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materia nº 48/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaRequerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo a respeito de um lixão instalado na estrada Pulinópolis, se há licenciamento ambiental da área, a responsabilidade acerca do referido lixão. Se for um lixão clandestino, informar quais providencias serão tomadas, caso seja do Município informar de qual maneira é controlado o uso do mesmo.
native_id770

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Encaminhado para o Prefeito Municipal U —
2023-05-15 Aprovado em votação única U —
2023-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-05-08 Aguardando leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T18:57:25.890023-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 048/2023 Apresentado em 08/05/2023
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO
Ed LSD /AI
PROTOCOLO Nº 289/2023
PRES) TE - . . . .
Autoria dos addons: Fabricio Cesar Martelozzi, Flavio Lopes Pinheiro e Karina de
Fátima Grossi
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUEREM a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurício Aparecido da Silva, solicitando
determinar a Secretaria Municipal competente, informar a este Poder Legislativo se há
licenciamento ambiental da área na qual foi instalado um lixão, na estrada Pulinópolis,
próximo cachoeira.
REQUEREM ainda informar acerca do referido lixão, se é utilizado pelo
Município ou se é um lixão clandestino. Se for um lixão clandestino, informar também
quais providencias serão tomadas pelo Município. Caso seja propriedade do Município
com o devido licenciamento ambiental informar de qual maneira é controlado o uso do
mesmo, se há seguranças que restrinjam o acesso indevido por terceiros, ou outras
maneiras.
JUSTIFICATIVA
As informações acima solicitadas são importantes para que haja, por parte da
população e destes Vereadores, conhecimento sobre a origem, a situação legal do
referido lixão e sobre as providências tomadas pelo Município relacionadas ao mesmo,
motivo pelo qual formulamos o presente pleito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 08 de maio de 2023.
ozzi Flavio BZ UMa
Vereador Vereadora
“TROVADO Ei Su AnÃç E algo Atniio
VOTAÇÃO POR (Are poa .
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