Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 — PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
Ofício nº 390/2023
Mandaguaçu-PR, 07 de agosto de 2023
al de Mandaguaçu
e
OTOCOLO GERAL 598/2023
Data. 7/08/2028 «| Horário: 1! ita
Excelentíssimo Senhor Presidente, Legislativo -
Encaminhamos para a apreciação dessa honrada Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 034/2023,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pata o
exercício de 2023.
Essa suplementação possibilitará atender às necessidades das Secretarias Municipais| de
Mandaguaçu, destacando-se as seguintes:
- Manutenção da Folha de Pagamento, inclusive dos servidores lotados na Secr. Saúde;
- Continuidade dos cursos e aulas fornecidos pela Secretaria de Esportes e Cultura;
- Manutenção do Consórcio PROAMUSEP SAMU;
- Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde;
- Quitação da parcela final de aporte para esse exercício;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública;
- Manutenção dos serviços no Cemitério Municipal.
Ante o exposto, agradecemos o esforço dessa Casa de Leis em atender as necessidades do ngsso
município.
Atenciosamente.
Gilmar Cadamuro
Prefeito Municipal em
Emo Sr. CIENTE) Se ÉS
FABRICIO CESAR MARTELOZZI EM ÇLOO Ec
Presidente da Câmara Municipal de
Mandaguaçu - PR
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PROJETO DE LEINº 034/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento do Município de Mandaguaçu no corrente exercício, no valor de R$13.767.661,11 (treze
milhões, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta eum reais, e onze centavos), destinado a reforçar as seguintes
dotações:
Programa de Trabalho | Código Descrição Fonte Valor
Elemento Local
06.03.10.301.0011.2.048 Manutenção da UBS CENTRAL 1
3.1.90.11 [ 170 | Vencimentose vantagens fixas — pessoal civil | 3.000 3.706.000,00
09.03.27.812.0030.2.046 Manut. atividades esportivas e de Lazer
3.3.90.39 495 | Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 3.000 | 400.000,00
Total de suplementações nessa Fonte 4.106.000,00
06.02.10.301.0011.2.074 Proamusep SAMU-Estabelecer participação
no consórcio
3.3.71.70 151 | Rateio pela participação em consórcio público | 0.303 276.000/00
06.03.10.301.0011.2.048 Manutenção da UBS Central
33.90.36 177 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 0.303 202.000,00
3.3.90.39 178 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 0.303 421.604]05
Total de suplementações nessa Fonte 899.604,05
06.04.10.305.0011.2.054 Manut. setor de vigilância epidemiológica E
3.1.90.11 245 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 1.494 155.000/00
3.1.90.13 246 | Obrigações patronais 1494 42.000,00
| 06.04.10.301.001 1.2.063 Programa Agentes Comunitários Saúde -
PACS
3.1,90.11 255 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 1.494 440.000,00
3.1.90.13 256 | Obrigações patronais 1.494 102.000,00
Total de suplementações nessa Fonte 739.000,00
12.03.15.452.0019.2.020 Manutenção dos serviços de limpeza pública
3.1.90.11 580 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 3.541 237.000,p0
3.1.90.16 581 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 3.511 24.000,00
31.91.13 583 | Contribuições patronais 3.511 25.000,00
12.03.15.452.0019.2.022 Manut. dos serviços no cemitério municipal
3.1.90.11 591 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 3.5 38.000,90
3.1.91.13 593 | Contribuições patronais 3.511 6.000,00
Total de suplementações nessa Fonte ; 330.000,00
12.03.15.452.0019.2.020 Manutenção dos serviços de limpeza pública
3.3.90.39 585 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 0.511 360.000,00
12.03.04.122.0003.2.017 Manut. do dpto. de serviços urbanos
33.90.30 553 | Material de consumo 0.511 oração
Total de suplementações nessa Fonte 710.000,00
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Suplementando...
