materia nº 57/2020

E E] / Ano
Data / Horário
Ementa
Câmara Municipal de MAinario Mandaguari - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12020/07/20000615
000615/2020
20/07/2020 - 14:12:30
Ofício nº 235/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 057/2020 que
dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Investimento.
Autor
=>
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Comprovante emitido
por
Poder Executivo Municipal |
]
Legislativo
Projeto de Lei do Poder Executivo
47 |
Valdineia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
MANDAGUARI
Mandaguari-PR, 17 de julho de 2020.
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 235/2020.
Exmo. Sr.
Hudson Efrain Theodoro Guimarães
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mandaguari — Paraná
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, o Município de Mandaguari,
vem, com toda urbanidade e respeito, à presença de Vossa Excelência,
encaminhar o Projeto de Lei nº. 057/2020, que dispõe sobre a aprovação do
Plano de Ação e Investimento, e dá outras providências
Sendo o que tinha para o momento, agradecemos
antecipadamente e, sem outro particular, renovamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Romualdo Batista
Prefeito Municipal
Praça dos Três Poderes, 500 - Caixa Postal 148 - Fone/fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-
Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
NANDAGUARI
PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR Nº 057/2020
Súmula: Dispõe apre a aprovação do Plano de Ação e
Investimento. : E ;
A Câmara Municipal de Mandaguaii, Estado do Paraná, aprovará
e eROMUALDO BATISTA, Prefeito Municipal, sancionarei a
seguinte,
Art. 1º Fica apena y Plano:de Ação. é Eivêstimênto para o período de
5 anos contados da data da publicação da presente Lei Complementar, de acordo com
anexo I parte integrante desta lei complementar.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos
dezessete de julho de dois mil e vinte ( 17.07.2020).
do Batista
Prefeito Municipal, . -
Praça dos Três Poderes, 500 - Caixa Postal 148 - Fonc/fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-
Paraná
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE MANDAGUARI
PRODUTO 05
PLANO DE AÇÃO E
INVESTIMENTOS - PAI
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI:
Revisão do Plano Diretor Municipal
Elaboração do Plano de Mobilidade
AGOSTO/2019
Ambar
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DO PLANO DE
MOBILIDADEDO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI | PARANÁ
Contrato Nº 01/2018
REALIZAÇÃO: ELABORAÇÃO:
PREFEITURA OD
E e: Funpar
DE MANDAGUARI
SUMÁRIO
HINTRODUÇÃO:= e e aretosr ana finas roaseo a San a NS urna E a 6
H.PLANO DE AÇÃO ESINVESTIMENTOS SAP AL assar aessio ai cioass sa gge cor sinee aa aa cano Drs cas na
1. COMPONENTES DO PLANO DE AÇÃO e METODOLOGIA
asFONTEDOSIREGURSOS: saem rurais roca leg edSEES ESSAS EO ENS Ed PE DEE 10
3. ANÁLISE DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO: sesta sao erre real caps SR 10
Tabela 1: Resultado Financeiro e Orçamentário, 2016-18...........is
Tabela 2: Relação da Divida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, 2014-18..
Tabela 3: Dívida Consolidada Bruta e Líquida e Receita Corrente Líquida, 2017-2018.............
Mico EDIR) ST a SR 15
IVAPEANIBHAS SIP Alo cd irao oras af SIE VCR ço no casei sp 18
V. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO DIRETOR
DE
MANDAGUARI a cer saroreiece rs ooo petco porosa feaREe AR ni A cana qua NS RR ria 25
OD
furar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
SUMÁRIO FIGURAS
Figura 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e respectivos números e figuras............ MZ:
Figurar2:Pirâmideide informação... e 28
SUMÁRIO QUADROS
Quadro =InvestimentoiRliblicor Ro 29
Quadro 2: Receita Própria......
Quadro 3: PIB per capita...
Quadro 4: Emprego Formal.......
Quadro 5: Empreendedorismo ...... =
QuadroiCAiiunsmo rea ars sr aaa Ra 1 ie an 34
Quadro 7: Qualidade do Ensino... 35
Quadro 8: Eficácia da Educação Municipal................. .36
Quadro 9: Mortalidade Infantil ................. RECTA
Quadro 10: Mortalidade Infantil... 38
Quadro dd Bem;EstagUnbano = Ro asa e e 39
MAPA 1: MAPA SÍNTESE PAI - EIXO ESTRATÉGIO 3... 41
MAPA 2: MAPA SÍNTESE PAI - EIXO ESTRATÉGIO 4 E 5... 42
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
INTRODUÇÃO
Compreendendo a fase final do trabalho, este produto prevê o
Plano de Ações e Investimentos para a execução das propostas
definidas a partir das diretrizes contidas no Produto 3, Diretrizes e
Propostas da revisão do Plano Diretor e do Plano de
Mobilidade.Importante estabelecer e integrar os resultados e as
perspectivas para um planejamento atual e futuro, no envolvimento de
construção, implementação e acompanhamento para a efetivação do
Plano Diretor e do Plano de Mobilidade de Mandaguari.
Neste documento, serão ainda, explicitados os investimentos
necessários, o modo pelo qual se fará a gestão administrativa e territorial
e a forma como incidirá a regulamentação do solo urbano e rural. Os
prazos têm início no ano de aprovação da revisão do Plano Diretor e
Plano de Mobilidade, devendo haver certa flexibilidade em relação às
atividades e prazos, que dependem da captação de recursos do
Município, entre outros, sendo imprescindível a avaliação constante do
PAI. Sua concepção é para um prazo de 5 anos, devendo ser avaliado
anualmente o ano anterior e incluído mais um ano para mantê-lo sempre
com 5 anos de forma a ser subsídio para o Plano Plurianual (PPA) que é
elaborado a cada 4 anos, e anualmente para subsidiar as leis de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA).
As inter-relações entre as diversas perspectivas em conjunto com
as diretrizes, conduzirá a concretização de uma visão central e indicará
o rumo para uma Mandaguari, Cidade Sustentável, referência de gestão
municipal com destaque para firmar sua posição no Cenário Regional.
OD
roma
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
ILPLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - PAI
A partir dos cinco eixos estratégicos propostos, efetivou-se o
Plano de Ação e Investimentos organizando as intervenções que
estruturam cada eixo estratégico, avaliados conforme sua prioridade de
execução.Foram elaboradas planilhas conforme eixos e distribuídas as
ações com uma estimativa de custos, condicionada pelo orçamento
anual da receita municipal.
1. COMPONENTES DO PLANO DE AÇÃO e METODOLOGIA
Os componentes do Plano de Ação organizam as ações a partir
dos eixos e detalha as estratégias concebidas, definindo as prioridades,
O cronograma de execução e estimativa de custos, num horizonte de 5
(cinco)2019 a 2023 e 10 (dez) anos 2019 a 2029.
1) REVISÃO INSTITUCIONAL E LEGAL;
2) GARANTIA DA QUALIDADE AMBIENTAL;
3) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
4) QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
5) ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E MOBILIDADE.
As ações necessárias para implementação das diretrizes
estabelecidas foram divididas conforme os eixos estratégicos
considerados, e distribuídas em uma planilha, encaminhada à equipe
técnica local, contendo inicialmente todas as ações previstas nas
propostas contidas no Produto das Diretrizes e Propostas para avaliação
do Município. Dentre o universo das ações propostas e considerando a
capacidade financeira estimada, foram elencadas pelo Município, as
ações com estimativas de custos para sua concretização, e distribuídas
nos próximos cinco anos, comas possíveis fontes de recursos e
respectivos agentes responsáveisAlgumas medidas previstas
anteriormente não demandam custos adicionais ao Município, mas a
racionalização e otimização de ações administrativas e institucionais,
orientações do corpo técnico municipal e reorganização estrutural
administrativa.
As ações elencadas neste plano, previstas para os próximos 5
(cinco) anos, isto é, de 2019 a 2023, são as ações definidas para
estratégias de curto, médio e longo prazo, sendo consideradas
prioridades:
OD
funpar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
"» ALTA: ações referentes a implementação do Plano Diretor,
adaptando a capacidade administrativa atual e recursos humanos
disponíveis, de modo a estruturar um setor de planejamento
urbano, implementar e organizar as principais demandas
identificadas na revisão do Plano Diretor de Mandaguari e no
Plano de Mobilidade, bem como as ações para resolver temas e
questões urgentes para a cidade e que, se enfrentadas
rapidamente e com eficácia, podem redefinir o destino da cidade,
destacando-se a importância de manter o ordenamento territorial
e qualidade ambiental do município.
= MÉDIA: ações importantes para o desenvolvimento urbano e
municipal, na dinamização e ampliação das atividades
econômicas e na disponibilidade de oferecer um serviço público
de qualidade que vá de encontro aos anseios do cidadão e na
qualidade de vida urbana e rural.
