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Excelentíssimos Presidente e Vereadores,
O vereador que ao final assina, no uso de suas atribuições legais conferidas
em conformidade com o Artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e Art.
17, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 015/2026
Requer que o Poder Executivo Municipal, em conjunto às Secretarias competentes,
preste informações detalhadas a esta Casa de Leis acerca dos funcionários
disponibilizados por meio de empresa terceirizada, conforme os pontos abaixo:
Quantitativo e Custos: Informar o número total de funcionários contratados
através da referida empresa e qual o valor total pago mensalmente pela
municipalidade por este contrato;
Identificação: Fornecer a relação nominal de todos os funcionários vinculados
à empresa que prestam serviços ao município;
Lotação: Especificar em quais Secretarias e setores cada um desses
funcionários está exercendo suas atividades atualmente.
JUSTIFICATIVA
A justificativa será feita em plenário pelo Vereador.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026
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