sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 19:00
Encerramento: 24/02/2026 - 22:40
Correspondências
(Recebida) RECAD Nº 001/2026 - Recomendação Administrativa
Data: 20/01/2026 - Interessado: Plenário
Assunto: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC 
(Recebida) Ofí Nº 047/2026-EXECUTIVO - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: Câmara
Assunto: OFÍCIO Nº 47/2026 GABINETE DO PREFEITO À Excelentíssima
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba Assunto: Solicitação de
espaço para Audiência Pública O Município de Mandirituba, por meio do
Gabinete do Prefeito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
solicitar a disponibilização do plenário da Câmara Municipal de
Mandirituba para a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia
27 de fevereiro de 2026, às 10h. A referida Audiência Pública terá como
pauta a análise da gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre do exercício
financeiro de 2025, bem como a prestação de contas da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação, e da Secretaria Municipal de
Saúde, em cumprimento às disposições legais vigentes, especialmente
quanto aos princípios da transparência e da responsabilidade na gestão
fiscal. Na oportunidade, convidamos também os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, e os demais Vereadores da Câmara Municipal de
Mandirituba, para acompanhar e participar da referida Audiência Pública.
Diante do exposto, contamos com a habitual colaboração dessa Casa de
Leis e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários. Sem mais para o momento, renovamos protestos de
elevada estima e consideração. 
Expedientes
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª
LEGISLATURA – 21 DE JANEIRO DE 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
“Dispõe sobre a instalação de alarmes
no CME! José Buher, localizado no
Não informada
Câmara Municipal de Mandirituba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Travessa Padre Francisco Bierman, 10 - Mandirituba PR Tel.: (41) 3626-2298 https://
www.mandirituba.pr.leg.br/ - E-mail: contato@cmmandirituba.pr.gov.br 02/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
Quatro Pinheiros, no âmbito de
Mandirituba e dá outras
providências”. 
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira 
Verifique a possibilidade de instalar
uma lombada na Rua Leandro Moleta,
na Vila Mandirituba, em frente à
escolinha desativada. 
Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
“Dispõe sobre o asfaltamento da via
que liga a Estrada da Velha do Quatro
Pinheiros ao Guapiara, no âmbito de
Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Edina Rocha 
Indica ao Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade urgente de agilizar a
marcação e realização de exames
laboratoriais, através da ampliação da
capacidade de atendimento ou a
abertura do Laboratório Municipal. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de lombadas/redutores de
velocidade e a realização de limpeza e
manutenção das calçadas na Estrada
Municipal Otávio de Jesus Biscaia, no
sentido ABAI (Associação Brasileira de
Amparo a Infância), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de iluminação pública na
Rua João Amauri Moleta, nº 4565, e
na Rodovia Régis Bittencourt, nº 580. 
Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
“Dispõe sobre o asfaltamento da via
que conecta a Estrada Principal do
Espigão das Antas até O
Supermercado Marques, no âmbito de
Mandirituba e dá outras providências” 
Não informada
8 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre a divisão da Farmácia
Básica e da Farmácia do Estado, no
âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre uma nova rota do
Ônibus Escolar no bairro Queimados l,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre uma nova rota do
Ônibus Escolar no bairro Vila Brasília,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Simão 
“Dispõe sobre a necessidade de troca
das lâmpadas no ginásio do Espigão
das Antas, no âmbito de Mandirituba e
dá outras providências”. 
Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Simão 
“Dispõe sobre o patrolamento e
manutenção da Estrada do Siqueira,
via que liga o Campestre dos Paulas,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências” 
Não informada
Ratifica protocolo de intenções para
constituição do Consórcio
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Mandirituba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Travessa Padre Francisco Bierman, 10 - Mandirituba PR Tel.: (41) 3626-2298 https://
www.mandirituba.pr.leg.br/ - E-mail: contato@cmmandirituba.pr.gov.br 02/03/2026
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Intermunicipal Multitarifário
CONSULEP. 
15 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
“Altera dispositivos que especifica da
Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto
de 2008, e dá outras providências.” 
Leitura em Plenário
17 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira 
Proíbe a cobrança de taxas pela
emissão de segunda via impressa ou
física de faturas, boletos, carnês e
contratos por empresas públicas e
privadas no Município, garantindo o
direito de acesso aos cidadãos sem
meios digitais, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de Esporte
e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
19 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Altera dispositivos que especifica da
Lei Municipal n.º 907, de 13 de março
de 2017, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Altera dispositivos que especifica da
Lei Municipal n.º 1.268, de 21 de
junho de 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
Dispõe sobre a proibição de exclusão
de comentários e bloqueio de usuários
nas redes sociais oficiais da
Administração Pública Direta e
Indireta e do Poder Legislativo do
Município, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Súmula: “Altera dispositivos que
especifica da Lei Municipal n.º 1.268,
de 23 de março de 2023, e dá outras
providências.” 
