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12/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página virtual do Município de Mandaguari. |
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11/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos, a proteção e bem-estar dos animais domésticos, conscientização dos alunos sobre a importância da separação e reciclagem seletiva do lixo, no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica, e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o alinhamento e as retiradas de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR. |
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8/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol e Futsal Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR. |
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9/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas do Município de Mandaguari-PR. |
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6/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR |
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1/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 03/2006, acrescentando o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari, instituindo a Procuradoria da Mulher, e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a publicação da lista de espera para corte e poda de árvores no site e/ou no Portal da Transparência do Município de Mandaguari, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais promovidos ou patrocinados pelo Poder Executivo de Mandaguari. |
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6/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providencias. |
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3/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui, no Munícipio de Mandaguari, o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Tenista |
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3/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento para 2022, inclusão nas Diretrizes Orçamentáriua para 2022, e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Mandaguari/PR |
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4/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR |
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5/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR |
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2/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a certificação do "Selo Desenvolve Mandaguari", a ser conferido pelo Poder Executivo Municipal às empresas que contratarem jovens aprendizes e idosos, e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal dos Produtos Caseiros", e dá outras providências, através dos edis Daniel Antonio Martins e Eron Rodrigues Barbiero. |
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2/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Mua efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2022, e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Mandaguari. |
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1/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari-PR. |
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59/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 239/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 059/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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60/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 240/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 060/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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61/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 241/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 061/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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62/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 242/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 062/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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63/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 244/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 063/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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64/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 245/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 064/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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57/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 235/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 057/2020 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Investimento. |
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58/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 236/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 058/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná. |
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55/2020 |
2020-07-10 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 221/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 055/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr. |
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56/2020 |
2020-07-10 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 222/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 056/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Pr. |
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52/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 203/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 052/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr. |
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53/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 204/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 053/2020,Institui multa administrativa pelo descumprimento de medidas que visam à proteção a vida, segurança e saúde pública no município de Mandaguari, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, Aceita o veto do Poder Executivo ao artigo 8º do Projeto de Lei 005/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal,por conter erro material. |
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51/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 188/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 051/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr. |
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49/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 179/2020 do Executivo Municipal vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº 049/2020 que Altera a Lei Municipal nº 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. |
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50/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 180/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 050/2020, que Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Voluntário Banco do Brasil/FIA, com Organização da Sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2021, conforme estabelecido na presente Lei. |
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47/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 174/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 047/2020 que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari- Paraná. |
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46/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 175/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 046/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná. |
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48/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 176/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 048/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná. |
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14/2020 |
2020-06-05 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Projeto de Lei nº 014/2020 Institui a Semana da Consciência Negra no município de Mandaguari, Estado do Paraná, e reconhece a data de 20 de Novembro como data comemorativa para o Povo Negro do Município, e dá outras providências. |
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44/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 153/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 044/2020 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos aprovados pelo Ministério da Saúde e que são supervisionados pelo Conselho Regional de Farmácias no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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42/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 143/2020 encaminha Projeto de Lei nº 043/2020 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas e paratletas amadores que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mandaguari, e dá outras providências. |
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41/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 129/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 041/2020 que institui Banco de Horas a servidores públicos municipais do município de Mandaguari, Estado do Paraná, regido pela Lei nº 611/2001 e pela Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências. |
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40/2020 |
2020-05-13 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 125/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 040/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr. |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 121/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 039/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de mandaguari-Pr. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 034/2020-Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº 3.208/2018, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 101/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 035/2020, Revoga a Lei Municipal nº 3.411, de 22 de abril de 2020,e dá outras providências. |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 033/2020, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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9/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências |
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12/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná; |
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