Programa de Trabalho Código Descrição Fonte Valor
Elemento Local
02.01.04.122.0003.2.002 | Manutenção do gabinete do prefeito
3.1.90.11 001 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 146.133,63
3.1.90.13 002 Obrigações patronais 0.000 84.887,55
02.01.04.122.0003.2.005 | Manutenção do Convênio Sempre
3.1.90.11 017 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 220.842,49
319113 018 | Contribuições patronais 0.000 9.501,73
02.02.04.092.0003.2.006 Manutenção da procuradoria jurídica
3.1.90.11 022 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0.000 286.920,71
3.191,13 024 | Contribuições patronais 0.000 14.313,29
3.1.90.16 656 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 90.00.00
03.02.04.122.0003.2.011 Manutenção do serviço de licitação e
patrimônio
3.1.90.11 051 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0.000 4.541,06
3.1.90.13 052 | Obrigações patronais 0.000 3.627,66
03.03.04.122.0003.2.010 Manutenção do setor de pessoal
3.1.90.11 061 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 208.091,41
33.91.97 068 | Aporte para cobertura do déficit atuarial 0.000 426.350,85
04.02.04.121.0007.2.016 Manutenção do setor de contabilidade
3.1.90.11 084 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 210.555,68
3.191,13 085 | Contribuições patronais 0.000 16.596,18 |
04.03.04.123.0005.2.015 Manutenção do setor de tesouraria
3.1.90.11 090 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 222.958,54
3.19113 091 | Contribuições patronais 0.000 23.419,11
04.04.04.124.0005.2.013 || Diretoria de tributação e fiscalização
3.1.90.11 095 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 84.645165
SOIS 097 | Contribuições patronais 0.000 3.534/44
04.04.04.125.0005.2.014 Manutenção da divisão de tributação
3.1.90.11 101 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 101.437/37
05.01.04.122.0007.2.070 Manutenção dos serviços de controle interno
3.1.90.11 109 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 148.249/47
3.1.90.13 10 | Obrigações patronais 0.000 5.187)39
3.1.91.13 [| 111 | Contribuições patronais 0.000 12.577]74
05.03.04.124.0007.2.158 Manutenção da ouvidoria municipal
3.1.90.11 19 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 51 786)04
3.3.90.46 129 | Auxílio alimentação 0.000 6.880,00
06.03.10.301.0011.2.048 Manutenção da UBS CENTRAL
3.1,90.13 171º | Obrigações patronais 0.000 184.409,48
3.1.90.16 172 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 76.948 D9
3.1.91.13 174 | Contribuições patronais 0.000 139.291,66
3.3.90.46 180 | Auxílio alimentação 0.000 32.816,00
06.03.10.301.0011.2.049 Manutenção da divisão de medicina
3.1.90.11 182 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 1.004.535,D0
3.191,13 185 | Contribuições patronais 0.000 135.308,80
06.03.10.301.0011.2.053 Manut. Setor de Odontologia
3.1.90.11 191 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0.000 780.425,82
3.1,91,13 194 | Contribuições patronais 0.000 82.979,b2
07.02.08.244.0009.2.025 Manut. Fundo Municipal de Assistência Social
3.191.13 289 | Contribuições patronais 1 0000 10.000,00
09.01.13.392.0016.2.076 Manutenção das atividades culturais
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3.1.90.11 453 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0.000 10.021,02
09.02.27.812.0030.2.155 | Manut. das atividades do Depto. de Esportes
3.1.90.13 468 | Obrigações patronais 0.000 11.594,91
09.03.27.812.0030.2.046 Manut. das atividades esportivas e de lazer
3.1.90.11 488 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0.000 480.925,41
3.1.91.13 490 | Contribuições patronais 0.000 40.221,97
Suplementando...
10.01.22.661.0026.2.023 Manut. serviços indústria, comércio, trabalho
3.1.90.11 497 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 46.121,15
3.1.90.13 498 | Obrigações patronais 0.000 5.234,91
11.01.18.542.0022.2.080 Manut. Dpto. Meio Ambiente
3.1.90.11 508 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 57.574,41
3.1.90.13 509 | Obrigações patronais 0.000 14.982,85
12.01.20.122.0024.2.055 Manutenção do setor de agricultura
3.1.90.11 531 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoalcivil | 0.000 96.852,89
ML9LAS 535 | Contribuições patronais 0.000 1.076,43
12.03.04.122.0003.2.017 Manutenção Dpto. Serviços Urbanos
3.1.90.11 548 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 1.016.180,24
3.1.90.13 549 | Obrigações patronais 0.000 6.601/99
3.1.90.16 550 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 105.059/44
3.3.90.46 556 | Auxílio alimentação 0.000 119.978/00
13.01.06.183.0019.2.146 Manut. Divisão de Segurança e Mobilidade
3.1.90.11 611 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 121.500]69
3.1.90.13 612 | Obrigações patronais 0.000 5.459175
14.01.04.572.0101.2. 102 | Manut. Gabinete de Planejamento e Inovação
3.1.90.13 641 | Obrigações patronais 0.000 13.907/44
Total de suplementações nessa Fonte 6.983.057,06
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 13.767.661J11
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito de
43, Inciso 1, Il e III, da Lei Federal 4.320/64, a saber:
I- Superávit financeiro de exercícios anteriores
que trata a presente lei, serão utilizados os recursos previstos no art.