» BAIXA: ações que, apesar de importantes para a implementação
do plano, podem ser executadas em longo prazo, sem grande
prejuízo para consecução das estratégias as quais se vinculam.
O custo das ações é estimado, tendo como fonte experiências
similares, obras já realizadas pelo município de Mandaguari ou em
municípios de mesmo porte na região, dentre outras. Tem como objetivo
formar um quadro de referência para a distribuição das ações no tempo,
de forma que não sobrecarregue o orçamento do município em
determinados períodos. No momento de implementação, as ações
deverão ser orçadas com base nos projetos executivos e/ou seu
dimensionamento detalhado. Algumas ações incluídas são de
responsabilidade do Estado do Paraná, ou que devem ser desenvolvidas
em parceria com a prefeitura.A execução de determinadas ações, por
dependerem da conjuntura futura da realidade municipal, ou por
dependerem de ações, devem permanecer na programação e
analisadas nos momentos de avaliação do Plano.
A fonte de recursos de cada ação se refere à provável origem dos
recursos para investimento, onerosos ou não, na obra ou projeto, e as
responsabilidades são atribuídas aos órgãos administrativos que
deverão implementar as ações respeitando as atribuições de cada órgão
público. A configuração da planilha resulta na coluna 'Fonte do Recurso,
dividda em Município e Estado/União/Consórcios, que permite uma
OD
hola ia
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
leitura da distribuição da necessidade de investimentos para a execução
do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade.
Com a promulgação da Lei Federal n.º 10.257/01 — Estatuto da
Cidade, e conforme Lei Estadual nº 15.229/2006 é obrigatória a relação
direta entre o Plano Diretor, participativo e democrático, e o PPA, bem
como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). A partir do estabelecimento deste Plano de Ação e
Investimentos, o município deverá proceder à compatibilização deste
com o PPA e demais instrumentos, de forma a evitar dupla oneração e
estudar equivalência de despesas já previstas, já que as ações do PAI
(Plano de Ação e Investimentos) deverão ser objeto de complementação
dos próximos PPA's, LDO's e LOA's.
A definição de metas mensuráveis, indicadores, estabelece o
objetivo imediato de cada intervenção proposta, que devem também
orientar as ações de monitoramento do desempenho do PAI, salientando
que as revisões dos montantes de investimento anual do munícipio
implicarão na revisão correspondente das metas.
Os indicadores são medidores de atividades e proporcionam o
gerenciamento com base em informações. São ferramentas essenciais
ao planejamento, controle e monitoramento, estabelecendo medidas
verificadoras dos cumprimentos de metas e objetivos para o apoio e
tomada de decisão da administração pública.
Conforme Marzall e Almeida (2005) sintetizaram algumas das
principais características do indicador:
1. Deve fomecer uma resposta imediata às mudanças efetuadas ou
ocorridas em um dado sistema;
2. Deve ser de fácil aplicação, ou seja, o custo e o tempo gastos devem
ser adequados e deve ser viável efetuar a medida;
3. Deve permitir um enfoque integrado, relacionando-se com outros
indicadores e permitindo analisar essas relações e
4. Deverá ser dirigido ao usuário, ser útil e significativo para seus
propósitos, além de compreensível.
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
2. FONTE DOS RECURSOS
Para alcançar um cenário desejado para Mandaguari é importante
estabelecer uma cidade possível, que é representada pela capacidade
orçamentária e de captação de recursos do Município.
Os limites são representados:
a.
pelo percentual do orçamento municipal que pode ser destinado a
investimentos;
pela possibilidade de realização de serviços com a estrutura
municipal existente, sem que necessariamente isso implique em
dispêndio financeiro especial;
pela capacidade de endividamento, de qualquer forma limitada
pelos diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade da Gestão
Fiscal, desprezando-se, para efeitos de investimentos, a
possibilidade de contração de empréstimos de curto prazo
(antecipações de receita orçamentária).
pela transferência de recursos dos governos federal e estadual —
especialmente o primeiro — através da participação de
Mandaguari em programas pré-estabelecidos pelos diversos
Ministérios, com fins específicos;
pela obtenção de verbas especiais constantes do Orçamento
Geral da União e do Estado do Paraná, através de emendas
parlamentares que sejam devidamente aprovadas por ocasião da
votação dos respectivos orçamentos;
pela participação da iniciativa privada, em especial através dos
novos instrumentos de participação introduzidos pela Lei Federal
10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
3. ANÁLISE DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
10
A condição financeira do Município de Mandaguari apresenta-se
bastante hígida e consistente para os exercícios fiscais de 2016 e 2018,
conforme a Tabela 1, demonstrando uma posição financeira robusta,
ainda que limitada às condições econômicas e porte do município.
Entretanto, o município possui receitas tributárias próprias ainda muito
restritas.
OD
dl
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Tabela 1: Resultado Financeiro e Orçamentário, 2016-18
Resultado Financeiro e Orçamentário 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (A) 93.397.237,08 94.790.199,44 99.597.787,86
RECEITA TRIBUTÁRIA 15.020.288,42 14.068.196,58 16.605.162,58
IMPOSTOS 12.343.278,53 11.492.435,79 13.632.208,61
TAXAS 2.677.009,89 2.575.760,79 2.961.033,14
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 71.460.323,00 74.511.181,54 78.012.272,71
RECEITAS DE CAPITAL (B) * 4.818.237,93 3.237.825,01 2.633.798,84
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.155.891,50 2.036.239,15 1.995.352,55
SOMA RECEITAS EXECUTADAS(A)+(B) 98.215.475,01 98.028.024,45 102.231.586.70
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (LRF) 85.759.736,00 87.812.381,03 93.022.364,29
DESPESAS CORRENTES (C) 79.587.679,51 80.582.915,13 82.895.975,33
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.163.370,84 44.824.417,52 45.682.445,40
DESPESAS DE CAPITAL (D) | 13.225.018,01 13.744.170,40 18.155.606,81
INVESTIMENTOS 10.750.198,12 10.647.861,71 14.353.106,81
SOMA DESPESAS AUTORIZADAS (C) + (D) 92.812.698,52 94.327.085,53 101.055.317,24
RESULTADO- SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO 5.402.776,49 3.700.938,92 1.176.269,46
Fonte: Prefeitura Municipal de Mandaguari, Portal da Transparência - Balanço
Municipal e Execução dos Orçamentos — Lei 4320/64 e Lei 9755/98
No exercício do ano de 2016 a Receita Tributária do Município foi de
16,1% da Receita Corrente, e em 2018, com maior esforço em fiscalização,
ampliou a participação para 16,7%.
Para ampliar sua capacidade de Investimento o Município demanda
superar este grau de dependência de recursos correntes transferidos pelo
Estado e União, reforçando a capacidade de arrecadação própria. No caso de
Investimentos que resultem em efetiva melhoria das condições urbanas em
logradouros e outros espaços públicos, caberia a formalização necessária para
arrecadação de Contribuições de Melhoria, como forma de ampliar receitas
específicas para esses investimentos.
OD
Funpar a
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
No caso da Receita de Capital, basicamente trata-se de recursos
advindos de Transferências de Capital e Operações de Crédito, mostrando a
boa capacidade do Município em obter recursos adicionais por convênios,
principalmente com a União e crédito para financiamento de investimentos. No
ano de 2016 as Transferências de Capital representaram 20% do Investimento
e as Operações de. crédito outros 22%. Em 2018 esta participação caiu para
13,9%, e 3,9% respectivamente, revelando as dificuldades crescentes de se
apoiar somente em recursos de crédito ou transferências, dadas as
dificuldades fiscais do Estado e da União e das Instituições Financeiras
Nacionais que realizam operações de crédito com os Municípios. Por outro lado
revela que o Município apresenta capacidade de investimento crescente, com
recursos próprios, cerca de R$ 12 milhões em 2018, o que ressalta a
importância de elevar esforço tributário para ampliar sua capacidade de
investimento.
O município possui ainda. uma condição bastante favorável para
obtenção de recursos adicionais por meio de alavancagem de recursos de
financiamento, para enfrentar o plano de investimentos decorrente do Plano
Diretor (PAI). Nos últimos anos manteve um ritmo de Investimento elevado,
para o porte do município, superior a R$ 10 milhões de reais por ano,
atendendo a necessidade de desenvolvimento socioeconômico do Município,
mesmo diante de menores repasses de capital da União e do Estado. O
município equilibrou sua dívida consolidada líquida (Tabela 2 e Tabela 3) com
reserva de Caixa e Haveres Financeiros suficientes para liquidar a Dívida
Consolidada. Dessa forma, possui condições financeiras para fazer frente a um
plano estratégico de investimento a longo prazo, de maneira responsável.
