materia nº 2/2026

Travessa Padre Francisco Bierman, 10
CEP: 83800-072, Centro, Mandirituba/PR
APROVADO EM PLENÁRIO (41) 3826-2298 -
Á su.
j ] ss contato demmandirituba.pr.gov.br
mal rOl sAoIo 00.942.395/0001-4]
CÂMARA DE MANDIRITUBA Do
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 - 16º LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas, nas
dependências da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, sob a Presidência da
Vereadora Brenda Lecheta (SD) e secretariada pela Vereadora Gizelly Leal Camargo
(CIDADANIA), deu-se início à 2º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura. 1. ABERTURA E CHAMADA: Realizada a chamada nominal, verificou-se a
presença dos seguintes parlamentares: Alex Simão (PODE), Diogo Cabeção (CIDADANIA),
Edina Rocha (PODE), Gizelly Leal Camargo (CIDADANIA), Ila Soares (PRD) e Tadeu
Benedito Machado (PP). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a
sessão. II. EXPEDIENTE: Iniciaram-se os trabalhos com a leitura e votação da Ata da 1º
Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 19/01/2026. Na sequência, passou-se à Ordem do
Dia para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo nº 1/2026: De
autoria do Prefeito Felipe Machado, que institui as diretrizes para a Política Municipal de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, proteção ao adolescente trabalhador e
promoção de renda e qualificação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. Colocado em votação, foi aprovado por maioria simples com 5 (cinco) votos
favoráveis. Projeto de Lei do Executivo nº 2/2026: De autoria do Prefeito Felipe Machado,
que institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no
município. Colocado em votação, foi aprovado por maioria simples com 5 (cinco) votos
favoráveis. Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026: De autoria do Prefeito Felipe Machado,
. que dispõe sobre o tombamento, proteção e preservação do patrimônio cultural municipal da
Capela de Santo Antônio de Quatro Pinheiros. Colocado em votação, foi aprovado por
maioria simples com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026: De
autoria do Prefeito Felipe Machado, que revoga a Lei Municipal nº 1.177/2021. Colocado em
votação, foi aprovado por maioria simples com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº
5/2026: De autoria do Plenário, que fixa o percentual a título de revisão geral anual da
remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba. Colocado em
votação, foi aprovado por maioria simples com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei
Complementar nº 1/2026: De autoria do Prefeito Felipe Machado, que altera dispositivo
específico da Lei Complementar nº 53, de 10 de novembro de 2021. Colocado em votação, foi
aprovado por maioria simples com 5 (cinco) votos favoráveis. Ressalte-se que, em todas as
votações nominais supracitadas, os vereadores Diogo Cabeção, Edina Rocha, Gizelly Leal
Camargo, Ila Soares e Tadeu Benedito Machado votaram favoravelmente, enquanto o
vereador Alex Simão registrou presença, mas não votou. III. DELIBERAÇÕES E
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão às doze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu,
Gizelly Leal, Camargo, Primeira-Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
E ri Tadeu Benedito Machado
1º Setretária 2º Secretário
Brci£o)
Brenda Carolina Lecheta
. Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL