materia nº 1/2020

1, CÂMARA MUNICIPAL DE
(=) MANDAGUARI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
TESE SS DIAL AO LEGISLATIVO Nº 001/2020
SÚMULA: Concede licença e autorização ao Vice
Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná,
para ausentar-se do país, nos dias que especifica.
AUTOR: Legislativo Municipal. através da sua Mesa
Executiva.
SITUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO É
Aprovado em 1º Discussão
AU/O1/ 2020
Aprovado em 2º Discussão | 24/01/2940
Aprovado em 3º Discussão | 24/01/q920
Decreto Legislativo nº 00 E / 2020 |
Publicação — exemplar 1.936
Página: | 44
23/01/4020
Câmara Municipal de Mandaguari - Mandaguari - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000029
Número / Ano I 000029/2020
Data / Horário 22/01/2020 - 12:31:17
Ementa Concede licença e autorização ao Vice- Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do
Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica.
di Autor Mesa Executiva
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Decreto Legislativo
Número Páginas 2
Comprovante emitido
carlos
por
Autenticação: 12020/01/22000029
Pd o
CARLOS HENRIQUE BREDAOL BATISTA
Rua Manoel Antunes Pereira, 279 O
www.camaramandaguari.pr.gov.br (EM
camara camaramandaguari.pr.gov.br [=]
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANDAGUARI (44) 3233-1184 []
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
Súmula: Concede licença e autorização ao Vice-
Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do
Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que
especifica.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no de
suas atribuições legais, aprovou, e a sua Mesa Executiva,
considerando-os dispositivos legais aplicáveis e o artigo 41, V
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica concedida licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de
Mandaguari, Estado do Paraná, Senhor Ari Eduardo Stroher, para ausentar-se do país
no período compreendido entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2020, para participar
do seminário de 1º Vice Governador do Lions Internacional, representando o Distrito
LD-6 em, St. Charles, Illinois, USA.
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias
do ano de dois mil e vinte (22.01.2020).
João Jorge Marques
Vice-Presidente
Marcia Seraiioi Cassiano da Silva Clarice VON asi
1º Secretária 2º Secretária
REGIME DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO: SADEINT am
*EREADOR REQueRknTE//Í00 Fou [ou
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
MANDAGUARI
Mandaguari-PR, 10 de dezembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 443/2019.
Excelentíssimo Senhor
Hudson Efrain Theodoro Guimarães
DD. Presidente da Câmara Municipal Mandaguari — Paraná
Mandaguari — Paraná
mo AS do/9
Senhor Presidente, Ult ez/ a
Senhores Vereadores e PET
Senhoras Vereadoras:
Por meio do presente, tem-se por objetivo solicitar a esta Câmara
de Leis, nos termos do inciso V do artigo 41 da Lei Orgânica do Município,
autorização e licença para o Vice- Prefeito Ari Eduardo Stroher ausentar-se do País
durante os dias 10 a 14 de fevereiro de 2020, viagem esta ao exterior, cujo motivo é
participar do seminário de 1º Vice Governador do Lions Internacional, representando o
Distrito LD-6, em St. Charles, Illinois, USA.
Isto posto, e considerando a urgência na adoção das medidas
relativas à concretização da presente solicitação, solicitamos sua apreciação,
aprovação e deliberação em regime de urgência, com dispensa de interstício.
Agradecemos antecipadamente e, sem outro particular, renovamos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
|)
R o Batista
Prefeito Municipal
Praça dos Três Poderes, 500 - Caixa Postal 148 - Fone/fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-
Paraná
Rua Manoel Antunes Pereira, 279 O)
a.
vrww.camaramandaguari.prgov.br (GA
camaraGcamaramandaguari.pr.gov.br [=]
CONTROLE DO TRÂMITE LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANDAGUARI
PROJETO DE 001/2020 AUTOR Legislativo Municipal, através da Mesa
| DECRETO LEG. Nº Executiva
r Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari,
SUMULA E Ê ? : E
| stado do Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica.
PROTOCOLO 029/2020 | SERVIDOR | Carlos Henrique Bredariol Batista
vESPACHO PRESIDENTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
DATA | LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
DATA RECEBIMENTO N/D
ASSINATURA, | E : Eae
VEREADOR dh )
PARECER JURÍDICO
DATA RECEBIMENTO | ——
DATA DO PARECER | —
COMISSÃO DE FINANÇAS E
ESPACHO PRESIDENTE
A ORÇAMENTO
dá DATA RECEBIMENTO 3 ;
ASSINATURA YL 01 [20240
COMISSÃO DE POLÍTICAS
DESPACHO PRESIDENTE MUNICIPAIS
DATA DATA RECEBIMENTO |7 G g fo à
ASSINATURA VEREADOR sr: / ;
Cleo o. Bracbisl Bida
Carlos Henrique Bredariol Batista
Diretor Geral Legislativo
q Rua Manoel Antunes Pereira, 279 (O)
www.camaramandaguari.pr.gov.br DS)
camara camaramandaguari.pr.gov.br [=]
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANDAGUARI (aa3233-1184 QB
PARECER UNIFICADO EXARADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, FINANÇAS E OR AMENTO E
POLÍTICAS MUNICIPAIS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020
Autor: Legislativo Municipal.
Em análise ao projeto em epigrafe, as Comissões Permanentes entendem que o mesmo é
legal e constitucional, merecendo ser discutido e aprovado pelos demais pares em Plenário.
E o parecer.
Mandaguari, 24 de Janeiro de 2020.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Ausente AVSEIvTE
João Jorge Marques............mme Presidente Jocelino Tavares..............ememe Presidente
Marcia Serafini Cassi a Sijva......Relator Clarice Ignáci 0a Pereira.............. Relator
Nilton José Boti,/.........£.......eee Membro Sebastião Alexandre da Silva.............. Membro
VÁ COMISSÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS
o AO eo
uiz Carlos Garcia. .... Presidente ” João Jorge Marques.
AVSEWTE
Eron Rodrigues Barbiero.................. Membro
[APROVADO
Em *