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norma nº 295/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-07-16
EmentaDispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Bernardino Bogo, 100, Condomínio Galeria Itália
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www. mandaguacu.pt.leg.br contato(d) mandaguacu.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/2024
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo
Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício
financeiro de 2021.
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal de
Mandaguaçu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2021,
integralmente de acordo com os termos do Acórdão de Parecer Prévio nº
055/24, do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Mandaguaçu, 16 de julho de 2024.
Fabyício Cegar Martelozzi
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO
MUNICÍPIO De MANDAGUAÇU PR

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