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materia nº 49/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaRequerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do loteamento de chácaras na Estrada 150, no Jardim Refúgio: - Proprietário do loteamento; - Empresa responsável; - Caracterização da área, perímetro urbano ou rural; - Situação da infraestrutura do loteamento;
native_id771

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Encaminhado para o Prefeito Municipal U —
2023-05-15 Aprovado em votação única U —
2023-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-05-08 Aguardando leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T18:58:34.695297-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 — Galeria Itália - CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato()mandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 049/2023
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO
09 105493
Apresentado em 08/05/2023
PROTOCOLO Nº 290/2023
DT reatiorss: Karina de Fátima Grossi, Aparecido Carmo Rinaldo, Fabricio
Cesar Martelozzi, Flavio Lopes Pinheiro e João Ramos Costa
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUEREM a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando
determinar à Secretaria Municipal competente enviar a este Poder Legislativo as
seguintes informações acerca do loteamento de chácaras na Estrada 150, no Jardim
Refúgio, ao fundo do Parque Industrial Carmelino Rocha Ribeiro:
- Qual o proprietário do loteamento:
- Qual a empresa responsável pelo loteamento;
- Qual a caracterização da área, perímetro urbano ou rural;
- Qual a situação da infraestrutura do loteamento (se há infraestrutura completa,
asfalto, galerias, arborização e outros);
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações para verificar
como está a situação das áreas loteadas em nosso município e como o processo de
loteamento ocorreu ou está ocorrendo.
Permitirá também que os munícipes sejam informados quanto a situação dos
loteamentos quando solicitam tais informações, além de verificar se tal processo está
seguindo todos os princípios legais que pautam a administração pública.
arina Ee, | ada
Vereado
/
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 08 de maio de 2023.
Fabricigd Ce
Vefeador
7.
bio
- João tb
a
r Martelozzi
Vereador
APROVADO EM Ae Na condados
2 NN-S S =hppd
VOTAÇÃO POR amecacmibada
Em 15 o GB mm
de BS de 35,

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