materia nº 1/2026

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CÂMARA DE MANDIRITUBA
REQUERIMENTO Nº 001/2026
Senhora Presidente,
A vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando que seja
notificada a empresa OI S.A., responsável pela torre de telefonia instalada em terreno
localizado na região central do Município de Mandirituba, para que realize, com
urgência, a limpeza e roçada do referido terreno.
JUSTIFICATIVA
O terreno onde se encontra instalada a torre de telefonia da empresa OI
S.A. apresenta mato em altura excessiva, gerando transtornos à população, risco de
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança, a
saúde pública e o aspecto urbano da área central da cidade.
Considerando que a manutenção e conservação de terrenos particulares
é responsabilidade do proprietário ou detentor do imóvel, faz-se necessária a
notificação da empresa responsável, conforme previsto na legislação municipal de
posturas e nas normas de saúde pública, podendo ser aplicada sanção administrativa
em caso de descumprimento.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação
do presente requerimento.
P Giz y Aparecida Leal de Camargo
e: o
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL