito Municipal U —
2022-05-16 Aprovado em votação única U —
2022-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-05-06 Aguardando leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T08:24:11.457298-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - Condomínio Galeria Itália - 87160-000
contato ()emmandaguacu.pr.gov.br Fone (44) 3245-1545
REQUERIMENTO Nº 045/2022 Apresentado em 09/05/2022
PROTOCOLO Nº 318/2022
Autoria dos Vereadores: Karina de Fatima Grossi, Flavio Lopes Pinheiro e Fabrício
Cesar Martelozzi
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUEREM a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando
determinar à Secretaria Municipal competente da Administração Municipal informar a
esta Casa de Leis se existe algum programa para a esterilização de cães e gatos,
assim como se há uma lista de espera e quantos animais foram esterilizados nos
últimos três anos, em Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 1.995/2017, de 06 de setembro de 2017, criou o Programa
Permanente de esterilização gratuita de cães e gatos do Município de Mandaguaçu. O
objetivo foi de controlar a mobilidade dos animais, atendendo, prioritariamente, aqueles
animais que vivem nas ruas e se reproduzem livremente, impactando a população de
animais que tem livre acesso às ruas e logradouros públicos.
Para comprovar o cumprimento do referido diploma legal formulamos o
presente pleito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 09 de maio de 2022.
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