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CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 049/22 Apresentado em 16/05/2022
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO PROTOCOLO Nº 335/2022
LbJLI ES Autoria do Vereador: Genildo Juliao
is TEOR DO REQUERIMENTO
ns YE ientíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal em Exercício, solicitando
determinar à Secretaria Municipal competente da Administração Municipal, informar a
esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade da
realização de um mutirão, com a maior brevidade possível, através dos servidores
municipais que compõem a comissão analisadora das solicitações de indenizações
decorrentes de queda de árvores em residências, veículos e demais itens que integram o
patrimônio dos particulares, em Mandaguaçu.
REQUER ainda que seja informado o número de solicitações dessa natureza
que estão em análise, assim como o período previsto para que sejam indenizados.
Por fim REQUER em caso negativo que sejam devidamente esclarecidos quais
os motivos.
JUSTIFICATIVA
O presente pleito tem por finalidade acelerar a análise dessas solicitações de
indenizações, e encerrar a fila de munícipes que aguardam respostas para essas
indenizações. Ressaltamos que muitos não têm conhecimento e acesso a redes de
internet ou acompanhamento dos protocolos, e acabam não acompanhando algumas
exigências documentais por parte da comissão de análise. Oportunamente salientamos
que o tempo de análise das solicitações em questão tem se mostrado exacerbado, o que,
evidentemente, prejudica os munícipes que tiveram seu patrimônio avariado pela queda
de árvores nos logradouros públicos de Mandaguaçu, desde o final de 2021 quando
ocorreram os vendavais.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 16 de maio de 2022.
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