texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
o SAtIvO my,
Po, es
o
z
peste
Pei aaa Munici Ep
MANDIRITUBA - PR
PROJETO DE LEI Nº 020/2026
De 23 de fevereiro de 2026
SÚMULA: “Declara de
Utilidade Pública a Convenção
Evangélica Brasileira dos Que
Guardam os Mandamentos de
Deus e Batizam em Nome do
Senhor Jesus Cristo e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Convenção Evangélica
Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do
Senhor Jesus Cristo, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ
16.850.718/0001-07, com sede na Rodovia Engenheiro Alfredo Geraldo Sica
Pinto, Km 9,6, na Localidade de Santo Amaro — 83800-000, cidade de
Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2026
Brenda Carolina Lecheta
Vereadora
Trav. Pe. Francisco Bierman, 10 — Centro — Mandirituba — PR. CEP 83.800-000 - Fone: (41)3626- 2298 - CNP) 00.942.395/0001-41
open original →