materia nº 38/2026

Travessa Padre Francisco Bierman, 10
CEP: 83800-072, Centro, Mandirituba/PR
(41) 3626-2298 -
contatomandirituba.pr.leg.br
00.942.395/0001-41
CÂMARA DE MANDIRITUBA
PROJETO DE LEI Nº 38/2026
De 12 de maio de 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a
denominação da Galeria de
Presidentes da Câmara Municipal
de Mandirituba e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Galeria de Presidentes Vereadora Diva Maria
Palu de Freitas” a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba, em
homenagem à primeira mulher a exercer a Presidência do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º A homenagem prevista nesta Lei tem por finalidade reconhecer a
relevância histórica, política e institucional da atuação da homenageada, bem como
valorizar a participação feminina nos espaços de representação e liderança pública.
Art. 3º O Poder Legislativo poderá providenciar placa indicativa, registro
histórico e demais atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de maio de 2026
arena, Lecheta
Vereadora
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE MANDIRITUBA
Travessa Padre Francisco Bierman, 10
CEP: 83800-072, Centro, Mandirituba/PR
(41) 3626-2298 -
contatoomandirituba.pr.leg.br
00.942.395/0001-41
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a Galeria de
Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba com o nome da Vereadora Diva
Maria Paulo de Freitas, em reconhecimento à sua relevante trajetória pública e à
contribuição histórica prestada ao Poder Legislativo Municipal.
Diva Maria Palu de Freitas marcou a história política de Mandirituba ao
tornar-se a primeira mulher a ocupar a Presidência da Câmara Municipal, exercendo
a função no biênio de 1997 a 1998, período em que conduziu os trabalhos
legislativos com dedicação, responsabilidade e compromisso com o interesse
público.
Sua atuação parlamentar foi construída ao longo de diversos mandatos,
exercendo o cargo de Vereadora nas legislaturas de 1993 a 1996, 1997 a 2000,
2005 a 2008, 2009 a 2012 e 2013 a 2016, demonstrando expressiva confiança da
população mandiritubense e consolidando uma trajetória marcada pelo serviço à
comunidade e pela defesa do desenvolvimento do Município.
A presente homenagem representa não apenas o reconhecimento
institucional pelos relevantes serviços prestados, mas também a valorização de uma
mulher pioneira na política local, cuja atuação contribuiu para ampliar a participação
* feminina nos espaços de decisão e fortalecer a representatividade das mulheres na
vida pública.
Além de preservar a memória do Poder Legislativo Municipal, a
denominação da Galeria de Presidentes com o nome da Vereadora Diva Maria
Paulo de Freitas simboliza respeito à história política de Mandirituba e inspiração às
futuras gerações que desejam participar da construção de uma sociedade mais
democrática e igualitária.
Diante da relevância da matéria e da justa homenagem proposta, contO
com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 12 de maio de 2026
Brenda Coteoa Lecheta
Vereadora
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL