norma nº 160/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal “Pref. Hiro Vieira” RUA BERNARDINO BOGO, 175 87160-000
FONE/FAX (0 44) 3245-1545
77.643.443/0001-25
RESOLUÇÃO Nº 160/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO
PARANÁ, SENHOR GUSTAVO HENRIQUE SAES, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM VISTA DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA MESA
EXECUTIVA PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DE
10 DE NOVEMBRO DE 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Estudo, com a finalidade específica de
estudar problemas considerados de relevância e interesse público, envolvendo
atividades esportivas realizadas no Município Mandaguaçu, inclusive por parte do
Poder Público Municipal.
Art. 2º Para compor referida comissão, ficam designados os Vereadores José
Roberto Mendes (PMN), Rosane Dias Dourado Sanches (PDT) e João Ramos Costa
(PSD), ficando automaticamente investidos em suas funções.
Art. 3º A comissão ora criada deverá se reunir dentro do prazo de 3 (três) dias
depois da publicação da presente, para eleger o presidente e o relator e estabelecer
o roteiro de seu funcionamento.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da comissão e apresentação de relatório sucinto dos mesmos, para os fins
previstos no art. 85 do Regimento Interno da Câmara, podendo ser prorrogado, em
caso de necessidade.
Art. 5º Para a execução de seus trabalhos, a comissão obedecerá ao contido na Lei
Orgânica do Município, no Regimento Interno desta Casa de Leis e demais normas
legais aplicáveis ao caso.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandaguaçu PR, 12 de novembro de 2014.
- SUCADU NO ORGÃO OFICIAL UU: aaa = SAES
sUNICÍpIO. DE MANDAGUAÇU PR
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3A EDIÇÃO Nº LDA PG
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