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materia nº 4/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaEmenda Modificativa: Dê-se ao parágrafo único do artigo 16 do Projeto de Lei n. 05/2023, a seguinte redação: “Art. 16. (...) Parágrafo único. O presidente do CMS terá seu mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido ao cargo, uma única vez.”
native_id679

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Aprovado em votação única U —
2023-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T18:23:53.094141-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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