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materia nº 4/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaFixa os subsídios dos Vereadores do Município para a próxima legislatura (2021/2024). Vereador: 1.500,00, Presidente: R$ 1.950,00
native_id107

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-21 Remessa Arquivo — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T16:14:38.668068-03:00 Aprovada por unaminidade 9 0 0

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texto original #

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 EMENDA MODIFICATIVA 004/2020 AO PROJETO DE LEI 05/2020 DO PODER 
LEGISLATIVO 
Fixa os subsídios dos Vereadores do 
Município para a próxima 
legislatura (2021/2024). 
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo, a 
seguinte redação: 
Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores, para a Legislatura 
de 2021 a 2024, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 
1.500,00 (mil e quinhentos reais). 
§ 1º O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal 
fica fixado no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e 
cinquenta reais). 
(...) 
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
VEREADOR 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
VEREADOR 
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA 
VEREADOR 
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EMENDA MODIFICATIVA 004/2020 AO PROJETO DE LEI 05/2020 
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito embora 
compreenda-se a importância da valorização dos vereadores com justa remuneração, 
o momento exige maior cuidado e atenção nas finanças públicas, pois ainda não é 
possível avaliar o impacto financeiro dos municípios em razão do COVID-19. 
Dessa forma, momentaneamente compreende-se que os 
valores dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara deverão ser 
reduzidos visando resguardar o erário público, motivo pelo qual proponho a presente 
emenda. 
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
VEREADOR 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
VEREADOR 
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA 
VEREADOR 

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