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materia nº 2/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaIndica ao Prefeito Municipal cobra das loteadoras responsáveis pelos loteamentos, que estão dentro do prazo de 5 anos de responsabilidade de conservação da malha viária, uma solução para a precoce deterioração do asfalto.
native_id632

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CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Bernardino Bogo, 100 — Galeria Itália - CEP 87160-000
contato()mandaguacu pr.leg.br Fone (44) 3245-1545
INDICAÇÃO Nº 002/23 Apresentada em 06/02/2023
ATENDA-SE NA FORMA SOLICITADA
2ANDAGUAÇU PR<L | JZ3
Autoria do Vereador: Genildo Julião
NTE TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
PROTOCOLO Nº 029/2023
O Vereador que subscreve a presente, nos termos regimentais vigentes,
INDICA a Vossa Excelência, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Maurício
Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar à Secretaria Municipal
competente cobrar urgentemente das loteadoras responsáveis pelos loteamentos, que
estão dentro do prazo de 5 anos de responsabilidade de conservação da malha viária,
uma solução para a precoce deterioração do asfalto, em Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
A situação acima descrita é recorrente, tendo como consequência a péssima
qualidade dos asfaltos que já perderam seus prazos de 5 anos em inúmeros loteamentos,
que eram de responsabilidade dos loteadores e hoje se tornaram um grande problema
para o município.
Nestes termos, é necessário cobrar dos loteadores os loteamentos que se
encontram dentro do prazo de 5 anos, através de fiscalização ou notificação para que
sejam feitas as devidas correções de forma conclusiva e bem executada.
Os bairros dentro dos cincos anos são os seguintes: Jardins Maravilha, Kariri,
Monte Rei, Santa Anna, Novo Horizonte, Santa Isabel, Monte Cristo, Tropical, Tamagi, o
Recanto dos Ipês 2, e o ainda não inaugurado Jardim Mariana.
6 defevereiro de 2023.

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