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
3.000 | Recursos Livres - Exercícios Anteriores 4.106.000,00
3.511 | Taxas - Prestação de Serviços - Exercícios 330.000,00
Anteriores
Total de Superávit 4.436.000,00
II — Excesso
FONTE | DESCRIÇÃO VALOR
0.000 Recursos Livres 4.271.080,83
0.511 Taxas - Prestação de Serviços 710.000,00
Total de Excesso 4.981.080,83
HWI-ANULAÇÃO
Programa de Trabalho | Código Descrição Fonte Valor
Elemento Local
06.03.10.301.0011.2.048 Manutenção da UBS Central
3.1.90.11 170 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal 1.494 739.000,00
civil
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Total de Anulações nessa Fonte 739.00),00
06.01.10.301.0011.2.052 Manut. atividades departamento saúde
3.1.90.11 131 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 20.342,40
3.1.90.13 132 | Obrigações patronais 0.303 4.336,86
3.1.90.94 133 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.303 6.360,00
06.03.10.301.0011.2.048 Manutenção da UBS Central
3.1.90.16 172 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.303 162.113,06
3.1.90.94 173 Indenizações e restituições trabalhistas 0.303 26.429, 16
3.1.91.13 I74 | Contribuições patronais 0.303 130.550,26
33.90.46 “| 180 | Auxílio alimentação 0.303 41.884,67
Anulando...
06.03.10.301.0011.2.049 Manutenção da divisão de medicina
3.1.90.11 182 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 11.718,81
3.1,90.13 183 | Obrigações patronais 0.303 | 5.300,00
3.191.13 185 | Contribuições patronais 0.303 32.384,88
3.1.90.16 657 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.303 5.907,88
06.03.10.301.0011.2.053 Manut. Setor de Odontologia
3.1.90.11 191 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 73.046,62
3.1.90.13 192 | Obrigações patronais 0.303 2.120,00
3.1.90.94 193 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.303 10.600,00
3.1.91.13 194 | Contribuições patronais 0.303 103.249/64
3.1.90.16 658 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.303 7.000/00
06.03.10.301.0011.2.062 Programa Saúde da Família
3.1.90.11 198 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 5.412]80
3.1.90.13 199 | Obrigações patronais 0.303 5.874163
3.1,90.16 200 | Outras despesas variáveis — pessoal civil [| 0303 5.300/00
3.1.90.94 201 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.303 3.180,00
06.03.10.301.0011.2.085 Manut. da UBS do Jardim Ouro Verde
33.90.46 216 | Auxílio alimentação 0.303 2.120,00
4.4.90.52 217 | Equipamentos e material permanente 0.303 4.240,00
06.03.10.301.0011.2.086 Manutenção da UBS do Distrito de Pulinópolis |
3.1.91.13 221 | Contribuições patronais 0.303 10.600,p0
33.90.46 224 | Auxílio alimentação 0.303 5.300,p0
06.03.10.301.0011.2.087 Manutenção da UBS da Vila Guadiana
3.1.90.11 226 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 108.960,69
3.1.90.13 227 | Obrigações patronais 0.303 9.106,00
3.1.90.16 228 | Outras despesas variáveis — pessoal civil | 0.303 5.300,p0
3.191.13 230 | Contribuições patronais 0.303 26.500,00
3.3.90.46 233 | Auxílio alimentação 0.303 10.600,00
06.03.10.301.0011.2.088 Manutenção da UBS do Jardim Bela Vista
3.1.90.11 235 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.303 26.500,00
3.1.90.13 236 | Obrigações patronais 0.303 232,69
3.1.90.16 237 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.303 7.526,00
3.1.91.13 238 | Contribuições patronais 0.303 9.964,00
33.90.46 241 | Auxílio alimentação 0.303 9.540,00
Total de Anulações nessa Fonte 899.604,05
03.01.04.122.0003.2.008 Manut. do gabinete secretário de administração
3.1.90.11 034 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 1.381.795,42
3.1.90.13 035 | Obrigações patronais 0.000 196.536,90
3.1.90.16 036 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 46.640,00
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3.1.91.13 037 | Contribuições patronais 0.000 176.908,97
03.02.04.124.0003.2.009 Manutenção do setor de protocolo e arquivo
3.1.90.11 047 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 39.220,00
3.1.90.13 048 | Obrigações patronais 0.000 9.540,00 |
3.1.91.13 049 | Contribuições patronais 0.000 4.240,00
3.3.90.40 050 | Serviços de tecnologia da informação 0.000 1.060,00
