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materia nº 30/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a instalação de placas nos terrenos pertencentes ao município alertando para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do descumprimento da proibição.
native_id701

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANA
RUA BERNARDINO BOGO, 100, Condomínio Galeria Itália - 87160-000
contato(Dmandaguacu pr.leg.br Fone (44) 3245-1545
INDICAÇÃO Nº 030/23 Apresentada em 20/03/2023
ATENDA-SE NA FORMA SOLICNADA PROTOCOLO Nº 138/2023
. ; 33,99
AANDAGUAÇU PR SO) OL 3
á Autoria do Vereador: Raul Ferreira Coelho
TEOR DA INDICAÇÃO
kcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve a presente, nos termos regimentais vigentes,
INDICA a Vossa Excelência, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Maurício
Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar à Secretaria Municipal
competente a instalação de placas nos terrenos pertencentes ao município alertando
para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades
aplicáveis em caso do descumprimento da proibição.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa evitar O acumulo de lixo em terrenos do município, a
instalação de placas com os dizeres “proibido jogar lixo. Sujeito a multa”, além da
identificação do número da lei municipal que rege a proibição. O não acumulo de lixo
em locais inadequados colabora para a manutenção da urbanização da cidade e
ajuda a prevenir que haja proliferação de vetores de doenças.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 20 de março de 2023.
Vanda! J
Raul Ferreira Coelho
Vereador

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