norma nº 207/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
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RESOLUÇÃO Nº 207/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º Com fundamento no Artigo 40 SS 7º e 8º da Constituição Federal, fica
concedida PENSÃO POR MORTE a Senhora ESMERY DENISE RODRIGUES
AVELAR COSTA, cônjuge do Servidor da Câmara Municipal de Mandaguaçu,
PEDRO COSTA, ocupante do cargo efetivo de ADVOGADO, com proventos
integrais, no valor total de R$ 91.663,56 (noventa e um mil, seiscentos e
sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao valor
mensal de R$ 7.638,63 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e
três centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mandaguaçu, 10 de maio de 2021.
FABRÍC CIÓ CESA MARTELOZZI
S PINHEIRO
1º Secretario
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE tt jo CO PR
“DM Qruoa é CIA LIDA-CPP - EU ford
NA EDIÇÃO Nº 231% PG. e
EM 412 DE xmavo DE 2041