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materia nº 94/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a instalação de placas nos terrenos institucionais localizados na Perimetral Simone Aquaroni e Chico Mendes alertando para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do descumprimento da proibição.
native_id994

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato()mandaguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 094/23 Apresentada em 16/10/2023
ATENDA-SE NA FORMA SOLICITADA
MANDAGUAÇU PR LS //0// 2) PROTOCOLO Nº 818/2023
Autoria do Vereador: Raul Ferreira Coelho
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
PRESIDENTE
O Vereador que subscreve a presente, nos termos regimentais vigentes,
INDICA a Vossa Excelência, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Maurício
Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar à Secretaria Municipal
competente a instalação de placas nos terrenos institucionais localizados na
Perimetral Simone Aquaroni e Chico Mendes alertando para a proibição do descarte
de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do
descumprimento da proibição.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa evitar o acumulo de lixo em terrenos do município, a
instalação de placas com os dizeres “proibido jogar lixo. Sujeito a multa”, além da
identificação do número da lei municipal que rege a proibição. O não acumulo de lixo
em locais inadequados colabora para a manutenção da urbanização da cidade e
ajuda a prevenir que haja proliferação de vetores de doenças.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 16 de outubro de 2023.
aul Ferreira Coel
Vereador

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