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materia nº 66/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-05-19
Ementa"Dispõe sobre a contratação de mais professoras para a rede municipal de ensino, especialmente para atuação nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), no âmbito de Mandirituba e dá outras providências."
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2026-05-19T19:21:58.541327-03:00 Aprovado 8 0 0

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INDICAÇÃO: 066/2026
PLENÁRIO
"Dispõe sobre a contratação de mais 
professoras para a rede municipal de 
ensino, especialmente para atuação nos 
Centros Municipais de Educação Infantil 
(CMEIs), no âmbito de Mandirituba e dá 
outras providências."
O Vereador, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
artigo 110 do Regimento Interno, vem mui respeitosamente, submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa a presente Indicação, que será após remetida ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a 
possibilidade da contratação de mais professoras para a rede municipal de ensino, 
especialmente para atuação nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por vagas nos 
CMEIs do município, considerando o grande número de crianças atualmente em fila de 
espera. A contratação de mais professoras é fundamental para ampliar a capacidade 
de atendimento, garantir um ensino de qualidade e assegurar às crianças o acesso à 
educação infantil, direito garantido por lei. Além disso, a medida proporcionará 
melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e maior tranquilidade às 
famílias que dependem do serviço público de ensino.
Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades em conseguir vagas para seus 
filhos nos CMEIs, situação que tem gerado significativa fila de espera e preocupação 
aos pais e responsáveis que necessitam do atendimento para garantir o 
desenvolvimento educacional das crianças e também para que possam exercer suas 
atividades profissionais com tranquilidade.
Dessa forma, considerando a importância da educação infantil para o desenvolvimento 
das crianças e a necessidade de garantir o acesso ao ensino de forma digna e eficiente, 
apresenta-se a presente indicação, esperando a atenção e providências por parte do 
Poder Executivo Municipal
Mandirituba, 18 de maio de 2026 
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026
 
 Altair Soares Ferreira
 Vereador

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