| Tipo | Projeto de Lei do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Autoriza a trânsferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 - ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do Município, com base no Chamamento Público nº 10/2019, conforme estabelece. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Mandaguari-PR, 11 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO Ofício nº.453/2019. Senhor Presidente, É o presente para encaminhar o Projeto de Lei nº. 180/2019, que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 — ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Justificamos o presente Projeto conforme consta na mensagem anexa ao mesmo. Agradecemos antecipadamente e, sem outro particular, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ) Va Pa ARO re QMO e Romualdo Batista Excelentíssimo Senhor Hudson Efrain Theodoro Guimarães DD. Presidente da Câmara Municipal Mandaguari — Paraná Mandaguari — Paraná Praça dos Três Poderes, 500 - Caixa Postal 148 - Fone/fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI PROJETO DE LEI Nº180/2019 Súmula: Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 — ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do Município, com base no Chamamento Público nº 10/2019, conforme estabelece. A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, ROMUALDO BATISTA, Prefeito Municipal, sanciono o seguinte, LEI: Art. 1º - Fica autorizada a celebração de transferência voluntária de recursos, para fins de direcionamento de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda exercício de 2020 — ano 2019. ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do Município, com base no Chamamento Público nº 10/2019 para as entidades abaixo relacionada, para o desenvolvimento das ações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente de Mandaguari - CMDCA, nos termos dos Planos de Trabalho apresentados, conforme segue: I- Transferência no valor total de R$ 13.010,87 (treze mil e dez reais e oiteta e sete centavos) a Associação Maria Aparecida Gomes - AMAG para fins de execução do Projeto “Próximo Passo Universidade”, visando a preparação dos alunos de escola pública que estejam concluindo o ensino médio para melhores condições ao prestarem vestibular e ENEM. II - Transferência no valor total de R$ 8.010,87 (oito mil e dez reais e oiteta e sete centavos) a Comunidade Social Cristã Beneficente, para fins de execução do Projeto “Cultivando Plantas e Afetos” visando oportunizar as crianças e adolescentes medidas de socialização e ressocialização. Praça dos Três Poderes. 500 - Caixa Postal 148 - Fone/fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-0 andaguari- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ==, MANDAGUARI “> Secretaria Municipal de Assistência Social NOAGURS Mandaguari, 11 de dezembro de 2019 Cl nº 417/2019 De: Gisele Maria Munhoz Knupp Para: Aline Salvador | Secretária Municipal de Assistência Procuradoria Jurídica | Social Prezada Senhora Com base no edital de Chamamento Público nº 10/2019, que dispõe sobre a convocação das Organizações da Sociedade Civil (O0SC),e órgãos da administração pública municipal para apresentarem propostas de utilização de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda, do ano de 2019 para exercício em 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FUNDICAMAN, em conformidade com a Lei Federal nº13.019/2014, Lei Federal nº8.069/1990, Lei Municipal nº 2.484/2015, Decreto Municipal nº286/2017,Resolução nº137/2010 do CONANDA e pelo disposto neste edital encaminhamos os documentos elencados nos anexos II e III do referido documento, entregues pela Associação Maria Aparecida Gomes — AMAG, pela Comunidade Social Cristã Beneficente - CSCB; pelo Centro de Atendimento Criança,Adolescente e Família - CECAF,e pelo Instituto Promocional Jesus de Nazaré — IPJN, para elaboração de projeto de lei autorizando a transferência voluntária; e em anexo encontram-se cópia da ata nº 08/2019 e da Resoluções nº19/2019, nº20/2019 e nº29/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança — CMDCA, e suas cópias no Diário Oficial. Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente. LET = asa J 2 SI Gisele Maria M nho Krupp Secretária Municipal'de Assistência Social ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Migueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguarigmail com ANEXO I- PLANO DE TRABALHO 1-DADOS CADASTRAIS DO TOMADOR ER qi INSTITUIÇÃO PROPONENTE CNPJ ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG 17.728.522/0001-07 ENDEREÇO CIDADE PRAÇA GERALDO FRANCISCO MIQUELETTI, 20 - | MANDAGUARI CENTRO CEP DDD/FONE 86.975-000 (44) 3133-0399 EMAIL amag mandaguari(a gmail.com HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OSC 7h30m às 11h30m / 13h30m às 17h30m REGISTRO NO CMAS Nº REGISTRO NO CMDCA Nº 16 ! 14 REGISTRO NO CMDINº REGISTRO NO CNAS Nº PRAÇA DE PAGAMENTO MANDAGUARI AGÊNCIA 0360-3 CONTA CORRENTE | BANCO 32.349-7 i NOME DO RESPONSÁVEL CPF MARCO ANTÔNIO MACHADO PEREIRA 048.717.019-99 CARTEIRA DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXPEDIDOR 8.404.233-1 SSP/PR EMAIL amag.mandaguari(d) gmail.com CARGO | FUNÇÃO PRESIDENTE PRESIDENTE QUALIFICAÇÃO COMPLETA; BRASILEIRO, MANDAGUARIENSE, SOLTEIRO, PEDAGOGO. ENDEREÇO R. ZACARIAS DE VASCONCELOS, 2354 — JARDIM CRISTINA | - MANDAGUARI/PR PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA 15/02/2017 ATÉ 15/02/2021 PERIÓDICO OFICIAL amagmandaguari.org NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PLANO DE TRABALHO MARCO ANTÔNIO MACHADO PEREIRA CPF EMAIL: 048.717.019-99 | amag .mandaguari(M gmail.com CARGO Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL -PEDAGOGO CC | Eesti cena aee erra TELEFONE FIXO TELEFONE CELULAR [orccsesssesneccacaic nono meneame (44) 9-999y-7335 1.1 - DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR “| CPF Romualdo Batista 652.718.409-30 | Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - ZA //4á ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguarigmail com FUNÇÃO DO GESTOR ÓRGÃO REPASSADOR VALOR TOTAL Prefeito Municipal Município de Mandaguari R$ 13.010,87 TÍTULO DO PROJETO: PROXIMO PASSO UNIVERSIDADE (Cursinho Pré-Vestibular) TIPO DE SERVIÇO: | Socioeducacional PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início; 01/07/2020 Término: 31/12/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Início: 01/07/2020 Término: 31/01/2021 | DIAGNÓSTICO: A realidade educacional no nosso país nos mostra que o ensino público ainda não atingiu a qualidade necessária para colocar o seu aluno em condições de igualdade para concorrer a vagas em universidades publicas com os demais candidatos que são formados pelo ensino privado. Tal seletividade que o vestibular coloca nos dias de hoje, só deixará de existir se os alunos de colégios públicos tiverem a oportunidade de uma preparação voltada para o vestibular. É notório que a educação pública é voltada para a formação profissional, ou seja, atender a demanda do mercado de trabalho “braçal”, não privilegiando o conteúdo de uma formação pragmática com ênfase na aprovação em vestibulares, mas em uma formação que se diz cidadã com o básico para que o aluno possa conviver e se adequar ao mercado de trabalho e às convenções sociais. Sendo assim, é natural que se veja uma distorção no ensino superior, onde aqueles alunos que durante toda sua vida escolar esteve em escolas particulares ingressam em universidade publicas e por outro lado aqueles que a vida toda esteve na rede pública de ensino ao chegarem no ensino superior não tem outra opção senão ingressar na rede privada por não ter o mesmo nível de competitividade e preparação que o | vestibular requer de seus candidatos. A tão falada meritocracia jamais será a maneira ideal de se premiar os primeiros colocados, pois em um sistema educacional que se onde cada vez mais se aprofunda nas diferenças sociais e econômicas, um “pobre” que chega a Universidade Pública é uma exceção e não regra como deveria ser. Ássim se perpetua as condições de desigualdade em nosso país, onde a maioria das vagas em universidades publicas são ocupadas por alunos que estudaram a vida inteira em escolas privadas enquanto os alunos de escolas publicas se sujeitam ao fim do ensino médio ingressar em cursos profissionalizantes ou em universidade particulares. OBJETIVO GERAL: Preparar os alunos de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio para que tenham uma igualdade de condições no momento em que prestarem o vestibular e o ENEM através o cursinho pré vestibular para aqueles S alunos que não possuem condições financeiras para arcar com tal despesa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: e Oferecer uma melhor preparação para o vestibular e ENEM aos alunos de escolas publicas; * Oferecer material de qualidade com conteúdos voltados para a preparação de vestibulares; e Elevar o índice de aprovação em vestibulares de alunos advindos de colégios públicos do município de Mandaguari; * Reconstruir o projeto de vida dos alunos que ingressarem ro cursinho mostrando que a vida acadêmica lhes dará novas oportunidades; —* Romper com o ciclo da pobreza através da ascensão educacional. PUBLICO BENEFICIADO: Adolescentes que estejam concluindo o ensino médio em colégios públicos, preferencialmente provenientes de famílias beneficiarias de programas de transferência de renda e casos de vulnerabilidade. Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - nas 4 / ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 = Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguaribgmail. com DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA Através do cursinho pré-vestibular pretendemos oferecer melhores condições de preparação para os alunos de escolas publicas que irão prestar vestibular e realizar as provas do ENEM, unindo professores qualificados e com experiencia na preparação de alunos para vestibulares contando com material didático voltado para conteúdos específicos. Seguindo essa estratégia poderemos elevar o número de alunos de escolas públicas aprovados em vestibulares e com maior pontuação no ENEM que poderá garantir bolsas no ensino superior. Outra preocupação é com a reconstrução do projeto de vida desses alunos, para isso contaremos com uma psicóloga que trabalhará com os nossos alunos no sentido de guia-los para definir um planejamento e escolher o caminho a ser percorrido para alcançar seus objetivos. Ainda, entendemos que os estudos não são necessários apenas durante o periodo de aula, mas que deve se estender para fora do ambiente de ensino, iremos criar grupos de estudos em horários alternativos onde, com acompanhamento do pedagogo, os alunos poderão esclarecer dúvidas, reforçar o que já foi aprendido e criar o hábito de estudar. Ao obter o sucesso no ingresso do ensino superior, estaremos proporcionando a esse aluno condições para romper com o ciclo da pobreza, e através de uma boa formação universitária o ingresso no mercado de trabalho onde poderá ocupar cargos com melhores salários e de mais destaque. Nome da atividade: Cursinho Pré Vestibular Capacidade de atendimento: 30 adolescentes Local: Sede da APMI Horário: 19h às 22h Periodicidade da atividade: 3 vezes por semana Descrição das atividades: Acompanhamento Pedagógico: * Matricula e frequência no ensino médio regular ou profissionalizante; * Frequência nas aulas ministradas no cursinho; * Acompanhamento do conteúdo das diversas disciplinas ministradas nas aulas; Participação na escolha do material didático: Acompanhamento da equipe docente; Acompanhamento dos alunos Acompanhamento Psicológico: * Aplicação de testes vocacionais; e Trabalho como coach: e Orientações semanais. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO RECURSOS E EQUIPAMENTOS MATERIAIS DISPONÍVEIS (ESTRUTURA FÍSICA) Nº DESCRIÇÃO QTDE 01 Banheiro 01 02 Recepção 01 03 Salas de atendimento individual | : 02 04 Salas de atendimento grupal 01 05 Laboratório de Informática 20 computadores 06 Geladeira 01 07 Fogão 01 2] oem ll Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Par PÁ ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguariDgmail. com Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133.0399 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO 09 Pia 01 10 Computadores 06 11 Data Show 01 12 | Armários 04 [13 Mesas par Escritório 04 14 Mesa de Reuniões 01 [15 Cadeiras Giratórias 13 [16 Cadeiras Fixas 26 [17 Dispensa 01 18 Impressora 01 LI9 | Ventilador 04 20 Sala de Aula 01 21 Carteiras Universitárias 30 22 Quadro T 01 Ocupação profissional QTD Grau de escolaridade CH.s. Forma de contratação Equipe com nível superior Assistente Social 01 Superior Completo 08 CLT Psicóloga 01 Superior Completo 30 CLT Assistente Administrativo 01 Superior Incompleto 40 MEI. Pedagoga 01 Superior Completo 04 VOLUNTÁRIA Instrutora de Dança de Rua 01 Superior Incompleto 04 Lo MEI Instrutora de Dança de Salão 01 Ensino Médio Completo 02 MEI Instrutora de Jazz 01 Ensino Médio Completo 02 MEI Instrutora de Desenho 01 Superior Completo 03 | VOLUNTÁRIA Artístico Acompanhamento individual do adolescente durante o cursinho; Acompanhamento ao termino do cursinho; , Produção de relatórios periódicos sobre a regularidade do adolescente: | O projeto contará com o acompanhamento dos conselhos e SMAS. Execução do Projeto “PRÓXIMO PASSO UNIVERSIDADE” pessoa jurídica, conforme especificado neste Plano de Trabalho. Aquisição materiais, serviços ou manutenção. Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Pai ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 . Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(dgmail. com QUANTIDADE 30 UNIDADE DE MEDIDA Adolescentes DESCRIÇÃO Atender 30 adolescentes de 15 a 17 anos. ETAPA 01 - Pagamento de serviços técnicos profissionais (serviço de terceiro pessoa jurídica) TOTAL PREVISTO 01/07/2020 31/12/2020 R$ 13.010,87, R$ 13.010,87 REFERÊNCIA est Parcela Unica 13.010,87 TOTAL 13.010,87 0,00 | 0,00 | 13.010,87 e A entidade não irá utilizar os rendimentos. 3.3.90.39 05.00 Serviços Técnicos Profissionais 13.010,87 TOTAL 13.010,87 e A entidade não irá utilizar os rerdimentos. Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 — Centro Fone; (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(dgmail. com Mandaguari, 14 de novembro de 2019. ad // Cá lili 10 - AUTORIZA ( ) Prefeito - Romualdo Batista ( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Gisele Maria Munhoz Knupp ( )Presidente do CMAS — Izildinha Marques Sincero Praça dos Três Poderes. nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná purIPq-HEnSepuv - 000-SL6'98 dÃO - LIP8 -EETE -9TP3-LETE (bh) SU0] - DOS qu “s210p0g S917 SOp RópIq wo pjeubQuenbepucurbeute :peura 000-92698 :dIO dd — uenbepuemw 66c0-ECLE (Ph) DUO] ONjUSD — 07 (mojonhij O9sIUBIj Opje199 BÓBiA DVIWV - SINOD VOIIAVAV VINVIN OVÓVIDOSSY ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguariOgmailcom ANEXO I- PLANO DE TRABALHO 888 [=DADOS CADASTRAIS DO TOMADOR | ni INSTITUIÇÃO PROPONENTE [e ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG 17.728.522/0001-07 ENDEREÇO E CIDADE PRAÇA GERALDO FRANCISCO MIQUELETTI, 20 - | MANDAGUARI CENTRO CEP | DDD/FONE 86.975-000 | (44) 3133-0399 EMAIL amag.mandaguari(a)gmail.com HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA OSC 7h30m às 11h30m / 13h30m às 17h30m REGISTRO NO CMAS Nº REGISTRO NO CMDCA Nº 16 14 REGISTRO NO CMDINº REGISTRO NO CNAS Nº | PRAÇA DE PAGAMENTO MANDAGUARI CONTA CORRENTE | BANCO AGÊNCIA 32.349-7 Brasil 0360-3 NOME DO RESPONSÁVEL CPF MARCO ANTÔNIO MACHADO PEREIRA 048.717.019-99 CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGÃO EXPEDIDOR 8.404.233-1 | SSP/PR EMAIL amag.mandaguari(a gmail.com CARGO FUNÇÃO PRESIDENTE PRESIDENTE QUALIFICAÇÃO COMPLETA: BRASILEIRO, MANDAGUARIENSE, SOLTEIRO, PEDAGOGO. ENDEREÇO R. ZACARIAS DE VASCONCELOS, 2354 - JARDIM CRISTINA 1 - cMENDASUARIR. PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA 15/02/2017 ATÉ 15/02/2021 PERIÓDICO OFICIAL amagmandaguari. Ag NOME DO RESPONSÁVEL TECNICO DO PLANO DE TRABALHO MARCO ANTÔNIO MACHADO PEREIRA CPF EMAIL: 048.717.019-99 amag.mandaguari() gmail.com CARGO Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL PEDAGOGO, Em aaa ie É em TELEFONE FIXO TELEFONE CELULAR 11 - DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR | CPF Romualdo Batista 652.718.409-30 EE: Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná A ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Migueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(Dgmail.com FUNÇÃO DO GESTOR ÓRGÃO REPASSADOR VALOR TOTAL Prefeito Municipal Município de Mandaguari R$ 13.010,87 2- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: PROXIMO PASSO UNIVERSIDADE (Cursinho Pré-Vestibular) [ TIPO DE SERVIÇO: Socioeducacional PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: 01/07/2020 Término: 31/12/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Início: 01/07/2020 Término; 31/01/2021 DIAGNÓSTICO: A realidade educacional no nosso país nos mostra que o ensino público ainda não atingiu a qualidade necessária para colocar o seu aluno em condições de igualdade para concorrer a vagas em universidades publicas com os demais candidatos que são formados pelo ensino privado. Tal seletividade que o vestibular coloca nos dias de hoje, só deixará de existir se os alunos de colégios públicos tiverem a oportunidade de uma preparação voltada para o vestibular. É notório que a educação pública é voltada para a formação profissional, ou seja, atender a demanda do mercado de trabalho “braçal”, não privilegiando o conteúdo de uma formação pragmática com ênfase na aprovação em vestibulares, mas em uma formação que se diz cidadã com o básico para que o aluno possa conviver e se adequar ao mercado de trabalho e às convenções sociais. Sendo assim, é natural que se veja uma distorção no ensino superior, onde aqueles alunos que durante toda sua vida escolar esteve em escolas particulares ingressam em universidade publicas c por outro lado aqueles que a vida toda esteve na rede pública de ensino ao chegarem no ensino superior não tem outra opção senão ingressar na rede privada por não ter o mesmo nível de competitividade e preparação que o vestibular requer de seus candidatos. A tão falada meritocracia jamais será a maneira ideal de se premiar os primeiros colocados, pois em um sistema educacional que se onde cada vez mais se aprofunda nas diferenças sociais € econômicas, um “pobre” que chega a Universidade Pública é uma exceção e não regra como deveria ser. Assim se perpetua as condições de desigualdade em nosso país, onde a maioria das vagas em universidades publicas são ocupadas por alunos que estudaram a vida inteira em escolas privadas enquanto os alunos de escolas publicas se sujeitam ao fim do ensino médio ingressar em cursos profissionalizantes ou em universidade particulares. OBJETIVO GERAL: Preparar os alunos de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio para que tenham uma igualdade de condições no momento em que prestarem o vestibular c o ENEM através o cursinho pré vestibular para aqueles alunos que não possuem condições financeiras para arcar com tal despesa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: * Oferecer uma melhor preparação para o vestibular e ENEM aos alunos de escolas publicas; e Oferecer material de qualidade com conteúdos voltados para a preparação de vestibulares; * Elevar o índice de aprovação em vestibulares de alunos advindos de colégios públicos do município de Mandaguari; * Reconstruir c projeto de vida dos alunos que ingressarem no cursinho mostrando que a vida acadêmica lhes dará novas oportunidades: ,* Romper com o ciclo da pobreza através da ascensão educacional. PUBLICO BENEFICIADO: Adolescentes que estejam concluindo o ensino médio em colégios públicos, preferencialmente provenientes de famílias beneficiarias de programas de transferência de renda e casos» de