Tabela 2: Relação da Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente
Líquida, conforme a LRF, 2014-18
Receita Corrente Dívida Consolidada
Data Base Líquida Liquida % DCL Situação
31/12/14 70.273.090,15 13.964.784,56 19,87% Normal
30/06/15 74.247.114,35 8.868.130,89 11,94% Normal
31/12/15 78.663.092,70 10.635.099,19 13,52% Normal
30/06/16 83.006.213,51 8.651.782,78 10,42% Normal
31/12/16 85.759.736,00 21.029.610,30 24,52% Normal
30/06/17 88.467.044,11 20.542.489,41 23,22% Normal
31/12/17 87.812.381,03 7.610.436,44 8,67% Normal
12 id
Funpar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Receita Corrente Dívida Consolidada
a ; x
Data Base Líquida Líquida % DCL Situação
30/06/18 89.578.532,27 35.561,73 0,04% Normal
31/12/18 93.022.364,29 -634.229,67 -0,68% Normal
FONTE: TCE-PR: Análise da Gestão Fiscal
Tabela 3: Dívida Consolidada Bruta e Líquida e Receita Corrente Líquida,
2017-2018
Variável Dez/2016 Dez/2017 Maio/2018
Receita Corrente Líquida 7 81.279.395,36 83.141.475,80 84.714.691,83
Dívida Consolidada 35.570.619,51 - 23.165.857,93 22.221.509,12
Empréstimos 3.442.469,69 3.715.201,31 3.945.447,59
Renegoc. de Divida Previdenciária 26.646.234,69 15.664.168,68 15.114.573,59
Precatórios ; 5.501915,13 3.786.487,94 3.161.487,94
% DC/RCL ; 43,76% 27,86% 26,23%
Deduções (Caixa e Haveres Fin) E 13.506.703,12 17.956.854,89 24 964.892,15
Dívida Consolidada Líquida - 21.029.610,30 7.610.436,44 -2.743.383,03
% DCL/RCL 27,15% 6,27% -3,24%
Limite para DCL — Resolução
Senado Federal (120% da RCL) 97.535.274,43 99.769.770,96 101.657.954,20
Limite de Alerta para DCL
LRF (108% da RCL)
87:781.746,99 89.792.793,86 91.492.158,78
Possibilidade de Endividamento E p
Máximo: (120% RCL - DCL) 76.505.664,13 92.159.334,52 * 104.401.337,23
Possibilidade de Endividamento
Responsável: (Limite Alerta - DC) 52.211.127,48 66.626.935,93 69.270.649,66
FONTE: Prefeitura Municipal de Mandaguari, Portal da Transparência —
Nesse quesito, seria possível levantar de forma responsável, se o
Município desenvolver a capacidade de elaboração de projetos de
'
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
investimento e financiamento, recursos de crédito a longo prazo, dentro da
sua capacidade de pagamento e endividamento
Considerando os dados apurados pelo TCE para dezembro de 2018,
sobre a DCL e a RCL, considerando o limite máximo de 120% (conforme
Resolução 40/2001 do Senado Federal) seria possível o município levantar,
dependendo da oferta de crédito de longo prazo, das condições de amortização
e da capacidade de elaboração de projetos, R$ 111,6 milhões de reais.
Porém, utilizando os dados dos relatórios de Gestão Fiscal do Município,
disponibilizados no Portal da Transparência apurados para maio de 2018, com
um limite de endividamento mais prudente de 108% da RCL (conforme o Limite
de Alerta da LRF) e o montante da Dívida Consolidada - DC, ao invés da DCL,
considerando um cenário de menor disponibilidade de caixa e haveres
financeiros do município, pode-se apurar um limite responsável de
endividamento de longo prazo entre R$ 69,3 milhões de reais (apurado para
maio) e R$ 78 milhões de reais (apurado para dezembro), montante mais que
suficiente para fazer frente ao adicional de investimentos do município.
Mesmo que tais financiamentos exijam contrapartida do município, a
situação fiscal consolidada permite praticamente; gerar uma capacidade de
investimento adicional na ordem de R$ 15 milhões/ano para os próximos 5
anos, totalizando um teto de R$ 135 milhões, ou R$ 27 milhões/ano, sem
considerar as Transferências de Capital, sendo, R$ 60 milhões de reais com
recursos próprios e, no limite prudencial adequado, R$ 75 milhões com
operações de créditos. Importante destacar que a contratação de operações de
crédito sempre depende da oferta de crédito interno pelas Instituições
Financeiras, no caso do Paraná, principalmente o Paranacidade/Agência de
Fomento e o BRDE, bem como da capacidade de elaboração de projetos de
investimento.
Não prevemos ainda a formação de Parcerias Público Privadas,
Consórcios Imobiliário, ou Concessões com contrapartidas em Investimentos,
por não haver legislação, regulamentação, estrutura e escala pertinente no
Município, podendo ser uma possibilidade a longo prazo, em situações
específicas que possa haver Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira
para interessedo capital privado em serviços públicos municipais.
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Hll. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para elaboração Produto 5, Piano de Ação e Investimentos — PAI, foram
consideradas inicialmente o conjunto de ações referentes a todas as propostas
estabelecidas no Produto 3 Diretrizes e Propostas, das quais resultaram as
ações estabelecidas pelo Município, distribuídas na planilha final anexa,
atendendo a capacidade financeira para investimentos do Município de
Mandaguari, conforme cronograma, respectivos custos estimados e
indicadores referenciados para acompanhamento da efetivação das ações
priorizadas. : :
Na planilha do PAI dé Mandaguari estão definidos os indicadores de
acompanhamento à execução direta das ações, de forma que sejam menos
subjetivos. Os indicadores poderão ser readequados quando da necessidade
de reavaliar as ações, de forma democrática e participativa, conforme
recomendado. Para o monitoramento e avaliação para implementação das
ações o Município deverá proceder um processo participativo, em que a
Secretaria Municipal responsável pelo planejamento e finanças, proceda a
coordenação de acompanhamento na execução, conforme indicadores
previstos no PAI, articulada com o Conselho de Desenvolvimento Municipal,
proporcionando a inclusão e conhecimento da população aos processos de
planejamento e decisões da administração pública.
Para implantar o sistema de monitoramento e avaliação do PAI,
recomenda-se a capacitação de pessoal técnico, que de forma periódica
proceda o controle e avaliação. Os. indicadores sugeridos partem de uma
situação atual e uma meta a sêr alcançada num determinado prazo, que efetiva
a realização de cada ação
A implantação de um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável
garante aos municípios avanços sociais e econômicos expressivos. Considera-
se de fundamental importância, na busca de uma cidade sustentável, o
alinhamento das ações e investimentos municipais aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial
adotada durante a Cúpula. das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável em setembro de 2015, que é composta por 17 objetivos e 169
metas a serem atingidos até 2030. O reconhecimento da participação social
como método de governo, essencial à elaboração e ao acompanhamento das
políticas públicas, também fez parte desse modelo de desenvolvimento.
Nesta agenda, . denominada. Agenda: 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, estão previstas ações nas áreas de erradicação da pobreza,
segurança: alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero,
redução das desigualdades, - energia, água e saneamento, padrões
sustentáveis de produção . e de consumo, mudança do clima, cidades
sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas
terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização,
entre outros.
XD
PLANÔS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
A Agenda 2030 pode aperfeiçoamento a gestão pública brasileira e
favorecer a aplicação de políticas que consolidem avanços sociais e a
recuperação econômica do Pais. Trata-se de uma oportunidade de ação
conjunta, onde as políticas locais devem dialogar com a estratégia de ação
nacional. -
Com este objetivo, buscou-se o alinhamento das diretrizes, propostas e
ações previstas no Plano” Diretor de Mandaguari aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável da ONU, relacionando, para cada eixo, os
números dos ODS correspondentes. -
Cada um dos objetivos trata-de uma área diferente, mas estão interligados.
1 - Erradicação da Pobreza. -..
2 - Fome Zero e Agricuitura Sustentável.
3 - Saúde e Bem-Estar.
4 - Educação de Qualidade.
5 - Igualdade de Gênero.
6 - Água Potávei e Saneamento.
7 - Energia Acessível e Limpa...
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
9 - Indústria, Inovação e infraestrutura.
10 - Redução das Desigualdades.
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.
12 - Consumo e Produção Responsáveis.
13 - Ação contra a Mudança Global do Clima.
14 - Vida na Água.:
15 - Vida Terrestre. o
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
17 - Parcerias-e Meios de Implementação.
Deste modo, cada ODS é relacionado a um número e a um símbolo,
conforme imagem a seguir:
16 ie OD
funpar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
ant PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Figura 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e respectivos números e figuras.
OBJETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO
Fonte: Site Nações Unidas Brasil - Agenda 2030 :
Os números estão indicados no campo “ODS”, junto a cada eixo estratégico
das planilhas que compõe o Plano de Ação e Investimentos a seguir.
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
w y 2 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
ASA
Iv. PLANILHAS -PAI
“|
OP
asansuspy
mnutes apâema
apattesapy
]
E
r
ju
RIVN9VANVW
«OD | 3a OLNIWILSIANI 3 OVSÍV Jd ONVId
| ODIDALVALSA OXIA VIIaVL
SOINIWILSIANI 3 OV5V 3a ONVId
BIYNIVANVW JA SOTVIDILNI SONVId
“eduny
D
FIST]
| ompuaporcecpopteereçto
|
esea onieauor:
los smucagss;aoo seram da cogi
0
DEA /opeisa onigsuo) >
oro «py
Olimue aos ce 2p a soniso:s sossaDosd so seja ag:
sonpisos ap ogivazes exed sonjgsadap » »syras
Iedizsor ousa asc see
“sapyos| sovêgan sou sos casenasoo”
avestradanare seca
onr no Ts [E e
euegan arServayy ap soasa
Cueid op seizednd se seqveçto,
even ca eu sequasard
sat sop oSuoj oe sese uy canbuei
ap urSeuediu: esedeopriss susd
SONVEUN SON SOQ OYÍVANISHOD 3 OYÍVEAINDIN V YIAOWO US / SVWILSISSODA SOG OVÁRIOS V MEI
&NSICUTaO'Z0'90]
AVINTIONV aaVanynD Va viLNVIVO
rage ue ooepasuos veseçuas
- Jeduny
; DO
RIVNOVANVN
3G OLNIWILSIANI 3 OV5V 3d ONVId
SOINIWILSIANI 3 OV5V 1d ONVId
IIVNIVANVW IA SOAVIDINI SONVIA
é OMDILVALSA OXIA VIAMVI
Jeduny
D
bz
cgun fopersa / oprpauo-
onda a
mendepuem op somução
omvaupayegy
aeiponiy ap papumy
ejtianes a cesspny a equyraay aoooonar su cvicover sa NO "eg Sa mote ss | oraos se
otom 'oopuquasa orvausnonuasso é 1 é
ap seipronç eeranas
109] ]
[ousum or ssuegane ojode ap sotod sejuerdo, cus) ua]
rg 0.9 Way soe) orueam aníva a arbeas O
somene
soe apessporssane e sevougew
à soonsury soomieae seSpna |
vas sopa *
or rospguons ova oauasaa oonsu
ep iópunay eseranos
ocomesa Iaomoocoe se prosa
É á srvecivad 2 soma se cinty
sena rostos
AQ osisaç apreéonnay
ODIÇNODI OLNIWIAOANESTA -£]
RIVNOVANVNW
aa OLNIWILSIANI 3 OV5V 3 ONVId
£ ODIDALVALSAI OXII VIdaVL
SOINIWILSIANI 3 OV5V Jd ONVId AN e
1IYNIVANVW IA SOTVIDILNI SONVId
seduny
D
[4d
] — sina] ———— E EDIR = SRS m
sea
sapesbepe sema so nos ess t E saxarg soe us coa era o
ERES co PR amasse fomos mum mt | quis ais | coa msm | mui ns |uima aan gun eo oueay penas onte
“opumtpe sora ves one puey ems
[— MESPOa) E RA E E -
ecos “eppas ap exmend
| após eumanos avose cosese — lomsesa asc 26% ep osdersecioresezous
= ERIC RANA BRR
apre op dpumeyeimpanos como soe sa ones fomaa cssmçe | uti ouvem course cosas
I dE do seres ep nm e moer
[ omite eepugnu| goes op fora eumaces ostogonesa avomrare se Es ora ama mois arms WiSda secuepagus se smantans ap us é semuernquie esduuc)
= (casada Eai ES O E e E EESC 7
POOR sopação jetuniveimnos mos amos fomouese arvrso
ai Eco DRPOES SEEC 7E ACER PES ra GORE TRES — E DU = a A nda
amas op esounyeumanes oncaponcso cotamoossa Jason sa rs ares +0 senao ses costejea
5 Ai Eres o RE e mi so dpepiede e ur o se
PEDI os ão neu eramos mem | simone — fotmonsa Ea seo 6 cxsmmocara :80 084 mom amiga esco seese
see jo cava | sopros e seo seg e seg a sesopag
PE 5 DDR CAE AT
tones er est dna oe sopro somar sem) eira e ra
— RA ho as E eae. , anca
ER 4 “pesar Sam
seg deves E dianê ses sa ordem 508 soro sedan) “o ei space emos
| | |
ERA |
Ê i
/
É Es | RE toe
o enegát cúuios | 2 cabsase ques = aee
| omepmopmibmniamnsos | como memos amor [ais aura | !
oescapa amais euriõoos |
SiveidINnty soSIAMaS Sa Oy vatarTvno +
RYNIVANVW
ad OLNIWIISIANI 3 OV5ÍY 3d ONVId
SOINIWILSIANI 3 OV5V Jd ONVId
1IVNIVANVW IA SOAVIDILNI SONVId
+ ODIDILVALSA OXIA VIEIVI
YA
Tepemaa sopas vp um
Jeduny
OD
|
|
|
|
|
|
o À
ropennaçatent our) cano snneprevinincos “ires sap soe va ou emas apps
psount “San soe ap pas "eg Semanas anzom| voga
ERIIVEINDOSE ai fi ap epeppgse secar
onmusareay a a sem sepeaso sep tpenaõoe eededoi scaet)
atemoçd ap espe esezanas Eca son so amBana eupog tc opSenunara p ogimoea]
[RED ZA ss % % DF NR E
sopra oíiuas seca sous a senoça
“oncurgn sp mdpreny esesanis “sede o emas osieutuma ap optei o opderu. pon
ae]
SS Ea]
CHEFE] osménd osuuas o sezmsznon
save o auoésy
“escamo ap prt euegaoos
ENS Eaa 7EE “ ER TE TES ve
fã | rrusaega ap doze epmmanas Es opere esc sopa avopeanduio seshacy
OPEN Toro Tm Eagcdes sata E seRpodss sopepaie —
| tersnzeprntorrmnmamas masa comurana onaduoo exóseea seagate da] esrae oa |
Sia ea SinPaaSa] —— TG Fear] |
dream iopepededes |
ea ovaição comapsagiepeivo |
Sep aprpondes e segue a sexeny
eau esa smwcesBosd o rosopeinduos seda)
AB SPOT
ecssaogeo o sesspeves sor sesmgçd sonmowedinho
Tejo
Be AUS:
cbr Dip
mapas |
“emo epredpunaepesmoss
RIVN9vVaNVW
aq OLNIWIISIANI 3 OY5Y 3d ONVId
SOILNIWILSIANI 3 OV5V Jd ONVId
I4VNIVANVW IA SOAVADILNI SONVId
a,
b;/id
ova /oprisa popup >
enmaeçg-m
ee ia Ê CREED EEENA
sesqmasos cosmm ops sobuas a sexo Dovsa nowpostse — komooosr su 4 x a pin
'usiurasn 30 euros
|
It
= SEE a EE = | fm :
souopoy op omora ma | comes ifona
cevemov spo mnss mms foemsse :
ER Cd aa JS dl Itá À
Snvapr ap viepn SERUES DERGO, ovos ormeesa ” homtsu (ERNA O pomorpoHOg ati
Iusuegn sp eumanos] +
ssiopoy ap arruma
en empesamyapez pmts op cfadrvatto]
-——— + E eq
prum es oss ancas en or |
epSertças ep onisune o serasa
RIVNDVANVW
aa OLNIWILSIANI 3 OV5Y 3d ONVId
I
|]
G OMDAILVALSA OXIA VTISVL
SOINIWILSIANI 3 OVÔV 3d ONVId EA
INVNOVANVI JA SOAVADILNI SONVId í
PLANOS INTEG
; ADOS DE MANDAGUARI
“PLANO DE DE LV ES
V. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO
PLANO DIRETOR DE MANDAGUARI
“Somente aquilo que é medido é é gerenciado. O que não é medido está à deriva.”
