| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Emenda modificativa: Dê-se ao artigo 20 do Projeto de Lei n. 34/2021, a seguinte redação: “Art. 20. O Poder Executivo encaminhará solicitação de crédito adicional especial para arcar com as despesas iniciais atinentes a adesão e custeio do plano ou planos de benefícios, a que faz referência esta Lei, sendo tais valores restituídos após o atingimento do equilíbrio operacional dos planos de benefícios”. |
| native_id | 98 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 034/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-11T19:23:42.457270-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.