| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandirituba e dá outras providências”. |
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PROJETO DE LEI Nº 040/2026
De 18 de maio de 2026
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandirituba e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandirituba, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 78.583.630/0001-23, com sede na Avenida Brasil, 744, Centro – 83800-036, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2026
Brenda Carolina Lecheta
Vereador