Ro Kaoru Ishikawa,
se Esigômhairo de Controle de Qualidade no Japão
(6) desenvolvimento-de indicadores remonta à década de 1920, a partir
do aprimoramento “de meto Glogias de contabilidade nacional e estatísticas
sociais e econômicas. Nes: póca os, Estados Unidos criaram um comitê
presidencial para a produ “do relatório “Tendências Sociais Recentes”,
constituindo um quadro aproxiinado de indicadores. Na mesma época, como
decorrência da necessidade de enfrentar a crise de 1929, os governos dos
Estados Unidos, Inglaterra, França e outros perceberam que não dispunham de
sistema de informações macroezonômicas e conjunturais que apresentassem o
desempenho econômico é as tendências de crescimento. A primeira geração
de indicadores surge sob inspiração conceitual keynesiana e das diretrizes
operacionais de -Richard, “Stone, para acompanhamento da conjuntura e do
ambiente macroeconômico aus paises,
Nas décadas de 1960. 70, com o desenvolvimento de técnicas
computacionais, houve um grado avanço na produção de indicadores,
perseguindo-se uma ênfase mais--Social, cuja finalidade era avaliar as
mudanças socioeconômicas: ' desenvolvendo - -a segunda geração de
indicadores. Em 1969 o presidente norte-americano Nixon criou o Serviço
Nacional de Metas e" Pesquisas para que fossem elaborados e divulgados
indicadores sociais nacionais. No inesmo período, organizações internacionais
(ONU, OCDE, Banco * Mundial,” PNUD) “desenvolveram — indicadores
socioeconômicos que'atendesseim- a necessidade de dispor de informações
atualizadas e desagregadas térritorialmente para a concepção e implantação
de políticas - públicas: de natureza redistributiva, diante dos processos
concentradores -de renda e riqueza que “ocorréram a partir do ciclo de
desenvolvimento e do pós-guerra. As Nações Unidas, através do
PNUD, têm estimulado” “concepção e produção desses indicadores,
funpar id
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
organizando à a à estimativa anual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
em mais de 170 países
A terceira geração de indicadores surge no contexto da necessidade de
melhor conhecimento do desenvolvimento científico-tecnológico, das relações
entre crescimento: econômico e sustentabilidade: e com a implantação das
políticas de planejamento regional e planejamento participativo, em que a
sistematização de inrsimeçõã sobre a realidade a ser" transformada é
condição ay
prévia para a ação. A partir das preocupações com o desenvolvimento
sustentável na década de 1990 (ECO-92), com a dinâmica econômica
dominada pelas inovações e a adoção de estratégias endógenas de
desenvolvimento local, os indicadores sociais, ambientais e tecnológicos
assumiram papel de destaque, com temas que foram compondo a agenda de
políticas públicas.
Um --indicador: é uma medida de conteúdo mensurável dotada de
significado social ou - econômico representativo usado para substituir,
operacionalizar e quantificar um conceito sócio econômico, sendo um recurso
metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre o aspecto da
realidade ou sobre mudanças que estão se processando. Assim o indicador
tem como propósito captar, medir e monitorar esta realidade, socioeconômica
ambiental para uma dada realidade territorial.
Segundo a “Fundação Nacional de Qualidade —- FNQ, no âmbito
empresarial, um indicador de “desempenho é um dado numérico a que se
atribui uma meta e que é trazido, . periodicamente, E] atenção dos gestores de
uma organização
Importante destacar, que no caso-do planejamento urbano e implantação
de políticas públicas, indicadores são fundamentais para a análise crítica do
desempenho do plano, para a tornada de decisão e para o replanejamento.
OD
e Funpar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO é INVESTIMENTOS
Para o desenho e implantação de políticas públicas, os indicadores,
conforme o Ministério do Planejamento (2010)', servem como instrumento de
identificação e medição de aspectos relacionados aos problemas e resultados
da intervenção na realidade. Assim, a principal finalidade de um indicador é
traduzir, de formã mensurável, aspecto da realidade dada (situação social ou
econômica) ou constrtída (ação) tornando operacional a sua observação e
avaliação. Ea Eds
Na formulação de programas de desenvolvimento urbano, deve-se
buscar os mais diversos àspectos de município, para que, durante o processo
de desenvolvimento destes programas, sejam estabelecidas formas de
monitoramento, replanejamento e controle das ações. Tal monitoramento
depende de informações que expressem o resultado de todo o processo,
revelando a necessinade de elaboração'e análise de indicadores.
Importante registrar qus uma boa escolha de indicadores tem
“relação direta com' o desenho: do Programa. Neste sentido, é
pré-requisito. para a escolha dos indicadores uma avaliação de
adequação do objetivo do Programa, bem como de
-consistência desse objetivo com a capacidade de intervenção,
materializada nas ações que o compõem. (MPOG, 2010, p. 16)
A composição de indicadores: objeto que explicam a dimensão de
desenvolvimento urbano, para cada eixo proposto, são obtidos a partir de
dados administrativos e estatísticos de fontes públicas, com periodicidade de
atualização anual, seguindo. a referência se Ministério ge Planejamento
(MPOG, 2010):
'MPOGISPI. Indicadores : de 'Prégramas:" “guia metodológico. Brasília: Ministério do
Pandamerito, fenamen e Gestão, 2010.
- PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO EINVESTIMENTOS |
eira ira Aa Ms ri cen msi care e e e
Figura 2: Pirâmide de Informação
A
Grau de Agregação
RR A
Quantidade de informações
Para a definição dos indicadores Proppiço para o Plano de Ação, foram
observados os Requiitas critérios: .
= Fazer sentido e possibilitar uma E
= Permitir ter metas associadas;
* Ser de fácil compreensão e interpretação;
" Ser representativo da situação/dimensão/eixo;
= Permitir rastreabilidade:
” Permitir repetibilidade na medição: forma de levantamento é
padronizada; ;
= Permitir comparabilidade (réterências municipais ou benchmarks);
" Ter baixo custo de obtenção.
e
Foram priorizados indicadores atualizados anualmente, para o melhor
monitoramento das políticas públicas municipais, no âmbito do Plano Diretor de
Mandaguari, que sejam gérados ou disponibilizados em bases de dados
estaduais, que "sejam indicadores sintéticos, que compreendem diferentes
dimensões de uma.mesma realidade avaliada, ou indicadores de uso difundido.
Na sequência são epresertados os quadros dos indicadores de
avaliação e monitoramerito das diretrizos 5 propostas por eixo estratégico, (1)
ç
Institucional,
et ri ir a di a e rr a a rs e em meme eo
PLANOS, INTEGRADOS DE MANDAGUARI
“PLANÓ DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
(2) Ambiental, (3) Desenvolvimento Econômico, (4) Serviços Municipais e (5)
Organização Territorial e Mobilidade, para orientar o planejamento urbano e a
gestão municipal para o deservclvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida da população. Os indicadores apresentados são
complementados - por “indicadores específicos definidos para controle e
avaliação de cada ação, ais constam nas Planilhas do Plano de Ação de
Investimentos. ==". sos o, Sa
Eixo Estratégico 1: Révisão Tistitueiorial e Neg
Quadro 1: Investimento Público”
Tema Finanças Públicas Nuno pais
Indicador Ê Taxa de Investimento no Orgamento Municipal
facas em raras a sense amna D,
Justificativa O rívei de. investimento (formação bruta de capital fixo)
municipal em relação ao total de receitas, independente da
| fonte de receitas de capital (recursos proprios ou de terceiros,
“| pór meio de transferências de capital e operações fi inanceiras)
revela a capacidade de mobilizar recursos e definir prioridades
para atender as necessidades de ampliação da infraestrutura
| urbana e equipamentos sociais, visando atender as demandas
crescentes da população. Para garantir o crescimento
econômico sustentado da economia local e, sobretudo, o
fornecimento dos serviços necessários ao bem-estar da
| população, o investimento público é variável chave.
Objetivo Ampliaro esforço de formação bruta de capital fixo do município
| em obras de infraestrutura e novos equipamentos sociais.
Acesso à informação Na Base de Dados do Estado do Paraná (BDE Web),
IPARDES, obtém-se as informações das Despesas do
(investimento) e Receitas Municipais (Total e Intraorçamentária
Correntes e de Capital) em
ORA <htip://www.ipardes. pr.gov.br/impiindex.php>
Fonte de Dados Brutos Dados extraídos do Sistema de informações Contábeis e
co so + “hFiscais 'do-Sétor Público Brasileiro (SICONFI) da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN)
Forma de Cálculo “Despesa de Capitalinvestimento
Municipal | Total — Receitas
Análise
“PLANOS INEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AS ÃO. E EN IPENTGIS
| Excelência supera 13% da Recola Total Liquida, Em uma Boa |
Gestão, a taxa fica entre 10% e 13%.
| Periodicidade Anual E
Valor de Referência/Ano | 5,69% (2018)
a OD
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 2: Receita Própria
Tema A si -| Finanças Públicas Municipais
Indicador ndice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) - Receita Própria
Justificativa A dependência de transferências intergovernamentais engessa o
orçamento dos municípios, uma vez que é pautada por incertezas
e está sujeita à programação das administrações superiores. Ser
capaz de gerar um alto nível de receita própria é, pois, uma
característica vital para um município que quer colocar em prática
projetos de iongo prazo sem se preocupar com eventuais
choques negativos em suas fontes de financiamento —situações
onde vw investimento é o primeiro alvo dos cortes orçamentários.
