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materia nº 25/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaEMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 (SUPRESSIVA) Fica suprimido o artigo 46 do Projeto de Lei n. 15/2023, cuja redação segue adiante. Deve ser renumerado os seguintes. “Art. 49 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.”
native_id874

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia F —
2023-07-18 Redação final do projeto concluída. — —
2023-07-18 Enviado para redação final. — —
2023-07-18 Aprovado em votação única U —
2023-07-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-17T18:30:17.661517-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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