vulnerabilidade. Eséd Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 5233- 8417 - CEP 86.975-000 - ais : ; La ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(Ogmail.com DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA Através do cursinho pré-vestibular pretendemos oferecer melhores condições de preparação para os alunos de escolas publicas que irão prestar vestibular e realizar as provas do ENEM, unindo professores qualificados e com experiencia na preparação de alunos para vestibulares contando com matcrial didático voltado para conteúdos específicos. Seguindo essa estratégia poderemos elevar o número de alunos de escolas públicas aprovados em vestibulares e com maior pontuação no ENEM que poderá garantir bolsas no ensino superior. Outra preocupação é com a reconstrução do projeto de vida desses alunos, para isso contaremos com uma psicóloga que trabalhará com os nossos alunos no sentido de guiá-los para definir um planejamento e escolher o caminho a ser percorrido para alcançar seus objetivos. Ainda, entendemos que os estudos não são necessários apenas durante o periodo de aula, mas que deve se estender para fora do ambiente de ensino, iremos criar grupos de estudos em horários alternativos onde, com acompanhamento do pedagogo, os alunos poderão esclarecer dúvidas, reforçar o que já foi aprendido e criar o hábito de estudar. Ao obter o sucesso no ingresso do ensino superior, estaremos proporcionando a esse aluno condições para romper com o ciclo da pobreza, e através de uma boa formação universitária o ingresso no mercado de trabalho onde poderá ocupar cargos com melhores salários e de mais destaque. Nome da atividade: Cursinho Pré Vestibular Capacidade de atendimento: 30 adolescentes Local: Sede da APMI Horário: 19h às 22h Periodicidade da atividade: 3 vezes por semana Descrição das atividades: Acompanhamento Pedagógico: * Matricula e frequência no ensino médio regular ou profissionalizante; Frequência nas aulas ministradas no cursinho; Acompanhamento do conteúdo das diversas disciplinas ministradas nas aulas; Participação na escolha do material didático; Acompanhamento da equipe docente: Acompanhamento dos alunos Acompanhamento Psicológico: e Aplicação de testes vocacionais; e Trabalho como coach; e Orientações semanais. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO RECURSOS E EQUIPAMENTOS MATERIAIS DISPONÍVEIS (ESTRUTURA FÍSICA) J LN DESCRIÇÃO á QTDE 01 Banheiro 01 [02 Recepção jà 01 [03 Salas de atendimento individual 02 [04 Salas de atendimento grupal 01 [05 Laboratório de Informática 20 computadores | 06 Geladeira 01 07 Fogão Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(Dgmail.com 08 Microondas 01 09 Pia 01 10 Computadores 06 o! Data Show 01 12 Armários 04 13 Mesas par Escritório 04 14 Mesa de Reuniões 01 15 Cadeiras Giratórias 13 16 Cadeiras Fixas 26 17 | Dispensa 01 18 Impressora 01 | 19 Ventilador Ê 04 20 Sala de Aula 01 21 Carteiras Universitárias 30 22 Quadro 01 Ocupação profissional QTD Grau de escolaridade CH. Forma de contratação | Equipe com nível superior Assistente Social 01 Superior Completo 08 CLT Psicóloga 01 Superior Completo 30 CLT Assistente Administrativo 01 Superior Incompleto 40 MEL Pedagoga 01 Superior Completo 04 VOLUNTÁRIA Instrutora de Dança de Rua 01 Superior Incompleto 04 MEI Instrutora de Dança de Salão 01 Ensino Médio Completo | 02 MEI Instrutora de Jazz | 0 Ensino Médio Completo 02 MEI Instrutora de Desenho 01 Superior Completo 03 VOLUNTÁRIA | Artístico SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO Acompanhamento individual do adolescente durante o cursinho; Acompanhamento ao termino do cursinho; Produção de relatórios periódicos sobre a regularidade do adolescente; O projeto contará com o acompanhamento dos conselhos é SMAS. CURSINHO PRÉ VESTIBULAR | ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(dgmail.com a QUANTIDADE 30 UNIDADE DE MEDIDA Adolescentes DESCRIÇÃO Atender 30 adolescentes de 15 a 17 anos. ETAPAQUFASE | DATA INÍCIO ETAPA 01 - Pagamento de Serviços técnicos | py ping 31/12/2020 R$ 13.010,87 profissionais (serviço de terceiro pessoa jurídica) TOTAL PREVISTO R$ 13.010,87 ú ú Parcela Unica 13.010,87 TOTAL | 13.010,87 0,00 0,00 13.010,87 g. 13.010,87 13.010,87 e A entidade não irá utilizar os rendimentos. A Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro Fone: (44)3133-0399 Mandaguari - PR CEP: 86975-000 e-mail: amag.mandaguari(bgmail.com AR Mandaguari, 14 de novembro de 2019. Março"Antônio Machado Pereira Presidente e Responsável Técnico 10 — AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE | () Prefeito - Romualdo Batista | ( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Gisele Maria Munhoz Knupp ( )Presidente do CMAS — Izildinha Marques Sincero Praça dos Três Poderes, nº 500 - Fone (44) 3233-8426- 3233- 8417 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná RUA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - CNPJ: 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR PLANO DE TRABALHO [1-DADOS CADASTRAIS DO TOMADOR | INSTITUIÇÃO PROPONENTE | CNPJ | | Comunidade Social Cristã Beneficente | 76.726.728/0001-67 no co | ENDEREÇO [| CIDADE | | Rua: Vereador João Xavier, nº 131- Parque | Mandaguari | Independência. | CEP | DDD/FONE 86975-000 [44 3233-4700 | EMAIL | escb1994(% gmail.com HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OSC De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às | 7h e aos sábados das 8h às 12h. T REGISTRO NO CMAS Nº | REGISTRO NO CMDCA Nº | LIO 10 REGISTRO NO CMDI Nº | REGISTRO NO CNAS Nº | | Portaria nº 104 de 04/11/2015 da Secretaria | | Nacional de Assistência Social [CONTACORRENTE [BANCO [31.326-2 Banco do Brasil | 0360-3 | NOME DO RESPONSÁVEL | Tania Maria Gomes da Silva | AGÊNCIA | PRAÇA DE PAGAMENTO | Mandaguari CPF [ 674.376.726-34 | CARTEIRA DE IDENTIDADE [ ÓRGÃO EXPEDIDOR | 8.033.357-9 | SSP-PR | CARGO | FUNÇÃO | | Presidente | Coordenadora | QUALIFICAÇÃO COMPLETA: Nacionalidade: Brasileira. Naturalidade: Teixeiras — MG, Estado civil: | | casada, Profissão: Professora a] | ENDEREÇO (domicílio e residência) R: Dr. Saulo Porto Vermont, 884 — Apto 203. Bloco C — Edifício Laguna- Maringá-Pr. Janeiro/2017 a Dezembro/2018 | | PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA L PERIÓDICO OFICIAL: Não Possui. NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PLANO DE TRABALHO Samantha Terra Fascio | CPF | EMAIL: 083.448.119-70 Samantha.stf(Q gmail.com | | CARGO Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL | | Assistente Social | 9547 | TELEFONE FIXO | TELEFONE CELULAR E | Não possui | (44) 99928-6286 COMUNIDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENTE CNPJ: 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 RUA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR [1.1- DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR | NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR | CPF | Romualdo Batista . | 652.718.409-30 no | FUNÇÃO DO GESTOR | T ÓRGÃO REPASSADOR [ VALOR TOTAL | Prefeito Municipal | Município de Mandaguari | R$ 8.010,87 ] 2 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO | TITULO DO PROJETO: | Cultivando Plantas e Afetos TIPO DE SERVIÇO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 0 a 6 anos; 6 a 15 anosede 15a 17 anos. | PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: 01/02/2020 Término: 31/08/2020 | PERÍODO DE VIGÊNCIA: | Início: 01/02/2020 Término: 30/09/2020 | DIAGNÓSTICO: B el o “O e [o] El o Ee 8 B E) q a [o] [=| > o o p = z ê & [= o & z a E o E [o] q 8 » B F o 3 [e] » Ê ho Ex s » Ê Ee) Es [=] =" [o] 2 o 2 pá 8 o 2 [1] 2 o níveis de governo. A legislação, que vem sendo continuamente aperfeiçoada para dar conta desses desafios, vem buscando assegurar que as crianças sejam protegidas e respeitadas pela família, pelo Estado e pela sociedade, respeitando a premissa constitucional. “E dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta | prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização. à cultura. à | dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de | toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência. crueldade e opressão (Constituição Federal, 1988, art. 227).” | | A mudança de concepção, do ponto de vista legal, portanto, é radical: a criança deixa de ser vista como | “menor” - potencial infrator - e passa a ser vista como cidadã de direitos. Nesta visão, o atendimento das | | Políticas públicas para a criança e para o adolescente deve ter uma abordagem intersetorial e interdisciplinar. A Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica de Assistência Social - destaca a proteção à infância e jetivos da política de assistência social. Trata-se do | reconhecimento de que as crianças, por sua condição de dependência de cuidados durante esse período de intenso desenvolvimento. devem ser protegidas. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e a sua organização mediante o Sistema Único de Assistência Social (SUAS. previsto na Lei nº 8.742/1993) confirmam as garantias da Constituição Federal e da ECA na oferta de ações socioassistenciais para as -— + po COMUNIDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENT CNPJ; 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 UA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR [ crianças. