texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Travessa Padre Francisco Bierman, 10
CEP: 83800-072, Centro, Mandirituba/PR
(41)3626-2298 -
contato demmandirituba.pr.gov.br
00.942.395/0001-41
CÂMARA DE MANDIRITUBA
Excelentíssimos Presidente e Vereadores,
A vereadora que ao final assina, no uso de suas atribuições legais
conferidas em conformidade com o Artigo 97 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e Art. 17, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO Nº 006/2026
Requer informações e providências quanto à formalização de acordo intermunicipal
para utilização de poço localizado no Município de Quitandinha para abastecimento
de comunidade de Mandirituba. Solicita desta forma que o Poder Executivo informe
se existem tratativas formais entre o Município de Mandirituba e o Município de
Quitandinha acerca da utilização do poço localizado na divisa dos municípios; se há
. previsão de formalização de Termo de Cooperação ou Convênio Intermunicipal e
qual o estágio atual das negociações.
Requer ainda que, sendo viável tecnicamente, sejam adotadas providências para
formalização do acordo, considerando a importância do abastecimento para a
comunidade beneficiada.
JUSTIFICATIVA
A justificativa será feita em plenário pela Vereadora.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026
—
E a | E)
L deelec cce
izelly Aparecida Leal de Camargo
Vereadora
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
open original →