materia nº 4/2026

MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício 011/2026 — GABINETE 09 de janeiro de 2026
Excelentíssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a respeitosamente, vimos pelo presente apresentar o Projeto
de Lei n.º 004/2026 para apreciação, colocação em pauta e aprovação.
Sem mais para o magra
trabalho digno em prol da população, E
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— Prefeito Municipe” — Ed
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
BRENDA CAROLINA LECHETA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro | CEP: 83.800-058 |
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autenti q ue Última atualização em 09 jan 2! ES
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Felipe Machado
072.351.939-05
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HISTÓRICO
09 jan 2026 Mayara Thaine Moro criou este documento. ( Email: mayaramoro2408(ogmail,com, CPF; 087,754.669-D2 )
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09jan2026 |... Felipe Claudino Machado (Email: fcm.autentique(çogmail.com, CPF: 072 357.939-05) visualizou este
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MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N.º 004/2025
DE 09 DE JULHO DE 2025
Súmula: “Revoga a Lei Municipal n.º
1.477, de 11 de novembro de 2021.º
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei Municipal n.º 1.177, de 11 de
novembro de 2021, que “Denomina Via Pública”. &.. (2,
Des af Nr ;
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
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8 ESTADO DO PARANÁ É
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA Data; 09/01/2026
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Filtros agticados ao retafiz aro
Número do processo: 0879,0003763
Numero do processo: 0878.0003763 Número único: 57Y.18X.582-60
Solicitação: 16- OFICIO Número do protocolo: 3777
Número do documento:
Requerente: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA CPFICNPU do requerento: 76. 105.550/0001-37
Beneficiário; 2- CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA CPF/CNPJ do beneficiário: 00.942.395/0001-41
Endereço:
Complemento: Bairro:
Lotsamento: Condominio: Município:
Telefone: Celular; Fax
E-mail: Notificado por: E-mail
Local da protocolização: 001.001.000- PROTOCOLO
Localização atual: 001.001,00» PROTOCOLO
Org. de destino:
Protocolado por: Pedro Henrique Búhror Atualmente com: Pedro Henrique Bilhror
Situação: Não analisado Emtrâmite:Não Procedência: Interna Prioridade: Normal |
Protocolado em: 09/01/2026 14:11 Previsto para: Concluído em:
Súmula; Apresenta Projolo de Lai 004/2026.
Observação: Em anexo a documentação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
(Requerente) f
Hora: 14:11:52
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: pedro.buhrer / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos