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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaRequerem a Secretária Municipal de Saúde informações sobre o repasse de valores do Programa Previne Brasil aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.
native_id889

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Encaminhado para a Secretária de Saúde U —
2023-08-14 Aprovado em votação única U —
2023-08-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-08-07 Aguardando leitura U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T18:31:35.550969-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 091/2023 Apresentado em 07/08/2023
PROTOCOLO Nº 591/2023
Autoria: Vereadores Fabricio Cesar Martelozzi, Flavio Lopes Pinheiro e Karina de Fátima
ravi)RÁVEL A TRAMITAÇÃO Grádéi
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUEREM a Vossa Excelência que, após ouvir o Plenário, se digne oficiar a Ilustríssima
Secretária de Saúde, Senhora Isabela Marques Saes Cesar, solicitando informar acerca
do Programa Previne Brasil se houve repasse de valores aos Agentes de Combate às
Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.
REQUEREM ainda em caso positivo informar, remetendo os documentos
correspondentes, quem recebeu tais valores e quais os valores recebidos por cada
agente individualmente.
JUSTIFICATIVA
O Programa Previne Brasil se caracteriza como um programa de financiamento
da Atenção Primária à Saúde que repassa recursos financeiros aos Municípios com o
objetivo de promover maior acesso a Atenção Primária. Diante do exposto, buscamos
comprovar a lisura, a transparência e as boas práticas na gestão dos recursos públicos
provenientes do referido programa, motivos pelos quais formulamos o presente pleito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 07 de agosto de 2023.
Karina de Fátimá Grossi
Vereadora
APROVADO EM Jiplhgo é noto súrcMo
VOTAÇÃO POR mansinho
em LA do OR de DD
PRESIDENTE

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