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materia nº 43/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaRequer ao Deputado Estadual Tiago Amaral gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná recursos para uma sede para o Conselho Tutelar de Mandaguaçu.
native_id752

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Encaminhado ao Dep. Estadual Tiago Amaral U —
2023-05-08 Aprovado em votação única U —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-04-24 Aguardando leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T18:56:00.210505-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 — Galeria Itália - CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(amandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 043/23 Apresentado em 24/04/2023
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO
PROTOCOLO Nº 252/2023
4 104/98
oria do Vereador: Raul Ferreira Coelho
PRESIDENTE
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o plenário, se digne oficiar ao
Excelentíssimo Senhor Tiago Amaral, Deputado Estadual, solicitando gestionar ao
Governo do Estado do Paraná recursos para uma sede para o Conselho Tutelar de
Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar atua para garantir que as crianças e adolescentes tenham
todos os seus direitos respeitados, sua função é garantir que os princípios presentes
no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA sejam cumpridos. Tendo em vista a
sua importância a liberação de recursos para a construção de uma sede
proporcionaria à equipe do Conselho Tutelar de nosso Município melhores
possibilidades para a sua atuação, razão pela qual formulamos o presente pleito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 24 de abril de 2023.
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Raul Ferreira Coelho
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