| materia |
11/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências. |
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31/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná |
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32/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná |
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10/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e dá outras providências. |
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30/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari – Paraná. |
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7/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação de medidas de controle e prevenção de combate à dengue, e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Lei Magó que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra as Mulheres e a Família, e dá outras providências. |
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28/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 78/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 028/2020 que Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos membros de Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências. |
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5/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui o pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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6/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Autoriza o Legislativo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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23/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 062/2020 encaminha Projeto de Lei nº. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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24/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 062/2020 encaminha Projeto de Lei nº. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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25/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 061/2020 encaminha o Projeto de Lei nº.025/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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26/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 60/2020 encaminha Projeto de Lei nº 026/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari- Paraná. |
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19/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 055/2020 encaminha Projeto de Lei nº 019/2020, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - PR. |
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20/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 056/2020 encaminha Projeto de Lei nº 020/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari- Paraná. |
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21/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício n° 058/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 022/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná. |
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22/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 059/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 021/2020, que dispõe Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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8/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná |
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9/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 041/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 009/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná. |
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11/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 042/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 011/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná. |
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12/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 050/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 012/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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14/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 045/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 014/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná. |
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15/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 046/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 015/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná. |
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16/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 047/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 016/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná. |
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17/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 048/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 017/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Municipal Mandaguari - Paraná. |
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18/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ofício nº 049/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 018/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Pano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná. |
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13/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público de incentivo à cultura sob a denominação Prêmio Eder Portalha, no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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5/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari-Paraná |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui diária aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Dispõe sobre prioridade de vagas em Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica, no Município de Mandaguari – PR, e dá outras providências |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Consciencialização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar" no Município de Mandaguari - PR, e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação no Município de Mandaguari - PR, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal nº 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. |
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2020-01-24 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença e autorização ao Vice- Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica. |
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2/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari - AUEM , no ano de 2020, conforme estabelece. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-21 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da lei Complementar nº 3.208/201/8, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências. |
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| materia |
181/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 3354/2019, de 11.12.2019 e dá putras providências. |
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| materia |
182/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3355/2019, de 11.12.2019 e dá outras providências. |
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| materia |
177/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMESEP-PROAMUSEP e dá outras providências. |
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| materia |
179/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei nº 269/1997 e dá outras providências. |
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| materia |
180/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei do Poder Executivo |
Autoriza a trânsferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda, referente ao exercício de 2020 - ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à prestação de serviços de assistência social as crianças e adolescentes do Município, com base no Chamamento Público nº 10/2019, conforme estabelece. |
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