materia nº 5/2026

INDICAÇÃO Nº 005/2026 
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de lombadas/redutores de 
velocidade e a realização de limpeza e manutenção das calçadas na Estrada 
Municipal Otávio de Jesus Biscaia, no sentido ABAI (Associação Brasileira de 
Amparo a Infância), e dá outras providências.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, 
que sejam adotadas medidas urgentes de segurança viária e mobilidade urbana
na Estrada Municipal Otávio de Jesus Biscaia, em razão do alto risco de 
acidentes no local.
JUSTIFICATIVA 
Após a pavimentação asfáltica da referida via, o trecho passou a registrar tráfego 
em alta velocidade, transformando-se, na prática, em uma pista de corrida, o que 
tem colocado em risco a integridade física de pedestres, moradores e condutores. 
Há registros frequentes de acidentes, inclusive colisões com muros e cercas de 
residências ao longo da via, especialmente em trechos de baixada, curvas e 
pontos de visibilidade reduzida, evidenciando a necessidade de intervenção 
imediata do Poder Público. 
Além disso, a situação das calçadas é crítica, encontrando-se tomadas por mato, o 
que obriga pedestres a transitarem pelo leito da via, aumentando significativamente 
o risco de atropelamentos. A falta de manutenção compromete o direito básico de ir 
e vir com segurança, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e famílias 
que utilizam o trecho a pé. 
Diante disso, indica-se a implantação de lombadas/redutores de velocidade em 
pontos estratégicos da via, tais como: 
• Antes do Mercado Andrade; 
• Na entrada próxima à residência conhecida como Jango das Flores; 
• Nas proximidades do Estrela Eventos; 
• Em trecho de baixada da via; 
• Próximo à panificadora; 
• Em curva próxima ao comércio de material de construção. 
Indica-se ainda a limpeza, roçada e manutenção das calçadas em toda a 
extensão da rua, garantindo segurança, acessibilidade e dignidade aos moradores e 
usuários da via. 
Trata-se de uma reivindicação antiga da comunidade, já apresentada 
anteriormente por diferentes meios, sem que até o momento tenha sido atendida, 
motivo pelo qual se reforça a urgência da medida, antes que ocorram acidentes de 
maior gravidade. 
Mandirituba, 19 de Fevereiro de 2026. 
DIOGO CABEÇÃO 
Vereador - CIDADANIA