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização. à | | cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Constituição Federal, 1988, art. 227). Nos serviços. programas e benefícios de assistência social. devem ser viabilizadas as seguranças de acolhida, renda, convívio ou vivência familiar. comunitária e social e desenvolvimento de autonomia. | Especialistas reconhecem a importância do estabelecimento de vínculos nas dimensões biológica, afetiva e social para o desenvolvimento pleno da criança. O compartilhamento de características genéticas e de traços físicos comuns são sinais dos vínculos biológicos. Os afetivos estão associados à rede familiar: pai, mãe, | irmãos, demais familiares que realizam as primeiras interações com as crianças. Já o vínculo sucial se dá quando a criança recebe seu nome e sobrenome, o que revela para sociedade a rede de pertencimento ou parentesco daquele indivíduo (VICENTE, 2000). | Compreendendo que a forma como o individuo se relaciona com sua família e com seu meio influi sobre o processo de formação de crianças e adolescentes são possíveis fortalecer vínculos e oferecer proteção social em projetos multidisciplinares que permitam o reconhecimento do outro através de cuidados com o meio ambiente relacionando disciplinas agrarias e psicológicas em processo de conscientização da unidade | familiar e ambiental. | Entendemos que os acontecimentos ambientais tem sido um alvo de inúmeras reflexões, e as discussões já existem por diferentes instituições, dentre elas ong's. governos e escolas. Formar um jovem com consciência ecológica e ambiental faz parte de um processo lento e que terá melhor resultado iniciado desde cedo. O contato com a natureza nessa fase é fundamental para o desenvolvimento saudável e formações de vínculos levando em consideração que a sensibilização de consciência ambiental influi sobre a compressão da inter-relação do ser humano com seu meio. Além da experiência prática, o conhecimento teórico também é muito importante, ensinar e estimular a criança despertará sua curiosidade com a natureza contribuindo na | sua formação de personalidade. Do ponto de vista do desenvolvimento da personalidade, o aspecto mais significativo do mundo de uma criança é o meio social. Potencialmente, todos os seres humanos vivem numa sociedade, num grupo de pessoas, e cada sociedade possui uma cultura distinta, um corpo de conhecimentos armazenados, maneiras características de pensar e sentir, atitudes, metas e ideais. A infância | não é considerada uma progressão fácil, continua e regular, ela é constituída de uma série de conflitos e | contradições, em meio aos mais autênticos progressos. | Segundo Bader Sawaia (2003, 2004, 2009). Afetar e ser afetado são efeitos inerentes aos encontros entre as pessoas. Esses encontros podem favorecer a expansão da vida, o sentimento de valorização, estimular a | ação para mudanças: ou podem gerar subordinação, desqualificação, redução de vida, desumanização. Assim, sentimento e capacidade para agir são, nessa matriz de pensamento, inseparáveis. Poder-se-ia dizer | que sentimentos de valorização e de potência estão para fortalecimento de vínculos, assim como os | sentimentos de subordinação e impotência estão para o isolamento social e fragilização de vínculos. Neste projeto, em particular temos por propósito oferecer a crianças e adolescentes em situação de | vulnerabilidade social medidas de ressocialização e fortalecimento de vínculos por meio da literatura, do cinema, e da arte e educação ambiental na busca de expandir a compreensão de mundo e suas relações como um todo integrado. | OBJETIVO GERAL: | Oportunizar as crianças e adolescentes medidas de socialização e ressocialização que passem, | prioritariamente, pelo universo da educação, da arte, da cultura e do cuidado com o meio ambiente. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: e Oferecer a camadas populares a oportunidade de frequentar biblioteca, incentivando-os ao COMUNIDADE SOCIAL:CRISTA BENEFICENTE CNPJ: 76.726.728/0001-67 Má FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 UA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR conhecimento de textos literários que lhes despertem a consciência crítica, criando o gosto pela leitura e, consequentemente, lhes permitindo a ampliação da visão de mundo; | e Estimular o pensamento intelectual por meio da crítica e de um olhar mais comprometido com o | lugar onde vive e com o “outro”; e Incentivar, em cada um dos participantes, opiniões, críticas, questionamentos e ideias que, porventura, possam vir a se concretizar em ações cotidianas dentro de sua comunidade/bairro; e Discutir temas como aceitação das diferenças, bullying. sexualidade, drogas, AIDS, álcool, violência doméstica, meio ambiente, sustentabilidade, reciclagem e ecologia — e mais aquilo que faça parte do cotidiano de cada um; | e Discutir o papel da arte no mundo, enriquecendo a experiência cultural dos integrantes do Projeto; | * Incentivar o conhecimento de plantas floríferas e medicinais; | e Instigar em crianças e adolescentes o entendimento sobre a valorização de atitudes e comportamentos ecologicamente corretos; | * Envolver crianças e adolescentes nas questões ambientais; | PÚBLICO BENEFICIADO: | Crianças, Adolescentes residentes e domiciliados no município de Mandaguari-Pr, notoriamente | | identificados pela rede assistencial em situação de venerabilidade e risco social. Assim como crianças e | adolescentes provenientes de escolas publicas e de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de renda. | DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA O projeto Cultivando Plantas e Afetos é uma iniciativa da Comunidade Social Cristã Beneficente, visando | atender a crianças e adolescentes, através de Oficinas Socioeducativas, a partir de experiências nas áreas da Literatura, cinema e da arte em geral; e da aprendizagem de técnicas de plantio e cuidados com plantas | floríferas assim como, a compreensão dos benefícios de plantas medicinais. O objetivo é lhes proporcionar, por meio da arte, o conhecimento de si e do mundo, dotando-os de resiliência e responsabilidade para o enfrentamento das diversidades que a vida lhes impõe. Busca-se ainda, por meio do trabalho de consciência ambiental, ensinar-lhes conceitos de reciclagem, sustentabilidade, agroecologia, através do trato e cuidado com o meio ambiente, ajudando no desenvolvimento da sensibilidade, do sentido estético e do belo e do cuidado com o outro desta forma fortalecendo vínculos e afetos. | A aprendizagem ocorrerá da seguinte forma: a) Os Encontros serão realizados quatro vezes por semana com previsão de duas turmas em aulas teóricas e praticas com duração de duas horas dirigidas por profissionais com curso superior de Agronomia e Psicologia, incluindo aqui o tempo de preparação e planejamento das atividades. Os encontros ocorrerão na sede da comunidade em sua estufa, canteiros e salas pedagógicas, desenvolvidos para melhor orientar os ensinos citados. b) Nas aulas práticas, os participantes se revezarão, para rega, manejo e cuidado com o local onde estará sendo realizado o plantio, c) encontro entre pais e filhos com objetivo de passarem momentos conhecendo as plantas e se relacionando, d) As aulas teóricas ocorrerão nas dependências da comunidade, como sala pedagógica e biblioteca. Seguindo o cronograma dos conceitos que deveram ser transmitidos. | e) Visitas técnicas para ampliar a compreensão conceitual: -centro tecnológico Cocari, -lixão municipal -cooperativa de reciclagem COMUNIDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENTE CNPJ: 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 RUA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR . Tópicos de trabalho: 1.0- A importância do meio ambiente e sustentabilidade. [2.0- Relações afetivas e emoções tóxicas. [3.0 — Entendimentos de biologia do solo e da planta. | 4.0- Relações humanas e a importância do outro. [5.0- Ensinos de Plantio, (semeadura, adubação e cuidados). | 6.0- Conceitos de plantas medicinais e floríferas.( benefícios e aplicações). | 7.0- Leitura do livro o menino do dedo verde. 8.0- Ciclo do lixo com foco em nosso município e Ciclo da água. 9.0- Busca de fortalecimento de autonomia e pensamento crítico. 10.0- Conceitos de cultivo orgânico e inorgânico. 11.0- Criação de canteiro de compostagem para transmissão de conceitos e modelos de adubação orgânica. | 12.0- A importância da reciclagem assim como elaboração de materiais de conscientização como: | maquetes e banners, para exposição em colégios públicos. | | Contrapartida da CSCB: º Possibilidade de integrar oficinas de hip-hop. capoeira, karatê e literatura. | o Todos os livros/ou textos que farão parte do trabalho desenvolvido fazem parte do acervo da | Comunidade; estufa de cultivo e canteiros. Previsão de resultados: º Proporcionar um espaço seguro para o fortalecimento de vínculos e estimulo ao aprendizado º Cultivo e Venda de flores e plantas medicinais, o dinheiro das vendas será totalmente revertido para a continuidade do projeto e elaboração de maquetes e banners, para exposição em colégios públicos com o intuito de corroborar para o desenvolvimento de consciência ambiental. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO A Instituição possui seu imóvel próprio, uma estrutura física em boas condições e com um amplo espaço para o desenvolvimento das atividades. O prédio possui 3 andares com acesso adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até o 3º andar. | Todos os equipamentos e materiais disponíveis estão em perfeito funcionamento para o desenvolvimento | dos serviços desta unidade. L RECURSOS E EQUIPAMENTOS MATERIAIS DISPONÍVEIS (ESTRUTURA FÍSICA) | o N DESCRIÇÃO | o QTDE [0 Banheiro 10, sendo 03 adaptados para | | | a | pessoas com deficiência. | [02 Recepção 01 | [103 Salas de atendimento individual 02 [04 Sala de atendimento grupal 01 05 Cozinha | 02 [| 1106 | Sala de informática [01 [107 | Bebeteca [0] [| (Log Biblioteca foi | [[09 | Espaço para atividades físicas 01 | | IO Almoxarifado 01 ql | Elevador exclusivo para pessoas com deficiência ou | 01 | o X IDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENTE , CNPJ: 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 RUA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR 12 Garagem toi — | RECURSOS HUMANOS . [o QTD | CARGO C.H.S. | DATA DA CONTRATAÇÃO | REMUNERAÇÃO NATUREZA | | MENSAL | 01 Auxiliar 44h | Fevereiro/2016 | R$ 1.200,00 | Empregado | L Administrativo | | CLT | [Ot | Assistente Social [30h | Novembro/2013 | R$ 2.194,36 Empregado 01 | Auxiliar de limpeza | 16h Agosto/2017 | R$ 800,00 Outro | | vinculo | | empregatício | 01 | Professor de Karatê | 02h | Julho/2017 | R$200,00 Outro | vinculo | | | empregatício [01 | Instrutor de Violão | 02h Agosto/2017 [ R$ 0,00 Voluntário [01 | Professor de Hip | Olh | Agosto/2017 R$ 100,00 Outro | Hop vinculo empregatício [01 Instrutor Cultural 44h | Fevereiro/2016 R$ 1.200,00 Empregado | | CLT [01 Instrutor de Bale 02h | Junho/2015 | [R$ 0,00 voluntario || 01 Professor de teatro, | 20h Fevereiro/2013 R$ 1.500,00 Outro | artes e literatura | vinculo empregatício | 01. Instrutor de canto 1.263,00 outro | | SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO | O processo de monitoramento e avaliação dentro da instituição é realizado por meio de acompanhamentos e | reuniões com toda a equipe. LA avaliação e monitoramento do projeto serão realizados também pelos Conselhos Municipais. 3- ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA ERR] | Assistência à criança e adolescente. Execução do Projeto “Cultivando Plantas e Afetos”, para custear despesas com aquisição de material de consumo e serviço de terceiros pessoa jurídica, conforme especificado neste Plano de Trabalho. Aquisição materiais, serviços ou manutenção SIM Aquisição equipamento e material permanente NÃO | Obras (construção, ampliação ou reformas) NÃO | Aquisição de imóveis NÃO COMUNIDADE'SOCIAL CRISTA BENEFICENTE SST TO AUE SUtAL CRISTA BENEFICENTE CNPJ: 76.726.728/0001-67 FONE: (44) 3233-4700 / 3233-4520 RUA VEREADOR JOÃO XAVIER, 131 - PQ. INDEPENDÊNCIA - CEP 86975-000 - MANDAGUARI - PR FO-ME | QUANT pipa E 50 | UNIDADE DE MEDIDA | Crianças e adolescentes o Ê | 1 | DESCRIÇÃO Atender 50 crianças e adolescentes de 04 a 17 anos de idade. | DATA | DATA | VALORPREVISTO INÍCIO | TÉRMINO eat Etapa Ol: Aquisição de material de | 01/02/2020 31/08/2020 | R$ 8.010,87 | consumo e serviços de terceiros pessoa | | | | jurídica. o | | [TOTAL PREVISTO | R$ 8.010,87 TOTAL RECURSOS | CONTRAPARTIDA | PRÓPRIOS | APLICAÇÕES | PREVISTO | Dezembro/2019 | R$ 8.010,87 E | j | - R$ 8.010,87 | TOTAL | R$8.010,87 | - E | E | R$8.010,87 | |9- RELAÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO. | DESPESA | CÓDIGO | DESDOBRA DESCRIÇÃO TT VALOR | | MENTO SE | | MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 [31.00 | Sementes, mudas de plantas e insumos R$ 4.000,00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Es nr, 3.3.90.36. 06.00 | Serviços Técnicos Profissionais R$ 4.010,87 | | Engenheiro Agronomo | TOTAL GERAL DESPESAS R$ 8.010,87 Mandaguari, 14 de novembro de 2019. fa Era as A : bra AC TANIA MÁRIA GOMÊS DA SILVA /SAMANTHA TERRA FASCIO PRESIDENTE “RESPONSÁVEL TÉCNICO [10 AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE EE ( ) Prefeito — Romualdo Batista ( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Gisele Maria Munhoz Knupp ( )Presidente do CMAS — Izildinha Marques Sincero | CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Doutrina da Proteção Integral R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº01 - CMAS nº,08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº. 359/98 - SETEP nº, 1934-00 PROJETO FIA MUNICIPAL Chamamento Público 10/2019 Mandaguari Outubro/2019 CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Douirina da Proteção Integral é R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari — Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº,01 — CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº. 359/98 — SETEP nº. 1934-00 PLANO DE TRABALHO INSTITUIÇÃO PROPONENTE CNPJ Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família — | 01.812.024/0001-08 CECAF ENDEREÇO CIDADE Rua aquilino Botura n.º 413 — Parque Industrial III | Mandaguari — Paraná Hélio Molena CEP DDD/FONE | 86+975-000 (44) 3233 4236 EMAIL cecafmandaguaripr(Dhotmail.com HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OSC 24 horas por dia REGISTRO NO CMAS Nº 08 REGISTRO NO CMDCA Nº01 REGISTRO NO CMDI Nº não possui | REGISTRO NO CNAS Nº não possui CONTA CORRENTE | BANCO AGENCIA PRAÇA DE PAGAMENTO Banco do Brasil 0360-3 NOME DO RESPONSÁVEL CPF Mandaguari Olinda Garcia de Almeida Grohmann o 005.536.209-59 CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGÃO EXPEDIDOR 629.567-3 SSP/PR EMAIL | CARGO FUNÇÃO Presidente Presidente QUALIFICAÇÃO COMPLETA: Brasileira, natural de Inocência/MS, Viúva e Aposentada. ENDEREÇO: Mandaguari- -PR, Rua João Ernesto Ferreira n.º 201 — apartamento 502 PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA 01/01/2018 a 31/12/2019 PERIÓDICO OFICIAL: www. cecafmandaguari.com.br NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PLANO DE TRABALHO Rosilene Valentim Pavezi do Amaral CPF EMAIL: 620.469.349-20 rvpamaral(Dhotmail.com CARGO Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL Assistente Social E CRESS n.º 1052 — 10º Região TELEFONE FIXO TELEFONE CELULAR (44) 3233 4236 (44) 99999 7221 CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Doutrina da Proteção Integral Registros: CMDCA nº.01 - CMAS nº.08 = LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº. 359/98 - SETEP nº. 1934-00 | Bruna Fernanda Povh CPF EMAIL: 061.513.979-59 | brunafernandapovhídhotmailcom CARGO | Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL Psicóloga CRP- 08/18961 TELEFONE FIXO TELEFONE CELULAR (44) 3233-4236 (44) 99906-1540 1.1=DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR EE NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR | CPF Romualdo Batista 652.718.409-30 FUNÇÃO DO GESTOR ÓRGÃO REPASSADOR | VALOR TOTAL Prefeito Municipal Município de Mandaguari RS 8.010,87 2 = IDE! ICAÇÃO DO PROJETO TITULO DO PROJETO: Pais! Educação Positiva II TIPO DE SERVIÇO: Trabalho Social com as famílias após a reintegração familiar k q ——a— PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: 01/05/2020 Término: 31/12/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Início: 01/05/2020 Término: 31/01/2021 DIAGNÓSTICO: O Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família, também designado pela sigla CECAF, constituído em 25 de Março de 1997, é uma entidade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado e duração por tempo indeterminado, com sede permanente na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, na Rua Aquilino Botura nº 313, Jardim Boa Vista, e foro na cidade e comarca de Mandaguari, Estado do Paraná. A Instituição está inserida no Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade tendo por finalidade atender crianças, adolescentes de O a 17 anos bem como sua família, na Doutrina da Proteção Integral, aqueles em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ ou psíquicos, abuso sexual e uso de substâncias psicoativas, bem como familiares dos mesmos que necessitam de apoio emocional e social, enquanto aguardam o retorno à família de origem ou extensa ou a colocação em família substituta. Ainda que a permanência seja temporária é imprescindível uma proposta de atendimento que contemple suas necessidades, e o acompanhamento familiar, considerando a relação de vínculos das crianças e adolescentes. O CECAF está atualmente com 02 (duas) crianças e 01 (um) adolescente. Ressalta-se a importância da instituição no município por ser a única que atende demandas de acolhimento. De janeiro a outubro de 2019 tivemos 16 crianças e adolescentes acolhidos. Após a reintegração familiar é fundamental que a equipe do serviço de acolhimento acompanhe o ap? R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Programa Doutrina da Proteção Integral Registros: CMDCA nº,01 — CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 — SETEP nº. 1934-00 CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF período de adaptação mútua entre criança/adolescente e família. Nesse momento, em que precisam ser desenvolvidas estratégias para conciliar cuidados com a criança e o adolescente com as demais responsabilidades da família (trabalho, organização da rotina, etc.), pode ocorrer um período de crise, no qual emerjam as mudanças ocorridas em cada um dos membros da família durante o período do afastamento e o descompasso entre expectativas construídas e realidade, podendo gerar insegurança e conflitos na relação. O apoio será primordial também para que a família se aproprie de novos padrões de relacionamento, mais saudáveis e favorecedores do desenvolvimento de seus membros. Nesse momento é importante também buscar fortalecer as redes sociais de apoio da família, fundamentais para o exercício de seu papel de cuidadora. Pensando na continuidade do trabalho com as famílias das crianças e adolescentes que foram acolhidas e na dificuldade no processo do retorno para o convívio familiar, a entidade focou a aplicação deste recurso na continuidade das ações preteridas anteriormente em outro plano de ação que proporcionará o trabalho social com as Famílias após a reintegração familiar na forma de oficinas direcionadas aos pais e responsáveis e as crianças e adolescentes reinseridas em seu núcleo familiar nos anos de 2019 e 2020. OBJETIVO GERAL: Fortalecer o vínculo familiar por meio do trabalho social com as famílias de crianças e adolescentes que estiveram acolhidas no CECAF no anos de 2019 e 2020. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: e Promover atividades de fortalecimento de vínculos envolvendo os pais e/ou responsáveis juntamente com as crianças e adolescentes; e Trabalhar o conceito de família e seu funcionamento; Proporcionar um espaço de escuta sobre limites dentro da família; e Trabalhar as questões ligadas a educação sexual, prevenção ao uso de drogas e relacionamento interpessoal; e Estimular a autoestima familiar e a participação em eventos grupais e comunitários; PÚBLICO BENEFICIADO: Famílias de crianças e adolescentes que estiveram acolhidas no CECAF nos anos de 2019 e 2020. DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA A proposta para o desenvolvimento do Trabalho Social com as famílias envolvendo as crianças e adolescentes seguirá a mesma linha traçada no plano de trabalho anteriormente desenvolvido, estruturado tendo como base a contratação de Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, empresa especializada em trabalhos técnicos e pedagógicos na área de assistência social com suporte técnico e operacional. As ações serão desenvolvidas por meio de 4 oficinas versando as áreas elencadas abaixo, no período noturno e preferencialmente nas instalações do CECAF. Todo o material necessário para o desenvolvimento das oficinas será de responsabilidade da empresa contratada bem como os profissionais especificados na equipe que desenvolvera as ações metodológicas. 