materia nº 2/2026

ejacssa Padre Francisco Bierman, 10
ARO ADO EM PLENA Ee 83800-072, Centro, Mandirituba/PR
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CÂMARA DE MANDIRITUBA
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º
LEGISLATURA — 10 DE MARÇO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 21:30Mesa Diretora: Presidente: Brenda Lecheta / SD ; Vice-
Presidente: Alex Simão / PODE ; Primeiro-Secretário: Gizelly Leal Camargo / CIDADANIA
: Segundo-Secretário: Tadeu Benedito Machado / PPLista de Presença na Sessão: Alex
Simão / PODE : Brenda Lecheta / SD ; Diogo Cabeção / CIDADANIA ; Edina Rocha /
PODE : Fernando Teixeira / PP ; Gizelly Leal Camargo / CIDADANIA : Guilherme Chupel /
PSD : Ila Soares / PRD ; Tadeu Benedito Machado / PPExpedientes: Leitura e Votação da
Ata da Sessão Anterior: Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2026 Relatório da Comissão
Parlamentar de Inquérito 001/2025;Matérias do Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 24 de
2026, SÚMULA: “Dispõe sobre a possibilidade de realização da hora-atividade dos
profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino em regime de teletrabalho, e
dá outras providências”. Autor: Gizelly Leal Camargo, Número de Protocolo: 74, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, SÚMULA: “Institui o
Programa “Cidade Limpa Mandirituba” e dá outras providências.” Autor: Gizelly Leal
Camargo, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Lei nº 26 de 2026, SUMULA: “Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais
contratarem serviços de entrega realizados por motocicletas com escapamento adulterado ou
com ruído excessivo no município.” Autor: Ila Soares, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, SÚMULA: “Dispõe
. sobre a concessão de título de cidadão honorário a José Francisco Buhrer.” Autor: Guilherme
Chupel, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :Oradores do
Expediente: 1 - Fernando Teixeira / PP ;2- Diogo Cabeção / CIDADANIALista de
Presença na Ordem do Dia: Alex Simão / PODE ; Brenda Lecheta / SD ; Diogo Cabeção /
CIDADANIA : Edina Rocha / PODE ; Fernando Teixeira / PP : Gizelly Leal Camargo /
CIDADANIA : Guilherme Chupel / PSD ; Ila Soares / PRD ; Tadeu Benedito Machado /
PPMatérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer que a Câmara
Municipal de Mandirituba esteja agendando uma Sessão Solene para entrega de Moção de
Reconhecimento em homenagem à Rosilene Vonsovicz Weber, em homenagem a todo o
serviço prestado em prol de Mandirituba ao longo dos últimos anos. Autor: Gizelly Leal
Camargo, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim : Brenda Lecheta - Sim ;
Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 2 -
Requerindnda nº 6 de 2026, Requer informações e providências quanto à formalização de
acordo intermunicipal para utilização de poço localizado no Município de Quitandinha para
abastecimento de comunidade de Mandirituba. Solicita desta forma que o Poder Executivo
informe se existem tratativas formais entre o Município de Mandirituba e o Município de
Quitandinha acerca da utilização do poço localizado na divisa dos municípios; se há previsão
de formalização de Termo de Cooperação ou Convênio Intermunicipal e qual o estágio atual
das negociações. Requer ainda que, sendo viável tecnicamente, sejam adotadas providências
para formalização do acordo, considerando a importância do abastecimento para a
comunidade beneficiada. Autor: Gizelly Leal Camargo, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
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Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim :; Fernando
Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim :
Tadeu Benedito Machado - Sim ; 3 - Requerimento nº 7 de 2026, O vereador Diogo Cabeção
que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo solicitando informações detalhadas sobre a execução financeira e a gestão do
evento alusivo aos 65 anos do município, ocorrido nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2025, no
Parque Municipal de Eventos Ângelo ZeglinPalú Autor: Diogo Cabeção, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha -
Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila
Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 4 - Requerimento nº 8 de 2026, O vereador
Diogo Cabeção que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de
Fazenda/Finanças Autor: Diogo Cabeção, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda
Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly
Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado -
Sim ; 5 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer que o Poder Executivo Municipal, esteja
procedendo com a nomeação da Policlínica Municipal conforme a Lei Municipal 1.083/2020,
de 02 de junho de 2020, instalando uma placa de identificação da correta denominação:
Policlínica Municipal Prefeito Erotides Ângelo Nichele. Autor: Fernando Teixeira, Número
de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
- Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção -
Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme
Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de
2026, “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.446, de 26 de fevereiro de
2025, e dá outras providências.” Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 61,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ;
Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares
- Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ;7 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Altera
dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 907, de 13 de março de 2017, e dá outras
providências. Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ;
Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ;
Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito
Machado - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Altera dispositivos que especifica da Lei
Municipal n.º 1.268, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. Autor: Felipe
Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ;
Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
-.Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 9 -
Projeto de Lei nº 14 de 2026, Súmula: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal
n.º 1.268, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.” Autor: Felipe Machado -
Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ;