03.02.04.122.0003.2.011 Manutenção do serviço de licitação e
patrimônio
31OLIS 053 | Contribuições patronais 0.000 21.200,00
03.03.04.122.0003.2.010 Manutenção do setor de pessoal
3.1.90.01 059 | Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada 0.000 11.900,00
3.1.90.03 060 | Pensões do RPPS e do militar 0.000 19.200,00
3.1.90.13 062 | Obrigações patronais 0.000 12.720,00
3.1.90.16 063 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 12.184,82
3.1.90.94 064 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 62.362,15
3.191.13 065 | Contribuições patronais 0.000 6.952,83
Anulando...
04.01.04.123.0005.2.012 Manutenção do setor de finanças
3.1.90.11 070 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 330.054,91
04.04.04.124.0005.2.013 Manutenção da divisão de fiscalização
3.1.90.13 096 | Obrigações patronais 0.000 20.140,00
04.04.04.125.0005.2.014 Manutenção da divisão de tributação
3.1,90.13 102 | Obrigações patronais 0.000 12.071/47
L 3.1,91.13 103 | Contribuições patronais 0.000 2.852/52
05.01.04.122.0007.2.070 Manutenção dos serviços de controle intemo
33.90.30 113 | Material de Consumo 0.000 5.000/00
3.3.90.40 1IS | Serviços de tecnologia da informação 0.000 I 060100
05.01.04.124.0007.2.159 Manutenção departamento de controle intemo
3.1,90.11 17 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 31.800,00
3.1.90.13 “| 118 | Obrigações patronais 0.000 5.300,00
05.03.04.124.0007.2.158 Manutenção da ouvidoria municipal
3.1.90.13 120 | Obrigações patronais 0.000 8.480,00
3.1.90.16 121 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 8.480,p0
3.1,90.94 122 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 no
3.191,13 123 | Contribuições patronais [ 0.000 8.480,00
3.3.90.30 125 | Material de Consumo 0.000 5.300,00
33.90.36 126 | Outros serviços de terceiros — pessoa física 0.000 2.120,00
3.3.90.39 127 | Outros serviços de terceiros — pessoa, jurídica 0.000 8.480,00
3.3.90.40 128 | Serviços de tecnologia da informação 0.000 5.300,00
06.04.10.301.0011.2.063 Programa Agentes Comunit. de Saúde - PACS
3.1.90.13 256 | Obrigações patronais 0.000 1.060,00
3.3.90.39 261 | Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 0.000 de 120,00
07.01.08.244.0009.2.024 Gestão administrativa
3.1.90.16 268 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0.000 10.000,00
10.01.22.661.0026.2.023 Manut. serviços indústria, comércio, trabalho
3.1.90.94 499 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 10.600,00
11.01.18.542.0022.2.080 Manut. Dpto. Meio Ambiente
3.1.90.94 510 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 15.900,00
11.02.18.542.0022.2.081 Manutenção da divisão de fiscalização
ambiental
33.90.36 520 | Outros serviços de terceiros — pessoa física 0.000 1.060,90
44.90.52 522 | Equipamentos e material permanente 0.000 5.300,00 |
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 — PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
11.03.18.542.0022.2.082 Manut. da divisão de licenciamento ambiental
3.1.90.11 523 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 16.960,00
3.1.90.13 524 | Obrigações patronais 0.000 3.180,00
12.03.15.452.0019.2.020 Manutenção dos serviços de limpeza pública
3.1.90.11 580 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 0,000 32.786,15
3.1.90.94 582 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 21.200,00
3191413 583 | Contribuições patronais 0.000 21.946,73
12.03.15.452.0019.2.022 Manut. dos serviços no cemitério municipal
3.1.90.11 591. | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 6.171,67
3.1.90.94 592 | Indenizações e restituições trabalhistas 0.000 6.360,00
3:1,91,13 593 | Contribuições patronais 0.000 3.420,06
13.03.15.452.0019.2.019 Manutenção da garagem e oficina mecânica
3.190.11 633 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 15.900,00
3.1.91.13 634 Contribuições patronais 0.000 2.120,00
3.3.90.30 635 | Material de Consumo 0.000 1.060,00
3.3.90.39 636 | Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 0.000 1.010,00
4.4.90.52 637 | Equipamentos e material permanente 0.000 1.060,00
13.03.26.782.0019.1.060 | Instalar equipamentos para lavagem e
lubrificação de veículos e máquinas
44.90.52 632 | Equipamentos e material permanente 0.000 12.720/00
Anulando...
