materia nº 7/2026

REQUERIMENTO Nº 007/2026
O vereador Diogo Cabeção que este subscreve, na forma regimental, requer o 
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações 
detalhadas sobre a execução financeira e a gestão do evento alusivo aos 65 anos 
do município, ocorrido nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2025, no Parque Municipal 
de Eventos Ângelo Zeglin Palú, conforme os seguintes pontos: 
1. Cachês e Contratações: Relação nominal de todos os artistas e grupos 
contratados (incluindo atrações regionais, infantis e a "Carreta Furacão"), 
informando o valor individual de cada cachê e os respectivos números das 
notas de empenho e processos licitatórios ou de inexigibilidade. 
2. Infraestrutura e Logística: Detalhamento dos custos totais com montagem 
de palco, sonorização, iluminação, segurança privada, brigadistas e o 
fornecimento de transporte gratuito aos moradores durante os três dias de 
festa. 
3. Gestão do Estacionamento: Informe sobre o montante total arrecadado com 
a cobrança de R$ 10,00 por veículo no estacionamento do parque. Solicita-se 
esclarecer se os valores foram recolhidos via guia de recolhimento municipal 
ou se foram geridos por terceiros/entidades, apresentando o respectivo 
comprovante de destinação. 
4. Fontes de Custeio: Demonstração da origem dos recursos utilizados, 
especificando se houve o uso de recursos próprios do Tesouro Municipal, 
emendas parlamentares ou convênios com o Governo do Estado. 
5. Praça de Alimentação: Relatório sobre as taxas de ocupação pagas pelos 
comerciantes locais e o destino desses recursos. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização dos 
atos do Poder Executivo e no princípio da transparência pública. Uma vez que o 
evento foi amplamente divulgado como uma "festa democrática e gratuita", é 
indispensável que esta Casa de Leis e a população de Mandirituba tenham pleno 
conhecimento dos custos reais envolvidos, da legalidade das contratações e do 
destino das receitas acessórias, como a taxa de estacionamento em logradouro 
público. 
Mandirituba, 07 de março de 2026. 
Diogo Cabeção
Vereador - Cidadania