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materia nº 49/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaIndica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se fornecer o kit gestante, também chamado de kit maternidade, às mulheres gravidas de nosso Município.
native_id798

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Qmandaguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 049/23 Apresentada em 29/05/2023
PROTOCOLO Nº 353/2023
Autoria do Vereador: Karina de Fatima Grossi, Fabricio Cesar Martelozzi e
ATENDA-SE NA FORMA SOLICITAD» Flavio Lopes Pinheiro.
4ANDAGUAÇU PRA A j 05 33
a TEOR DA INDICAÇÃO
RESnENTE mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Os Vereadores que subscrevem a presente, nos termos regimentais vigentes,
INDICAM a Vossa Excelência, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Maurício
Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar à Secretaria Municipal
competente verificar a possibilidade de se incluir como benefício eventual, de acordo
com a Lei Nº 2.020/2018, o kit gestante, também chamado de kit maternidade, às
mulheres gravidas de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Tem a presente solicitação a finalidade de buscar oferecer, progressivamente,
melhores condições para os habitantes de nosso Município durante toda a sua vida. O
oferecimento de um kit gestante com produtos como fraldas, lenços umedecidos,
manta infantil, meias, sabonete neutro, creme para assaduras, mamadeira, toalha de
banho, entre outros itens essenciais para o cuidado com os bebes nos primeiros dias
pode contribuir para tal objetivo.
A disponibilização de tal kit, especialmente para as famílias que se encontram
em algum grau de vulnerabilidade é de grande importância para que todos os nossos
recém-nascidos tenham suas necessidades atendidas logo nos primeiros dias de
vida, razões pelas quais formulamos a presente solicitação.
NM
| Karina de Fátima ssi
Vereadora
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 29 de maio de 2023.
Fla p inbéiro
Vereador

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