Objetivo Elevar o grau de autonomia das receitas do município. Dessa
forma, quanto mais próximo de 1,000 for o Índice de Receita
Própriado município, menor a dependência de transferências
constitucionais e voluntárias de outros entes (União e Estado).
Acesso à informação O Índice de Receita Própria é um dos 5 componentes do Índice
Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) elaborado pela Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro — FIRJAN. As consultas
por município, downloads do índice geral e seus componentes é
| obtida diretamente pelo acesso: <https:/Awww .firjan.com.br/ifgf/>
Fonte de Dados Brutos | Dados extraídos do: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais
do Setor Público Brasileiro (SICONFI) da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) *- :
(E
Forma de Cálculo | Indicador = (Receita Própria x 2)/(Receita Corrente Líquida)];
"1 | Qbs: Se Receita Própria > 50% RCL, então Indicador = 1
Periodicidade Anúalio o us E
Análise o Índice de Receita” em:uma Gestão de Excelência supera 0,800
| (o que equivale à um nível superior a 40% de Receita Própria na
| Receita Corrente Líquida). A Boa Gestão o índice situa-se entre
| 0,600 é 9,800. ,
Valor de Referência/Ano | 0,5478(2016) - IFGF 2017
nai ce ecoa no Ora RG Sa
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO É INVESTIMENTOS
Eixo Estratégico 3: Desenvolvimento Econômico
Quadro 3: PIB per capita
Tema | Desenvolvimento Econômico .
Indicador Produto Interno Bruto (PIB) anual do município per capital
Justificativa Representa a sema dos bens e serviços finais produzidos no
município pondsrado por habitante. O valor sintetiza tanto a
desempenho e a dimensão relativa da economia do município,
assim como o nivel médio de produtividade da população.
Objetivo | Implantar projetos e ações para elevar a produtividade per
capita, e promover a economia local para ampliação do PIB per
capita. E fee E
Acesso à informação Junto ao Site do IBGE, no Link Cidades e Estados, é obtido o
nível atual e a serie histórica do PIB Municipal per capital.
E e Acesso em: <httos:/icidades. ibge.gov.br/brasil/pr/mandaguari>
Fonte de Dados Brutos Produto Interno Bruto dos Municípios - Sistema de Contas
— | Regionais e Estimativa Populacional - IBGE
Forma de Cálculo -— | Ândicador = (PIB Municipal / População Estimada)
Análise Medir o níve! comparativo na região e no estado, e a evolução
do PIB reai per capita (valores defiacionados) avaliando o nível
e a iaxa real de crescimento. —
Periodicidade Anual Ea ES fr :
Valor de Referência/Ano | R$:38:756;44 (2016
Quadro 4: Emprego Formal
Tema aaa Si Besenvolvimento Econômico" ==". .». +. j
Indicador Ta 3 anos) de Crescimento do Emprego Formal
Justificativa imento-econômicoque beneficia a população promove a
geração de Ernpregos, Salários e renda. Captar esta dimensão
básica do mercadó de trabalho indica como implantação do
| planejamento urbano no eixo do desenvolvimento econômico
| está impactando favoravelmente na vida das pessoas com mais
oportunidades de trabalho. E ;
O indicador proposto capta a dinâmica do mercadode trabalho
local por meio. da evolução do, emprego formai, na taxa média
(geométrica) de 3 anos, para retirar a interferência do ciclo
conjuntural de curtíssimo prazo.
Objetivo c. | Adotar ações-para promover a' economia do município com a
| geração de empregos. dogoé: à
Acesso à informação Na Base de Dados do Estado do- Paraná (BDE Web), do
IPARDES, obtém-se as informações dos empregos formais,
| para cada âno, no link Empregos (RAIS) ="Sexo e Atividade
| Ecónômica, na opção Empregos (RAIS) = Total. Acesso em
É ; <http:/Mmwwiipardés: pr.góv. briimplindex.php> ;
Fonte de Dados Brutos Relação Anual de. Informação. Social - RAIS — Secretaria de
: Dt di | Trabalho/Ministérisida Economia... ..
Forma de Cálculo EF Indicador = (Raiz Cubica (Emprego Total Ano 3/Emprego Total
Ano 0) - 1) x 100 E |
Análise se gpa - Analisar a evolução da geração de empregos formais no
município, compreendendo a dinâmica do mercado de trabalho
iação: -de oportunidades de trabalho, comparado com
“municipios da região e a performance estadual! e nacional.
Periodicidade *
Valor de Referência/Ano
PLANOS NJEGRADOS DE MANDAGUARI
* PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 5: Empreendedorismo
Tema
Desenvolvimento Econômico
Indicador
Justificativa
.| Taxa de Empreendedorismo Bruto
O número de estabelecimentos formais: por 1000 habitantes
fornece uma taxa bruta de empreendedorismo comparável entre
diferentes municipios, regiões e eéstados' brasileiros e país,
permitindo avaliar a dinâmica relativa ' de criação de
oportunidades de negócios “(por - habitante) no município,
captando o espirito Epp nando e'a disposição para o risco
+ empresarial.
Objetivo
| Pedi ações para melhorar o ambiente de negócios e o
mpreendedorismo e facilitar a abertura de novas empresas.
Acesso à informação
TRa Base de Dados do Estado do Paraná (BDE Web), do
IPARDES, ootém-se as informações dos estabelecimentos
formais, para cada ano, no link Estabelecimentos (RAIS) -
Atividade Econômica (Subsetores do IBGE), na opção
Estabelecimentos (RAIS) — Total. Acesso em
“enitp: dinnwigardes.pr.gov.brimplindex.php>
Fonte de Dados Brutos
' Relação Anual de Informação Social - RAIS — Secretaria de |
Trabalho/Ministério da Economia.
Forma de Cálculo
Análise
Avaliar a evolução do empreendedorismo no município,
comparado com municípios da região e performance estadual e
nacional.
Periodicidade |
Anual
|
Indicador = (Estabelecimento Total/População Estimada) x 1000 |
Valor de Referência/Ano
30,5 empresas or 1900 habitantes (2017
D
Funpar
33
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 6: Turismo
Tema se Desenvolvimento Econémico
Indicador Taxa de Participação do Turismo no o Emprego Municipal
Justificativa A importância do turismo na economia local, uma das atividades
priorizadas no planejamento urbano, pode ser captada por meio
da presença na geração de empregos vinculados às Atividades
Características do Turismo (ACT)
Objetivo Implementar ações e políticas para ampliar a participação do
turismo na economia municipal, monitorada por meio da
geração de empregos nas ACT, como variável proxy.
Acesso à informação Na Base de Dados do Estado do Paraná (BDE Web), do
IPARDES, obtém-se as informações dos empregos formais nas,
ACT, para cada ano, no link Empregos (RAIS) nas Atividades
Características do Turismo (ACTs) e Sexo, na opção Empregos
(RAIS) nas Atividades Características do Turismo - Total. E
obtém-se as informações dos empregos formais, para cada
ano, no tink Empregos (RAIS) — Sexo e Atividade Econômica,
na opção Empregos (RAIS) — Total.
Acesso em <http://www.ipardes.pr.gov.br/imp/index.php>
Baseado nas orientações da Organização Mundial do Turismo
(OMT) e da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), o
Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPES) do Ministério
do Turismo (MTur) eo Instituto de Pesquisa Econômica e
Aplicada (IPEA) selecionaram na CNAE 2.0 um grupo de
atividades e serviços responsáveis pela produção de bens e
serviços característicos do turismo, as Atividades
| Caracteristicas. do, Turismo (ACT), que contêmplam a maior
parte dos. gastas: dos turistas.Essa seleção contempla oito
| grupos de AÇT: Alojamento; Alimentação; Transporte Terrestre;
“Transporte Aéreo; Transporte Aquaviário; Agências de Viagem;
Eai Aluguel de Transportes; e Cultura e Lazer.
Fonte de Dados Brutos Relação Anual de Informação Social - RAIS — Secretaria de
: Trabalho/Ministério da Ecoriomia.
Forma de Cálculo | Indicador = (Empregos ACT/Empregos Total) x 100
Análise Avaliar a presença do turismo na economia municipal,
| comparando com outras cidades, "regiões e performance
estadual e ha ional.
Periodicidade : as
Valor de Referência/Ano
34 dai
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Eixo Estratégico 4: Qualificação. dos Serviços Públicos
Quadro 7: Qualidade do Ensino
Tema Serviços Municipais
Indicador Distância da Meta do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) para os Anos Iniciais 5º Ano na Rede Pública
Justificativa O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o
principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil.
