materia nº 49/2026

INDICAÇÃO Nº 049/2026 
Indica ao Poder Executivo Municipal a regularização do fornecimento de 
medicamentos controlados na Unidade de Saúde Olímpio José da Rocha, na 
localidade de Espigão das Antas, e dá outras providências.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, que 
sejam adotadas medidas urgentes para garantir o fornecimento contínuo de 
medicamentos controlados na Unidade de Saúde Olímpio José da Rocha, localizada 
na comunidade de Espigão das Antas. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão das frequentes reclamações por 
parte dos moradores da localidade, que relatam dificuldades recorrentes para obter 
medicamentos controlados na referida unidade de saúde. 
Pacientes que dependem do uso contínuo desses medicamentos têm enfrentado a 
falta dos mesmos, sendo, muitas vezes, obrigados a se deslocar até o centro do 
município para não interromper seus tratamentos, o que gera transtornos, custos 
adicionais e riscos à saúde. 
Destaca-se que grande parte da população atendida é composta por idosos e 
pessoas com dificuldades de locomoção, o que agrava ainda mais a situação, 
tornando o acesso ao tratamento adequado ainda mais difícil. 
A ausência desses medicamentos na unidade local compromete diretamente a 
qualidade de vida dos usuários e a continuidade dos tratamentos médicos, podendo 
ocasionar agravamento de quadros clínicos já existentes. 
Diante disso, indica-se a adoção de medidas para garantir o abastecimento regular 
de medicamentos controlados na unidade, assegurando atendimento digno, 
acessível e eficiente à população da comunidade de Espigão das Antas. 
Mandirituba, 13 de abril de 2026. 
DIOGO CABEÇÃO 
Vereador - CIDADANIA