14.01.04.572.0101.2.102 Manut. atividades gab. planejamento e
inovação
3.1.90.11 640 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 42.721,85
3.191.13 642 | Contribuições patronais 0.000 5.300,00
14.02.04.572.0101.2.103 | Manut. atividades da diretoria planej. Inovação
3.1.90.11 647 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0.000 5.554,68
Total de Anulações nessa Fonte 2.711.97623
Total de Anulações 4.350.580,28
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gilimar C
Prefeito Muni
Paço Municipal Hiro Vieira, 07 de agosto de 2023.
em Exercício
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ESTADO DO PARANÁ
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Mandaguaçu-PR, 07 de agosto de 2023
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
MANDAGUAÇU - PARANÁ
MENSAGEM
Encaminhamos para a apreciação dessa honrada Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 034/2023,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pata o
exercício de 2023.
Essa suplementação possibilitará atender às necessidades das Secretarias Municipais| de
Mandaguaçu, destacando-se as seguintes:
- Manutenção da Folha de Pagamento, inclusive dos servidores lotados na Secr. Saúde;
- Continuidade dos cursos e aulas fornecidos pela Secretaria de Esportes e Cultura;
- Manutenção do Consórcio PROAMUSEP SAMU:
- Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde;
- Quitação da parcela final de aporte para esse exercício;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública;
- Manutenção dos serviços no Cemitério Municipal.
Ante o exposto, agradecemos o esforço dessa Casa de Leis em atender as necessidades do ndsso
município.
Atenciosamente.
Mo Gilmar Cadamur
/ Prefeito Municipal e ício—.
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
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PARECER CONTÁBIL
Segue parecer sobre a possibilidade de abe;
orçamento geral do município para o exercício de
Projeto Lei nº 12023.
rtura de crédito adicional suplementar no
2023, solicitada para os valores indicados no
As suplementações solicitadas serão necessárias para atender às necessidades da
Secretaria de Saúde, destacando-se as seguintes:
- Manutenção da Folha de Pagamento, inclusive dos servidores lotados na Secr. Saúde;
- Continuidade dos cursos e aulas fornecidos pela Secretaria de Esportes e Cultura;
- Manutenção do Consórcio PROAMUSEP SAMU;
- Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde;
- Quitação da parcela final de aporte para esse exercício;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública;
- Manutenção dos serviços no Cemitério Municipal.
ORIGENS DOS RECURSOS:
Para dar cobertura ao crédito de que trata o citado
art. 43, Inciso |, Il e Ill, da Lei Federal 4.320/64, a saber:
projeto, serão utilizados os recursos previstos no
|- Superávit financeiro de exercícios anteriores
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
3000 | Recursos Livres - Exercícios Anteriores 4.106.000,00
3511 | Taxas- Prestação de Serviços - Exercícios Anteriores 330.000,00
Total de Superávit | 4.436.000,00
I— Excesso
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
0.000 | Recursos Livres 4.271.080,83
0.511 | Taxas - Prestação de Serviços 710.000,00
Total de Excesso | 4.981.080,83
Il-Anulação
Total de Anulações | 4.350.580,28
Assim, acreditando estarem explicitadas as ori
gens dos recursos usados desse projeto, esse
é o nosso parecer.
ndaguaçu-PR, 07 de agosto de 2023.
1 RR,
CEU
4
É eita de Souza
Contador Munitipal Secretário de Fazenda