Para fazer essa medição, o Ideb utiliza uma escala que vai de O a
10..A Meta. 7 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação —
1 PNE (Lei Fedetal no. 13.005/2014) para a média nacional(Brasil)
| é alcançãr»a “média .7, 9 para os anos iniciais do ensino
fundamental (5º ano), na rede privada até 2021, patamar
educacional correspondente ao de países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Adotou-se a
meta de longo prazo da rede privada como o benchmarking.
Quando ocorrer a atualização da Meta, o cálculo do indicador é
também atualizado.
Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Anísio
Teixeira (INEP) em 2007, o Ideb sintetiza em um único indicador
dois conceitos importantes para aferir a qualidade do ensino no
país, (a) Fluxo: representa a taxa de aprovação dos alunos; (b)
Aprendizado/Proficiência: corresponde ao resultado dos
estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica),
aferido pela Prova Brasil, a avaliação censitária do ensino
público, e a Aneb, avaliação amostral do Saeb, para a rede
privada, com resultados para os estados.
Objetivo Implementar ações e monitorar a qualidade da educação na nos
anos iniciais (5º Ano) do ciclo de ensino fundamental, na rede
pública, ciclo sob responsabilidade da Rede Municipal de
Educação.
Acesso à informação O Ideb, para AIEF-RP é obtido e calculado pelo INEP em ciclos
bienais, em anos ímpares, e está disponível para consultas por
município e estados, para as Séries, e por Rede no site do INEP.
Só há resultados e metas para a Rede Privada na consulta por
estado.
Acesso em <http://ideb.inep.gov.br/resultado/home.seam>
Fonte de Dados Brutos | Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira - INEP
Forma de Cálculo Indicador = IDEB 5º Ano Rede Pública Mandaguari /Meta do
IDEB 5º Ano de Longo Prazo para a Rede Privada
Análise Trata-se da aplicação do método distancial que considera a nota
média do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental (5º Ano)
obtido na rede municipal de ensino em Mandaguari em relação à
Meta de longo prazo estabelecida pelo INEP/MEC para a Rede
Privada, no caso, a nota 7,9 para 2021. O indicador em
percentual revela o grau de atingimento ou superação da meta.
Pode ser avaliado a evolução da nota do IDEB, da distância à
meta e na comparação com outros municípios, no estado e no
país, bem como de cada escola da rede municipal de ensino.
Periodicidade Bienal (anos ímpares)
Valor de Referência/Ano | 7,2/7,9 = 91,1% de atingimento para a meta de 2021 para a Rede
Privada (2017)
NM É PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 8: Eficácia da Educação Municipal
Tema Serviços Municipais
Indicador Índice de Eficácia da Educação Municipal
Justificativa Número Índice que mensura o grau de cumprimento de metas e
estratégias dos planos nacional e estadual de educação por parte
das redes municipais de ensino nas etapas de maior atuação dos
municípios do Paraná: a educação infantil e as séries iniciais do
ensino fundamental. Essas duas etapas foram selecionadas pois,
segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2016, as
escolas municipais foram responsáveis por mais de 99% das
matriculas públicas destas etapas no Paraná.
Para selecionar as metas e estratégias do Plano Nacional de
Educação - PNE (Lei Federal no. 13.005/2014) e do Plano
Estadual de Educação — PEE (Lei Estadual no. 18.492/2015) que
comporão o Índice dé Eficácia da Educação foram utilizados dois
critérios: (i) estar relacionada à educação infantil ou às séries
iniciais do ensino fundamental; e (ii) ser passível de aferição via
bases de dados externas, notadamente o Censo Escolar da
Educação Básica. À
Objetivo Implementar ações e monitorar a eficácia da gestão do município
para atingir as metas estabelecidas nos Planos Nacional e
Estadual de Educação na Rede Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental para a educação infantil (taxas de atendimento nas
faixas de O a 3 anos e de 4-5 anos — Meta 1 do PNE e PEE),
adequação idade-série (taxa de adequação idade-série nos anos
iniciais do ensino fundamental — Meta 2 do PNE e PEE), ensino
em tempo integral (percentual de alunos em tempo integral —
Meta 6 do PNE e PEE), qualidade do ensino (relação entre nota
do Ideb e a meta da rede pública — Meta 7 do PEE), estrutura das
escolas (percentual escolas municipais com quadra esportiva,
biblioteca, acessibilidade e internet banda larga — Estratégias
7.15 a 7.18 do PNE e 7.16 a 7.20 do PEE) e formação dos
professores (percentual de professores com formação superior —
Meta 15 do PNE e PEE).
Acesso à informação O resultado aferido por município, a metodologia do indicador e
as metas estabelecidas para cada ciclo de avaliação é elaborada
pelo Tribunal de Contas do Estado, e está acessível em:
<https://www1.tce. pr.gov.br/conteudo/indicadores-de-
desempenho-da-gestao-municipal-controle-social-controle-
social/286281>
Fonte de Dados Brutos | Calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná —
TCER/PR, com dados do Censo da Educação Básica e Ideb, do
Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira —
INEP e Projeção Populacional do IBGE
Forma de Cálculo Indicador = Média dos Subíndices (Educação Infantil, Adequação
Idade-Série, Ensino em Tempo Integral, Qualidade do Ensino,
Estrutura das Escolas, Formação dos Professores)
Análise O índice sintético pode ser decomposto para avaliação dos
subíndices, bem como avaliar com relação a outros municípios na
região, média estadual e verificar a evolução do indicador em
Mandaguari, apontando as principais ações que surtiram efeitos
na performance municipal.
Periodicidade Anual
Valor de Referência/Ano | 0,911 (2015)
OD
36 Funpar
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 9: Mortalidade Infantil
Tema Serviços Municipais
Indicador Coeficiente de Mortalidade Infantil
Justificativa Coeficiente que revela o número de óbitos até 1 ano de idade
para cada 1000 crianças nascidas vivas. Ele expressa as
condições de atendimento à saúde, nutrição e saneamento do
município.
Objetivo Implantar ações para atendimento à saúde da família e
atendimento primário e especializado, bem como para
implantação e manutenção de infraestrutura de saneamento
básico, e promover e garantir a qualidade nutricional da
população, sobretudo de baixa renda.
Acesso à informação No site do IBGE, no Link Cidades e Estados, é obtidos o nível
atual e a série histórica do Coeficiente de Mortalidade Infantil no
município de Mandaguari.
Acesso em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/mandaguari>
Informações desagregadas por causa de óbito (CID) podem ser f
apuradas na Base de Dados do Estado do Paraná (BDE Web),
do IPARDES, em Estatísticas Vitais; Óbitos de Menores de 1 ano
(Infantil) (CID10)
Acesso em <http:/Awww.ipardes.pr.gov.br/imp/index.php>
Fonte de Dados Brutos | DATASUS - Ministério da Saúde
Forma de Cálculo Indicador = Número de óbitos, até 1 ano de idade, para cada mil
nascidos vivos.
Análise O Coeficiente de Mortalidade Infantil, indicador de ampla difusão,
pode ser comparado com outros municípios na região, estado,
país e dados internacionais, bem como a trajetória temporal no
município. Também é importante identificar o CMI para as causas
da mortalidade infantil (doenças e causas externas).
Periodicidade Anual
Valor de Referência/Ano | 7,87 óbitos por mil nascidos vivos (2017)
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Quadro 10: Mortalidade Infantil
Tema Serviços Municipais
Indicador Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) - Saúde
Justificativa Avaliar, por meio de índice sintético específico para a saúde,
produzido anualmente no Paraná, considerando variáveis que
são mais sensíveis às ações dos agentes públicos. O IPDM
Saúde utilizam-se os bancos de dados da Secretaria da
Saúde (SESA) e expressa, por meio de um índice sintético, as
condições de atendimento básico do município à saúde da
população considerando as variáveis: (a) Percentual de mais de
seis consultas pré-natais por nascido vivo (esse tipo de
atendimento à, saúde permite diagnosticar e tratar doenças
preexistentes, além de identificar o mais cedo possível
quaisquer alterações, tanto com a mãe quanto com o feto) -
norma estabelecida nacionalmente pelo Ministério da Saúde,
que recomenda a realização de pelo menos sete
atendimentos durante o pré-natal; (b) Percentual de óbitos por
causas maldefinidas (está relacionado tanto com o acesso aos
serviços de saúde quanto com a disponibilidade de recursos
médico-assistenciais de uma localidade,inclusive para
diagnóstico, pois. permite identificar se o serviço de saúde
de um município tem sob controle as causas de morte
de sua população: quanto maior o conhecimento,
melhor o direcionamento dos recursos e das políticas
públicas de saúde, preventivas, inclusive, para localidades
específicas); e (c) Percentual de óbitos de menores de cinco
anos por causasevitáveis por nascidos vivos (revela a
efetividade da saúde pública no atendimento básico, no controle
de epidemias e endemias, imunizações e capacidade
diagnóstica)
Objetivo | Monitorar e acompanhar as ações do município para melhorar a
L capacidade de atendimento e atenção à saúde da população.