Não informada
23 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Altera dispositivos que especifica da
Lei Municipal n.º 1.181, de 08 de
dezembro de 2021, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Altera dispositivos que especifica da
Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de
setembro de 2022, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira 
"Institui o Banco de Ideias Legislativas
no Município de Mandirituba e dá
outras providências." 
Não informada
26 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Institui o Fundo Municipal do Turismo
- FUMTUR e dá Outras Providências. 
Não informada
27 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n.°1.433, de
23 de dezembro de 2024. 
Não informada
28 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
SUMULA: “Declara de Utilidade
Pública a Convenção Evangélica
Brasileira dos Que Guardam os
Mandamentos de Deus e Batizam em
Nome do Senhor Jesus Cristo e dá
outras providências”. 
Não informada
Câmara Municipal de Mandirituba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
29 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito 
Altera dispositivo que especifica da
Lei n.º 02, de 22 de fevereirto de
1991, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gizelly Leal Camargo 
A vereadora que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, REQUER, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, solicitando
que seja notificada a empresa OI S.A.,
responsável pela torre de telefonia
instalada em terreno localizado na
região central do Município de
Mandirituba, para que realize, com
urgência, a limpeza e roçada do
referido terreno. 
Não informada
2 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gizelly Leal Camargo 
A Vereadora que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, REQUER, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Companhia
Paranaense de Energia - COPEL,
solicitando a realização de vistoria
técnica e adoção de providências no
Bairro Campo do Capão, no Município
de Mandirituba, em razão das quedas
frequentes e constantes de energia
elétrica registradas na localidade. 
Não informada
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
O vereador Diogo Cabeção que este
subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo solicitando
informações detalhadas e documentos
sobre os gastos da Secretaria
Municipal de Obras no exercício de
2025, devendo constar
obrigatoriamente no relatório de
resposta: 
Não informada
4 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Simão 
Requer que o Poder Executivo
Municipal, em conjunto às Secretarias
competentes, esteja informando a esta
Casa de Leis como está o andamento
do contrato realizado entre a
Prefeitura de Mandirituba e a
saibreira documentada para servir
como ponto de extração de saibro;
solicita-se informações sobre termos,
validade, retiradas e funcionamento
em geral. 
Não informada
5 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
“Dispõe sobre a instalação de alarmes
no CME! José Buher, localizado no
Quatro Pinheiros, no âmbito de
Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
Verifique a possibilidade de instalar
uma lombada na Rua Leandro Moleta,
Não informada
Câmara Municipal de Mandirituba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira 
na Vila Mandirituba, em frente à
escolinha desativada. 
7 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
“Dispõe sobre o asfaltamento da via
que liga a Estrada da Velha do Quatro
Pinheiros ao Guapiara, no âmbito de
Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
8 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Edina Rocha 
Indica ao Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade urgente de agilizar a
marcação e realização de exames
laboratoriais, através da ampliação da
capacidade de atendimento ou a
abertura do Laboratório Municipal. 
Não informada
9 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de lombadas/redutores de
velocidade e a realização de limpeza e
manutenção das calçadas na Estrada
Municipal Otávio de Jesus Biscaia, no
sentido ABAI (Associação Brasileira de
Amparo a Infância), e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de iluminação pública na
Rua João Amauri Moleta, nº 4565, e
na Rodovia Régis Bittencourt, nº 580. 
Não informada
11 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta 
“Dispõe sobre o asfaltamento da via
que conecta a Estrada Principal do
Espigão das Antas até O
Supermercado Marques, no âmbito de
Mandirituba e dá outras providências” 
Não informada
12 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre a divisão da Farmácia
Básica e da Farmácia do Estado, no
âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
13 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre uma nova rota do
Ônibus Escolar no bairro Queimados l,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
14 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ila Soares 
“Dispõe sobre uma nova rota do
Ônibus Escolar no bairro Vila Brasília,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências”. 
Não informada
15 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Simão 
“Dispõe sobre a necessidade de troca
das lâmpadas no ginásio do Espigão
das Antas, no âmbito de Mandirituba e
dá outras providências”. 
Não informada
16 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Simão 
“Dispõe sobre o patrolamento e
manutenção da Estrada do Siqueira,
via que liga o Campestre dos Paulas,
no âmbito de Mandirituba e dá outras
providências” 
Não informada
Câmara Municipal de Mandirituba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Brenda Lecheta
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Travessa Padre Francisco Bierman, 10 - Mandirituba PR Tel.: (41) 3626-2298 https://
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