materia nº 119/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 119/21 Apresentado em 11/10/2021 
PROTOCOLO Nº 302/2021 
Autoria do Vereador: João Ramos Costa 
TEOR DO REQUERIMENTO
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes, 
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Mauricio Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao 
departamento competente da Administração Municipal informar a este Poder 
Legislativo, a possibilidade de estabelecer uma parceria com o Conselho Tutelar de 
Mandaguaçu, com o objetivo de realizar uma ação conjunta para ajudar as crianças 
que estão sendo usadas para pedir esmolas no centro da cidade, as quais ficam 
sentadas com suas mães no chão sujo das calçadas, sem quaisquer condições 
salutares às mesmas, em Mandaguaçu.
REQUER ainda que seja informada a possibilidade de inserir as mães dessas 
crianças em algum programa de auxílio social. 
JUSTIFICATIVA
Temos consciência que a crise socioeconômica por que passa o país 
aumentou o número de famílias que vivem sob vulnerabilidade social, muitas das 
quais sem uma moradia fixa, e sem uma renda mínima mensal. 
No entanto, é urgente a necessidade de uma atuação em conjunto com o 
Departamento de Assistência Social e o Conselho Tutelar, visando evitar a situação 
lastimável na qual essas crianças estão vivendo. 
Ao criar um programa de auxílio social para aquelas mães, evitaremos o 
crescimento no número de casos que irão piorar essa situação, com o risco de 
perder o controle sobre a mesma se nada for feito.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 11 de outubro de 2021.
João Ramos Costa
Vereador