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Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Raro Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Ronei Machado - Sim ; 10 -
Projeto de Lei nº 15 de 2026, Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º LI8I,
de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Autor: Felipe Machado - Prefeito,
Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção -
Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme
Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 16
de 2026, Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de setembro de
2022, e dá outras providências. Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim : Edina Rocha - Sim ;
Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares
- Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Revoga a Lei
Municipal n.º1.433, de 23 de dezembro de 2024. Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número
de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção -
Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme
Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 20
de 2026, SUMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos
Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá
outras providências”. Autor: Brenda Lecheta, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ;
* Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 14 -
Projeto de Lei nº 21 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO
PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a Felipe Machado - Prefeito,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Rs - Sim ; Diogo Cabeção -
Não : Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme
Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 15 - Projeto de Lei nº 23
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no
orçamento Geral do Município. Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 57,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Não ; Edina Rocha - Sim ;
Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares
- Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 16 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Ratifica protocolo
de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP.
Autor: Felipe Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta
- Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal
Campsgo- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim
: 17 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º
451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.” Autor: Felipe Machado - Prefeito,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL y
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Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção -
Sim :; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme
Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 18 - Projeto de Lei nº 13
de 2026, Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas
redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do
Município, e dá outras providências. Autor: Diogo Cabeção, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim : Edina Rocha - Sim ; Fernando
Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ;
Tadeu Benedito Machado - Sim ; 19 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Institui o Fundo
Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências. Autor: Felipe Machado -
Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim :
Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 20 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, SUMULA: “Altera dispositivos que
especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." Este dispositivo altera a Lei
Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos
servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022. Autor: Felipe Machado - Prefeito,
Número de Protocolo: 16, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim :
Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
.- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 21 -
Indicação nº 13 de 2026, Dispõe sobre a instalações de lixeiras nas proximidades da
Cachoeira do Guapiara no âmbito de Mandirituba e dá outras providências Autor: Brenda
Lecheta, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ;
Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo
- Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 22 -
Indicação nº 14 de 2026, “Dispõe sobre a instalação de tachões na curva, próxima à
residência de número 705, na Estrada Municipal Otávio Jesus Biscaia, no Queimados, no
âmbito de Mandirituba e dá outras providências”. Autor: Gizelly Leal Camargo, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha -
Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila
Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ; 23 - Indicação nº 15 de 2026, “Dispõe sobre
o encascalhamento, nivelamento e manutenção da Estrada Municipal Otávio de Jesus Biscaia
no trajeto entre Queimados, Siqueira e Campestre dos Paulas, no âmbito de Mandirituba e dá
outras providências”. Autor: Guilherme Chupel, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim :
Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ;
Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito
Machado - Sim ; 24 - Indicação nº 16 de 2026, Dispõe sobre a necessidade de obras, reparos
e manutenção na Praça do Queimados, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências.
Autor: Tadeu Benedito Machado, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta-
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Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ; Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal
Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares - Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim
: 25 - Indicação nº 17 de 2026, “Dispõe sobre a criação de uma nova galeria para escoamento
de águas pluviais e dá outras providências”. Autor: Ila Soares, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Simão - Sim ; Brenda Lecheta - Sim ; Diogo Cabeção - Sim ; Edina Rocha - Sim ;
Fernando Teixeira - Sim ; Gizelly Leal Camargo - Sim ; Guilherme Chupel - Sim ; Ila Soares
- Sim ; Tadeu Benedito Machado - Sim ;Oradores da Ordem do Dia: 1 - Diogo Cabeção /
CIDADANIA ; 2 - Gizelly Leal Camargo / CIDADANIA ; 3 - Tadeu Benedito Machado / PP
: 4- Fernando Teixeira / PP ; 5 - Edina Rocha / PODE ; 6 - Guilherme Chupel / PSD ;7-
Alex Simão / PODE
Brenda Carolina Leche GizeHy A. LegYde Camargo Tadeu B. Machado
Presidente cretária 2º Secretário
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