1. FAMILIA? O QUE É ISSO? Objetivo: Definir o conceito de família e seu funcionamento. Trabalhar e mapear os laços afetivos entre seus membros. Metodologia: trabalhar com palavras, frases e definições sobre a família de maneira que as pessoas se identifiquem com aquela frase ou palavra. A ideia é proporcionar um espaço para que as pessoas comecem R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Programa Doutrina da Proteção Integral Registros: CMDCA nº.01 - CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 - SETEP nº 1934-00 CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial (ll Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.612.024/0001-08 a falar sobre sua família e como ela está estruturada. Material: Papel Cartolina, pinceis atômicos, cola, tesoura Equipe: 02 psicólogos (as) ou uma psicóloga, uma assistente social para conduzir o grupo e 01 Educador recreativo para trabalhar com as crianças que acompanhem seus pais na oficina Número de participantes: até 20 adultos Tempo de duração: 2 horas 2. O QUE PODE E NÃO PODE Objetivo: após falar sobre a família, o objetivo desta oficina é sobre limites dentro da família. Proporcionar um espaço de escuta sobre o que pode e não pode. É fazer com que as pessoas falem sobre as figuras de autoridade e de referência. Desta forma, identificamos os pontos fortes vulneráveis do ciclo familiar. Metodologia: Utilização de dinâmica de grupo que aborde o que é autoridade, autoritarismo, negligência e omissão. Também identificar se isso ocorre na família e quem são as figuras que mais representam esses conceitos. Material: Cartolina, pinceis atômicos, cola, tesoura, bexigas Equipe: 02 psicólogos (as) ou uma psicóloga, uma assistente social para conduzir o grupo e 01 Educador que trabalhe recreação com as crianças que acompanhem seus pais na oficina. Número de participantes: Até 20 adultos Tempo de duração: 2 horas 3. O QUE DEVO FAZER? Objetivo: Essa oficina tem como objetivo principal de fortalecer as pessoas, para que elas assumam questões ligadas a educação sexual, prevenção ao uso de drogas e relacionamento interpessoal dos filhos e filhas. Ao mesmo tempo poderemos detectar traços de ações que envolvam violência física, verbal, psicológica, sexual. Essas muitas vezes são entendidas e aceitas como instrumentos de contenção para lidar com temas desta oficina. Metodologia: Utilização de dinâmica de grupo que aborde sobre educação e orientação para crianças e adolescentes. Material: Cartolina, pinceis atômicos, cola, tesoura, bexigas Equipe: 02 psicólogos (as) ou uma psicóloga, uma assistente social para conduzir o grupo e 01 Educador que trabalhe recreação com as crianças que acompanhem seus pais na oficina. Número de participantes: Até 20 adultos. Tempo de duração: 2 horas 4. CRESCENDO Objetivo: Fechar o ciclo de palestras sobre família, trabalhando uma postura que estimule a autoestima familiar e a participação em eventos desta natureza. Dando continuidade ao item anterior, acreditamos que também seja necessário o fortalecimento familiar como um todo. Metodologia: Utilização de dinâmica de grupo que aborde sobre orientação para crianças e adolescentes e fortalecimento familiar. Material: Cartolina, pinceis atômicos, cola, tesoura, bexigas Equipe: 02 psicólogos (as) ou uma psicóloga, uma assistente social para conduzir o grupo e 01 Educador que trabalhe recreação com as crianças que acompanhem seus pais na oficina. Número de participantes: 20 adultos Tempo de duração: 2 horas. Por ocasião das oficinas será oferecido cofee break para os participantes, onde os lanches salgados, doces e refrigerantes serão fornecidos por Pessoa Jurídica contratada para este fim e respeitando os procedimentos legais de tomada de preço. Programa Doutrina da Proteção Integral Registros: CMDCA nº.01 - CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 — SETEP nº, 1934-00 CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial !ll Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 A empresa que será contratada para desenvolver o projeto contará com a equipe técnica e materiais necessários para desenvolver cada oficina conforme elencado nos itens 1, 2,3,4e 5 da discrição metodológica. Quanto ao CECAF disponibilizará o espaço físico para execução do projeto, bem como suporte da equipe técnica, monitoras, coordenação e Direção na organização do evento, mobilização das famílias e acompanhamento das ações propostas. RECURSOS HUMANOS DO CECAF [ Ocupação QTD | Grau de | CH.S Data da Remuneração | Forma de Profissional escolaridade Contratação Mensal Contratação Equipe com nível superior Psicóloga Toi Especialização | 20h 08/07/2013 1.720,00 (bin Assistente Social | 01 Especialização 20h 10/07/2017 1.720,00 I CLT eres 01 Especialização 40h 01/08/2012 3.152,00 CLT Equipe com nível médio Analista 0! | Cursando Nível] 30h [08/08/2019] 1.460,00 CLT Administrativo Superior E Cuidadora diumo [01 Cursando Nível | 12x36 01/11/2015 1.345,00 CLT 1 Superior Equipe com nível fundamental Cuidadora noturno | 01 Ensino 12x36 | 01/08/2012 134500 | CLT Fundamental completo L Cuidadora Diurno | 01 Ensino 12x36 | 04/08/2015 1.345,00 CLT Fundamental | Completo Cuidadora Diurno I 01 Ensino 12x36 | 11/05/2013 1.345,00 CLT Fundamental , Incompleto lis Cuidadora Diurno | 01 Ensino 12x36 | 14/05/2015 1.345,00 CLT Fundamental 1 “| Incompleto SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO O processo de monitoramento e avaliação das ações propostas se dará pela equipe técnica através de relatório e atividades realizadas nos encontros das famílias. . Todos os componentes municipais do sistema de Garantia de Direitos devem fazer parte da avaliação, acompanhando as atividades coordenadas pela entidade, pois serão convidados a participar de todos os momentos da execução do Projeto. O aspecto mais relevante para o êxito das proposições contidas neste projeto será a adesão das famílias participando das oficinas. À avaliação será por meio de: CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Doutrina da Proteção Integral R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº,01 - CMAS nº08 - LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº 359/98 — SETEP nº 1934-00 - Instrumental pela equipe técnica do CECAF À - Relatórios mensais das atividades propostas e resultados obtidos; - Reuniões com os técnicos do CECAF e equipe de trabalho para apresentar os resultados e avaliar continuidade da proposta: O recurso será para a execução do Projeto Pais! Educação Positiva II para custear Serviço de Terceiro Pessoa Física e Jurídica, Material de consumo (pratos e copos descartáveis, guardanapo de papel e afins) e cofee break para as famílias. [SITIPODE OBJETO Aquisição materiais, serviços ou manutenção Aquisição equipamento e material permanente Obras (construção, ampliação ou reformas) Aquisição de imóveis UANTIDADE Até 20 pessoas | UNIDADE DE MEDIDA Pessoas cujas crianças e adolescentes estiveram acolhidas no CECAF. DESCRIÇÃO Trabalho social com as famílias de crianças e adolescentes que estiveram acolhidas no CECAF no anos de 2019 e 2020. É eme mu À CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Doutrina da Proteção Integral R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial ll Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233-4236 CNPJ 01 812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº,01 - CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 - SETEP nº. 1934-00 DATA. “DATA INÍCIO TÉRMINO PREVISTO ETAPA 01 — Cotação de preço, aquisição dos materiais, 01/05/2020 31/12/2020 8.010,87 serviços e pagamento dos mesmos TOTAL PREVISTO 8.010,87 FETAPAS/FASES (RENDIMENTOS) FETAPA OU FASE JEs DATA DATA VALOR iu INÍCIO | TERMINO PREVISTO ETAPA 01 — Cotação de preço, aquisição dos materiais, 01/05/2020 31/12/2020 52,66 serviços e pagamento dos mesmos TOTAL PREVISTO 52,66 NOGRAMADE DESEMBOLSO (REPASSE) APORTE RECURSOS TOTAL PREVISTO REAR ' CONTRAPARTIDA PRÓPRIOS Maio/2020 - 8.010,87 0,00 0,00 8.010,87 TOTAL 0,00 0,00 8.010,87 qi TOTAL PREVISTO ” Maio/2020 | 52,66 52,66 52,66 52,66 TOTAL DESPESA CÓDIGO | DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO VALOR 3.3.90.30. 21 Copos e pratos descartáveis, guardanapo de papel e 170,87 afins TOTAL MATERIAL DE CONSUMO 170,87 IT OUTROS SERVIÇOS = TERCEIROS PESSOA JURÍDICA e FISICA 33/9039; os Contratação de Pessoa jurídica para execução 6.400,00 = das oficinas. 3.3.90.39. 41 Despesas com cofee breack - bebidas, doces, 1.440,00 salgados e afins. dota OUTROS SERVIÇOS — TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E FISICA | 7.840,00 É É TOTAL GERAL DESPESAS 8.010,87 CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Dcutrina da Proteção Integral R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari - Fone: (44) 3233- 4236 CNPJ 01.812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº.01 - CMAS nº.08 - LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 - SETEP nº, 1934-00 CÓDIGO. 3.3.90.30 DESDOBRAMENTO DESCRIÇAO A sec MATERIAL DE CONSUMO 21 Copos e pratos descartáveis, guardanapo de papel e afins 52,66 TOTAL MATERIAL DE CONSUMO Mandaguari, 28 de outubro de 2019. Sd A ' Rosilene Valentim Pavezi do Amaral Bruna Fernanda Povh Assistente Social Psicóloga h hX MY Olinda Garcia de Almeida Grohmann Presidente do CECAF 10 - AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE ( ) Prefeito - Romualdo Batista ( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Gisele Maria Munhoz Knupp ( )Presidente do CMAS — Fabio Deusdet de Souza CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMÍLIA-CECAF Programa Doutrina da Proteção Integral * R. Aquilino Botura, 413 Parque Industrial Ill Hélio Molena - Mandaguari = Fone: (44) 3233- 4236 CINPJ 01.812.024/0001-08 Registros: CMDCA nº.01 - CMAS nº.08 — LEI DE UTILIDADE PÚBLICA nº, 359/98 - SETEP nº, 1934-00 CALCULO DE RENDIMENTOS DO PROJETO MÊS | Saldo Inicial Despesas Saldo Final | Saldo Médio % Rend | R$ Rendim. 1 8.010,87 0,00 8.010,87 8.010,87] 0,22% | - 17,62 2 8.028,49 2.130,84 5.897,65 6.963,07 | 0,22% 15,32 3 5.912,97 1.960,00 3.952,97 4.932,97) 0,22% 10,85 4 3.963,83 1.960,00] 2.003,83 2.983,83] 0,22% 6,56 5 2.010,39 1.960,00 50,39 1.030,39] 0,22% | 2,27 6 52,66 0,00 52,66 52,66) 0,22% 0,12 7 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,22% | 0,00 8 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,22% 0,00 1 | | eznos/sp dprjjeuea UUBWVOIS) CPIS 9P BIJLS BPUHO o. eunosa! j auapisoa 7 Muro ent “BLOZ SP oJqmino ep gz Jd-uendepuey eS'c90'8 ooo Jooo ** Joszioz Jodoser Jooiose |rs'ocrz Jooo | ) . ' é ' sue e sopebjes Ea 00 0by'L 00 09€ 00 09€ 00 09€ “s990P “SEpIgoQ - »aBo1q 99309 US sesodsaq Ly'6€'06'€'€ : ' . « . « , ' . SeU/9IO -BMPpUNI) menao 00 004'9 00 009'L 00 009'L |00 009'L eossad -SoJ13919) 9p SoSIAIOS ap ojuauebed G0'6€'06'€'€ Oounsuog ap jeuojew| LZ'0€'06'€'€ tejo L “VSNaIW 0VôNIIXINIVSNAN OSTOSWAISAIA JA VAVIDONOHO ozoz) :OVôVHOSVTOD JA OWHIL AV9aO - VIINVA 3 31NI9SIT0AV 'VÔNVISO Y OLNIINIONILV 30 OULNID : HOGVINOL RIVNDVANVIA JA IVAIDINNIA VANLIIAIAA “ILNICIDNOD O0-FE6I UM ATLAS — 86/65 4 VIVIAN TAVATTILO TA TT — 8044 SYHD — 1004 VIIHO SONS B0-1000/P20 TLB'LO PINO SETH EEZE (Ph) QU0:J — uEnbepuem - u/s “eINOg oumnby “ay Ie1Be]u] OBÍG]OI EP BUUJNOT VINVIDONA dVDHO-VITINVA d SINSOSTTOdY VÔNVIHO W OLNINIONELVY Ha OHLNHO Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - Mandaguari- Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - Re telefone (44) 3233:3494 PLANO DE TRABALHO 1-DADOS CADASTRAIS DO TOMADOR E | INSTITUIÇÃO PROPONENTE CNPJ | Congregação de São João Batista/Instituto Promocional Jesus | 17.257.510/0009-07 de Nazaré | ENDEREÇO CIDADE Rua. José Schincariol nº 115 — Jardim Progresso | | Mandaguari | CEP DDD/FONE 86975-000 (44)3 233:3494 EMAIL: ipjnQcsjbbrasil.org.br HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OSC 7:30 ás 11:30 13:00 às 17:00 REGISTRO NO CMAS Nº 09 REGISTRO NO CMDCA Nº 11 REGISTRO NO CMDI Nº não possui REGISTRO NO CNAS Nº 58883/64 Ir | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL + AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO 0360-3 MANDAGUARI NOME DO RESPONSÁVEL CPF | Rosa Maria dos Santos 253.275.648-94 = | CARTEIRA DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXPEDIDOR RG 3. 077.756 ] SSP/DF ' Co CARGO FUNÇÃO | Presidente Diretora QUALIFICAÇÃO COMPLETA: (nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão) Brasileira- natural de Caculé- BA — Solteira- Profissão Religiosa Consagrada ENDEREÇO (domicílio e residência) Rua José Schincariol ,115; Rua José Conrado Bonifácio, 118. - Jardim Progresso | PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA 29/01/2016 à 29/01/2019 o PERIÓDICO OFICIAL: . o E | site: col E E NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PLANO DE TRABALHO Eliane Queila Valdomiro | CPF: 054.154.306-79 EMAIL: institutopjesusdenazare(Dhotmail.com CARGO Pedagoga Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL Nº039 L:3323 TELEFONE FIXO É TELEFONE CELULAR (44) 3233:3494 (44) 998281062 e 1.1 - DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR | CPF | Romualdo Batista 652.718.409-30 | FUNÇÃO DO GESTOR ÓRGÃO REPASSADOR VALOR TOTAL | Prefeito Municipal Município de Mandaguari R$ 16.905,00 Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré É RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - Mandaguari- Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - : ! chormor com telefone (44) 3233:3494 | 2— IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: | Projeto Escolinha Santo Afonso Futebol Club TIPO DE SERVIÇO: 17 anos Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos — Crianças e adolescentes de 06 a 14 anos e 15 a PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: 03/02/2020 Término: 03/12/2020 | PERIODO DE VIGÊNCIA: o Es | Início: 03/02/2020 Término: 03/01/2021 DIAGNÓSTICO: Sabemos que hoje o esporte é o principal mecanismo de eficácia comprovada, como fator de crescimento humano, comportando vários benefícios, tanto para individualidade como para coletividade. Já detectamos que o esporte e lazer, tanto para a criança como para a comunidade é de vital importância, dando-lhe subsídios para que esses possam por si mesmos transformar a sua realidade. Temos no caso o futebol, onde é uma paixão nacional que fascina as crianças e adolescentes, proporcionando assim subsídios para seu desenvolvimento como cidadão. Acreditamos | uma das melhores maneiras para uma criança e adolescente crescer e se desenvolver é através da prática esportiva, por isso, nosso trabalho será a promoção integral dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de reestruturação social através do projeto social Escolinha Santo Afonso Futebol Club com o fortalecimento familiar e comunitário. | O presente projeto Escolinha Santo Afonso Futebol Club pretende utilizar o esporte em sua modalidade, o futebol de Campo, como expressão de cultura, enfatizando a inclusão social, traduzida como um fator de desenvolvimento e transformação humano, no caso, das crianças e dos | adolescentes, gerando mais saúde, mais equilíbrio, agregando valores e principalmente um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade, já que irão frequentar um ambiente social. O instituto sendo uma entidade que zela pelas Garantias de Direitos, tem o dever moral e ético de exercer a responsabilidade social, principalmente no que tange à democratização do acesso ao esporte e ao lazer para a infância e a adolescência. fais conceitos estão presentes no Art. 227 da Constituição Federal, no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Carta dos Direitos da Criança no | Esporte. Ressaltamos que todas as atividades propostas devem favorecer a reflexão sobre valores Ei Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - ani soja Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - 1 i telefone (44) 3233:3494 humanas que envolvem a corporeidade e o desenvolvimento motor. Neste sentido, permitirá que o | | potencial educativo do esporte aja como elemento principal para inserção social, a preservação de | valores morais e de civismo, a promoção da saúde e a valorização das raízes e heranças culturais. | O aprendizado da criança e do adolescente, ou mesmo a simples participação em atividades | | físicas deverá estar sempre contextualizado, respeitando-se as características da comunidade em | | questão. Temas transversais de aprendizado complementar deverão ser utilizados. Assim, após o | | treino, será promovido discussões sobre relacionamento interpessoal e familiar, direitos e deveres, | solidariedade. | Enfim, utilizará todos os recursos pedagógicos com criatividade, a fim de incentivar a | capacitação de uma consciência comunitária, onde somente o avanço coletivo alicerçará o | desenvolvimento social. Portanto a participação familiar é de suma importância para o bom desempenho dos educandos, tendo a presença e participação efetiva da família nos jogos internos e abertos a família: sendo passível de um campeonato de filhos contra os pais e mães, bem como filhos entre filhos e pais entre pais, mães contra mães. Para tal atividade promover um treino de filhos e familiares. No referido projeto serão beneficiados inicialmente 30 crianças e adolescentes do município de | Mandaguari. Sendo que as atividades deverão ser desenvolvidas no período vespertino e matutino com | | periodicidade e carga horaria mínima de 02(duas) vezes por semana, com duração de 4 (quatro) horas, nos campos de futebol das Associações de bairros ou empresas. | OBJETIVO GERAL: | Oportunizar a aprendizagem dos fundamentos do futebol de campo, contribuindo para o | desenvolvimento psico-físico-social de crianças e adolescentes do Instituto Promocional Jesus de | Nazaré, através da prática de futebol, bem como no âmbito da orientação e do acompanhamento | técnico. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: | é Influenciar na formação do cidadão de maneira positiva buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico — didáticos pedagógicos voltados ao equilíbrio dos processos de interação | social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva: | >Utilizar o esporte como mecanismo maior para desenvolvimento psico-físico-social da criança em | questão, de maneira saudável, orientado com acompanhamento técnico; b Promover a aprendizagem em grupos; b Proporcionar oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais como, torneios e | campeonatos; b Incentivar o futebol como atividade alternativa às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida : Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - a Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - nsviitor; c telefone (44) 3233:3494 saudável e prevenção às doenças; b Combater a evasão escolar e a repetência; » Desenvolver a prática regular de atividades físicas, gerando mais saúde, equilibrio psicológico, físico e motor; D Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária; Descobrir novos talentos, possibilitando um ponto de partida para uma possível ascensão social. PÚBLICO BENEFICIADO: Crianças e adolescentes em situação de risco social, aptas a praticarem atividades físicas, a considerar: Menores de idade na faixa etária de 06 a 17 anos completos, oriundos de famílias de baixa renda. DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA Será empregada uma metodologia baseada no trabalho voltado a doutrina de treinamento específico de futebol campo, onde o instrutor que fará parte do presente projeto orientará constantemente os participantes. A participação da criança e do adolescente estará condicionada a matrícula e frequência escolar e avaliação física. Nome da Capacidade de | Total de grupo Local Horário Periodicidade atividade atendimento da atividade SAFC 30 2 Campo | 8:00as 9:00 2 vezes por 13:00 as 14:00 semana 2ºe4º CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO Instalações Físicas As atividades físico-esportivas deverão acontecer nos campos de futebol das Associações de bairros ou empresas, a prioridade será realizar em espaço onde há gramado. Para a troca de uniforme será usado o espaço do instituto, e por ventura, se for necessário as instalações do salão do bairro. Recurso Humano Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - Mandaguari- Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - 1 telefone (44) 3233:3494 Nº Nome 1 Função Carga Horária Vínculo Empregatício 01 Valdirene Lima dos Assistente 05h/s CLT Santos Social 02| Darieli Regina Silveira Psicóloga 15h's GLT e : 03| Eliane Queila Valdomiro | Coordenadora 40 h/s Voluntaria Instrutor 04) Educação 20/hs A contratar física. