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materia nº 39/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaIndica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de entrar com um pedido de desapropriação do local onde está a cascalheira do Distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.
native_id739

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CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 — Galeria Itália - CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Qmandaguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 039/23 Apresentada em 17/04/2023
ATENDA-SE NA FORMA SOLICITADA
AANDAGUAÇU PR 1? | c4 ja3 PROTOCOLO Nº 224/2023
— RE toi do Vereador: João Ramos Costa
PRESIDENTE
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
O Vereador que subscreve a presente, nos termos regimentais vigentes,
INDICA a Vossa Excelência, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Maurício
Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar a
Secretaria Municipal competente verificar a possibilidade de entrar com um pedido de
desapropriação do local onde está a cascalheira do Distrito de Pulinópolis, em
Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
Tem a presente solicitação a finalidade de melhorar as condições das estradas
rúrais do Município. Não há por parte do atual proprietário interesse em colaborar com
o Município, fazendo com que as estradas rurais se mantenham em péssimas
condições. Em razão do exposto a desapropriação permitirá ao Município a
possibilidade de providenciar as melhorias necessárias aos usuários.
As melhorias para a região devem compensar os custos com o processo de
desapropriação, razões pelas quais formulamos o presente pleito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 17 de abril de 2023.

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