Acesso à informação Índice obtido diretamente no site do IPARDES. Acesso em
<http://Iwww.ipardes.gov.br/index.php?pg. conteudo=1&cod con
teudo=19> '
Fonte de Dados Brutos Calculado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social - IPARDES, com dados brutos da
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA
Forma de Cálculo Indicador = Média [(percentual mais de 6 consultas por nascido
vivo/0,95)+(1 menos percentual de óbitos por causas mal
definidas)+(1 menos o percentual de óbitos de menores de
cinco anos por causas evitáveis por nascidos vivos)
Análise Avaliar a evolução do IPDM-Saúde em Mandaguari, bem como
comparar os resultados obtidos em relação a outros municípios
da região e do estado. Também decompor o índice para cada
um dos três componentes para perceber as principais
deficiências.
Periodicidade Anual
Valor de Referência/Ano | 0,7932 (2016)
38 OD
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Eixo Estratégico 2: Qualidade Ambiental
Eixo Estratégico 5: Organização Territorial e Mobilidade
Quadro 11: Bem-Estar Urbano
Tema Urbanização
Indicador Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU
Justificativa Trata-se de um indicador sintético, elaborado pelo Observatório
das Metrópoles, que permite análise conjunta de indicadores de 5
dimensões:Mobilidade urbana (D1); Condições ambientais (D2);
Condições habitacionais (D3); Atendimento de serviços
coletivos(D4) e;nfraestrutura urbana (D5). Tratase de
instrumento analítico para avaliação e formulação de políticas
urbanas.
Objetivo Implementar ações e avaliar continuamente a dimensão urbana
do bem-estar usufruído pelos cidadãos via o consumo e pelos
serviços sociais prestados pelo Governo.
Acesso à informação O IBEU, disponível para consultas por município, em cada uma
de suas dimensões e para o índice sintético a partir de dados
coletados no Censo Demográfico do IBGE, para os setores
censitários que compõem a área urbana do município. As
consultas por município, para o índice sintético local e índices
parciais por cada dimensão, são feitas diretamente no Relatório
do IBEU Municipal e na Base de Dados no Observatório das
Metrópoles.
Acesso: <https://ibeu.observatoriodasmetropoles.net.br/dados/>
Fonte de Dados Brutos | Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE
Forma de Cálculo Indicador = Média (D1, D2, D3, D4, D5)
“| Análise Quanto mais próximo de 1, melhores são as condições de bem-
estar urbano. Entre 0,801 a 0,900 corresponde às condições
boas;de 0,901 a 1 corresponde às condições muito boas de Bem-
Estar. O IBEU permite comparações com outros municípios da
região e a análise decomposta de cada dimensão para perceber
as principais deficiências.
Periodicidade Decenal — ciclo do Censo Demográfico do IBGE
Valor de Referência/Ano | 0,868 (2010) — Relatório do IBEU 2016
IBEU MANDAGUARI por Dimensão — Censo Demográfico IBGE 2010
IBEU Mobilidade Urbana - D1= 0,926
Indicador: deslocamento casa/trabalho, considerando tempo adequado até 01
hora de deslocamento
IBEU Condições Ambientais - D1= 0,968
Indicadores: arborização no entorno do domicílio
esgoto à céu aberto no entorno do domicílio
O;
la "
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
lixo acumulado no entorno do domicílio
IBEU Condições Habitacionais — D3=0,922
Indicadores: aglomerados subnormais
densidade domiciliar
densidade morador / banheiro
material das paredes dos domicílios
espécie do domicílio
IBEU Serviços Coletivos Urbanos — D4=0,801
Indicadores: atendimento adequado de água
atendimento adequado de esgoto
atendimento adequado de energia elétrica
coleta adequada de lixo
IBEU Infraestrutura Urbana — D5=0,721
Indicadores: iluminação pública
pavimentação
calçada
meio fio / guia
bueiro ou boca de lobo
rampa para cadeirantes
logradouros
“Resultado varia de zero a 1 - quanto mais próximo de 1 melhores são as
condições urbanas, quanto mais próximo de zero piores são as condições
urbanas.”
40
EYNS 2 PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI E
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
MAPA 1:MAPA SÍNTESE PAI - EIXO ESTRATÉGIO 3
funpa 4
e al soda Feat learn
W Fá
ANN PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
no PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
MAPA 2: MAPA SÍNTESE PAI - EIXO ESTRATÉGIO 4 E 5
42
sida
npar
Nimsdido
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA FUNPAR
ELENIZE ASSUMPÇÃO — COORDENAÇÃO DOS PLANOS INTEGRADOS
ARQUITETA URBANISTA
RICARDO ALEXANDRE SCHECHTEL - COORDENAÇÃO MOBILIDADE
ENGENHEIRO CIVIL — SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE
PATRICIA CHEROBIM
ARQUITETA URBANISTA — ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
GUILHERME FRAGOMENI
ADVOGADO DIREITO URBANÍSTICO — ASPECTOS JURÍDICOS LEGAIS
DANIELE GASPARIN
ENGENHEIRA AMBIENTAL — ASPECTOS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
EDWARD WILHELM M. MEINERS
ECONOMISTA — ASPECTOS INSTITUCIONAIS
MICHELLI STUM
ECONOMISTA - ASPECTOS SOCIO ECONÔMICOS
THANYELLE GALMACCI
ADVOGADA — ASPECTOS JURÍDICOS LEGAIS
FABIANO LEAL
GEÓGRAFO — ASPECTOS AMBIENTAIS E GEOPROCESSAMENTO
EQUIPE DE APOIO
RAQUEL BACELAR
ARQUITETA URBANISTA
RAFAELA AMORIM
ARQUITETA URBANISTA
LARISSA HADASSA QUEIROZ
ESTAGIÁRIA — GRADUANDA EM GEOGRAFIA
BRUNA CARLA LISBOA BUENO
ESTAGIÁRIA — GRADUANDA EM GEOGRAFIA
- APOIO INSTITUCIONAL
JOÃO DA SILVA DIAS
DIRETOR SUPERINTENDENTE
MARCELO GECHELE CLETO
DIRETOR DE PROGRAMAS
ENIO FABRICIO OSTROWSKI PONCZEK
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADERLENE INES DE LARA
GERENTE DE CAPTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
ADAIR ANHOLETO
GESTOR DE PROJETOS
BRUNO DE FREITAS KAESEMODEL PEREIRA
CAPTADOR DE RECURSOS
O)
funpa as
44
PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO
(Decretos nº 447/2019)
PATRICIA SALVADOR CÂNDIDO - COORDENAÇÃO DOS PLANOS INTEGRADOS
ARQUITETA URBANISTA
LUCIA NICE ORSI
FISCAL DO CONTRATO
VÃINE MIRIAM MICHELAN BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ALINE FRANCIELY SALVADOR
ADVOGADA PROCURADORIA JURÍDICA
RENAN ROMÃO BARCALA
ADVOGADO PROCURADORIA JURÍDICA
* LEANDRO CORREIA GARCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ADRIANO VALÉRIO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIONI DE SOUZA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GILBERTO APARECIDO DOMINGES JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MARIANA GERNAMO MARTINEZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RONALDO DEO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PAULO ANTÔNIO CONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESCONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
LUIZ RODRIGUES JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESCONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
EUSTÁQUIO JOSÉ BITTENCOURT
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESCONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
HAMILTON JOSÉ BORGES DE SAMPAIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SANDRA REGINA CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
. FERNANDO MORETE GONÇALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
É ESTER CRISTIANE DA SILVA ESCUDEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
MARIANA FACHIN MILANI
NX o ; Í PLANOS INTEGRADOS DE MANDAGUARI
E PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
LUIZ FILIPE CARVALHEIRO MARTVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
JONATHAN OSVALD SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GISIANE JULY STROHER
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GISELE MARIA MUNHOZ KNUPP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMANDA ADÃO PEREIRA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JULIANA MOURA DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADENISE BATISTA RODRIGUES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VÂNIA MARIA GRANADA HERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELISABETE CARDOSO ALEXANDRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALAISE CANALE DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEISE DAYANE EVANGELISTA VERNILLO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ADRIANO RODRIGUES BORGES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JULIANE CRISTIANE DONHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIANA CAVALCANTI ENDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
10 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
06 REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
GESTÃO 2017 —- 2020
PREFEITO ROMUALDO BATISTA —- VICE PREFEITO ARI STROHER
O,
e