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO o Para avaliação e acompanhamento serão utilizados questionários com os educandos e listagem de | presença. As avaliações serão continuas e diárias, realizadas pela coordenação, instrutor e educandos, | por meio de reuniões com os mesmo e com as familias. | Evidenciará ainda que, a partir da execução do projeto, se as crianças melhoraram seus desempenhos na realização acadêmica se haverá disposição das crianças e dos adolescentes para a realização de outras atividades, favorecendo o desenvolvimento e aprendizagem no ambiente escolar. PLANO DE TRABALHO | Informações Gerais | Versão 01 | 3 ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA | Assistência à Criança e ao Adolescente t | 4 — OBJETO DA TRANSFERÊNCIA — Execução do projeto escolinha Santo Afonso Futebol Club será para pagamento de vencimentos e | vantagens fixas, INSS, 13º, 1/3 de salário e aquisição de material de consumo. | o | | 5-TIPO DE OBJETO ] = SIM OU NAO Aquisição materiais, serviços ou manutenção Sim | Aquisição equipamento e material permanente Não Obras (construção, ampliação ou reformas) Não Aquisição de imóveis Não | 6-META QUANTIDADE 30 UNIDADE DE MEDIDA Pessoas atendidas DESCRIÇÃO | Prestar atendimento na escolinha de futebol na faixa etária de 6 à 17 anos de idade. + Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - Mandaguari- Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 telefone (44) 3233:3494 E-mail - [9- RELAÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO DESPESA CÓDIGO [ | DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO. VALOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.90.11. + 01.00 Salários 11.600,00 | 31.90.11 45.00 1/3 férias 325,00 3.1.90.11 43.00 13 salario * 970,00 o | MATERIAL DE CONSUMO | 3.3.90.30 07.00 1 GENERO ALIMENTICIO R$ 4.010,00 | L Í l | TOTAL GERAL DESPESAS R$ 16.905,00 | 9.1 RELAÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO (RENDIMENTO) | DESPESA/ DESDOBRAMENTO CÓDIGO DESCRIÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA VALOR | . DESDOBRAMENTO 0,00 | | TOTAL 0,00 | Mandaguari, 01 de novembro de 2019. Rosa Maria dos Santos Presidente Eliane Queila Valdomiro Responsável técnico [10- AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE () Prefeito - Romualdo Batista ( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Gisele Maria Munhoz Knupp. () Presidente do CMDCA — Maria de Lourdes de Almeida Paes Congregação de São João Batista/ Instituto Promocional Jesus de Nazaré RuaJosé Schincariol, 115, Jardim Progresso I CEP 86975-000 - Pina Paraná - CNPJ - 17.257.510/0009-07 E-mail - oscom telefone (44) 3233:3494 TOMADOR: Congregação de São João Batista/Instituto Promocional Jesus de Nazaré RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE SERÃO CUSTEADOS COM RECURSOS DA TRANSFERÊNCIA | VALOR VALOR ANUAL QTD | PROFISSIONAL | SALÁRIO | CH.S ENCARGOS SOCIAIS MENSAL | (19 mr » BASE! PARTE ENTIDADE DESCONTO PARTE | LÍQUIDO | 1/3 nrovorcion ab) EMPREGADO E | INSS | FGTS PIS INSS IRRF 1 Instrutor de 1.600,00 20 isento | 119,40 | 14,92 | 0,00 | — 11.160,00 12.895,00 educação física || | ee +4— | 1 Il L —— 1 | Lo ft Ly | Observações — Salário referente há 9 meses, 13º, 1/3 de férias e INSS do empregado, sendo que os valores referente ao FGTS + PIS serão pagos pela entidade. 1 11.2.1.1 — Nos casos de pagamento de vencimentos e vantagens fixas a OSC não poderá remunerar seus profissionais com o recurso do repasse em valor acima daquele pago pela Prefeitura Municipal de Mandaguari para cada categoria profissional. O SS Ssssns ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI 0] — LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2019 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A RECEPÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR NA ÁREA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM RECURSOS FINANCEIROS DO FIA MUNICIPAL — IMPOSTO DE RENDA A SER CO-FINANCIADO NO EXERCÍCIO DE 2019/2020. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO — OS DOCUMENTOS E PROPOSTAS PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DEVERÃO SER APRESENTADOS, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Amazonas nº 500, Centro - Mandaguari — PR, até o dia 28/10/2019. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - SETOR DE LICITAÇÕES. AVENIDA AMAZONAS Nº 500. FONE: 3233.8440 — MANDAGUARI - PR. Mandaguari, 26 de Setembro de 2019. ROMUALDO BATISTA Prefeito Municipal Publicado por: Gustavo Henrique Belomi Código Identificador: CE9486D6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/09/2019. Edição 1852 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/avww.diariomunicipal.com.br/amp/ os s DIREITOS DA ELHO puma D o e = DO ADOLESCENTE DE MANDAGUARI Pi x:(0:44) 3233-8426 Avenida Amazonas, 500 — Cone E O andaguar paraná Email: “ mandaguari.secsocialQ gmail.com a a RESOLUÇÃO Nº. 19/2019 mamento público para soleção de propostas e mula: Autoriza abertura de cha este financeiros FIA Municipal do Imposto celebração de parcerias por meio de recursos de Renda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Mandaguari — CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2. 484/2015 de 12 de maio de 2015,e, Considerando o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, conhecido como O “Plano Desenal', aprovado pelo CONANDA em 2011; Considerando o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná — 2014-2023, aprovado pelo CEDECA, Considerando o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pela Resolução nº 15 de 2016, do CMDCA; Considerando o Plano Municipal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mandaguari para o período de 2018/2021 aprovado pela Resolução nº17/2017 do CMDCA; Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das - parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Termo de Fomento e o Termo de Colaboração como instrumentos de parceria que prevejam transferências de recursos; Considerando o Decreto Municipal nº286/2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Mandaguari e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos CMDCA Avenida Amazonas, 500 — Fone/Fax:(0**44) 3233-8426 i CEP 86975-000 - Mandaguari - Paraná Né ro CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA e» 4 e as CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDAGUARI Em Ea SE, STR, AO sja tem -vrda Email: mandaguari.secsocial(Ogmail.com RESOLUÇÃO Nº. 20/2019 Súmula: Aprovação do Edital de Chamamento Público do FIA Municipal — imposto de Renda ano 2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Mandaguari — CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.484/2015 de 12 de maio de 2015, e, Considerando a deliberação da plenária realizada em 28 de agosto de 2019. Resolve: Artigo 1º - Aprova o Edital de Chamamento Público do FIA Municipal do Imposto de Renda ano 2019 Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mandaguari, 28 de agosto de 2019. ARTE Maria de Lourdês Almeida Paes Presidente do CMDCA vc 09/2019 Prefeitura Municipal de Mandaguari ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 20/2019 SÚMULA: APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FIA MUNICIPAL - IMPOSTO DE RENDA ANO 2019 RESOLUÇÃO Nº, 20/2019 Súmula: Aprovação do Edital de Chamamento Público do FIA Municipal — Imposto de Renda ano 2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Mandaguari - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.484/2015 de 12 de maio de 2015, e, Considerando a deliberação da plenária realizada em 28 de agosto de 2019. Resolve: Artigo 1º - Aprova o Edital de Chamamento Público do FIA Municipal do Imposto de Renda ano 2019 Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mandaguari, 28 de agosto de 2019. MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAES Presidente do CMDCA Publicado por: Jéssica Geovana de Castro Simões Código Identificador:00271C85 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/09/2019. Edição 1833 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ EN aintreniniaal nam helamantmmntario INN97AO REINO TRI NEroMiZA Oo e TRAD TAN IL A Pura Te DO A dON Dn tanta nine rio , CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAF CO estado DoraRana A UNDAGUAR REMESSA Nesta data [7 ACO NÃo) q Remeto este à Presidência para os devidos fins. 5 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Em / / Presidente Recebido em / Responsável À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Em / / Presidente Recebido em / / Responsável À COMISSÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS CS SSH II LOLITICAS MUNICIPAIS Em / / Presidente Recebido em / / Responsável Av. Amazonas, 501 - 1º Andar - Cx. Postal 196 - CEP 86975-000 - e-mail: camaraQObwnet.com.br - Fone: (0XX44)233.1184 - Fax: 233-2711