materia nº 4/2026

Travessa Padre Francisco Bierman, 10
APROVADO EM PLESSER: 189800-072 Centro, Mandirituba/PR
; 5 10A6 (41) 3828-2298 -
y Bá 444 OZ DO imita ea
- O má 00.942.395/0001-41
CÂMARA DE MANDIRITUBA -—
ATA DA 4' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º
LEGISLATURA - 06 DE MARÇO DE 2026.
Ao sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e quinze
minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, sob a
Presidência da Vereadora Brenda Lecheta e secretariada pela Vereadora Gizelly Leal
Camargo, deu-se início à 4º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura.
Realizada a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores Alex Simão, Brenda
Lecheta, Diogo Cabeção, Edina Rocha, Fernando Teixeira, Gizelly Leal Camargo, Ila Soares
e Tadeu Benedito Machado. Havendo quórum legal, a Senhora Presidente declarou aberta a
sessão. Inicialmente, procedeu-se à leitura e votação da Ata da 1º Sessão Ordinária de 2026,
a qual foi aprovada. Na sequência, foram realizadas as leituras das matérias de expediente:
Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e o Projeto de Lei nº 23/2026, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, ambos de
autoria do Prefeito Felipe Machado. Passou-se imediatamente à Ordem do Dia para
deliberação das seguintes matérias, todas aprovadas por unanimidade com oito votos
favoráveis: 1) Projeto de Lei nº 7/2026, que ratifica protocolo de intenções para constituição
do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP; 2) Projeto de Lei nº 8/2026, que
- altera dispositivos da Lei Municipal nº 451/2008; 3) Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do
vereador Diogo Cabeção, que dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio
de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública e do Poder Legislativo; 4)
Projeto de Lei nº 18/2026, que institui o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR); 5)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal para estabelecer regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais.
Nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a sessão às doze horas e vinte
minutos. Para constar, eu, Gizelly Leal Camargo, Primeira-Secretária, lavrei a presente ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
MULA CL ÇÃO.
izeMy A. Leal de Camargo Tadeu B. Machado
1º A 2º Secretário
Brenda Carolina Lecheta
Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL