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EMENDA MODIFICATIVA 004/2020 AO PROJETO DE LEI 05/2020 DO PODER
LEGISLATIVO
Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município para a próxima
legislatura (2021/2024).
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo, a
seguinte redação:
Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores, para a Legislatura
de 2021 a 2024, fica fixado, em parcela única, no valor de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais).
§ 1º O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal
fica fixado no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e
cinquenta reais).
(...)
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020.
DOMINGOS ALBERTO RECH
VEREADOR
TIAGO APARECIDO THOMAS
VEREADOR
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
VEREADOR
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EMENDA MODIFICATIVA 004/2020 AO PROJETO DE LEI 05/2020
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito embora
compreenda-se a importância da valorização dos vereadores com justa remuneração,
o momento exige maior cuidado e atenção nas finanças públicas, pois ainda não é
possível avaliar o impacto financeiro dos municípios em razão do COVID-19.
Dessa forma, momentaneamente compreende-se que os
valores dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara deverão ser
reduzidos visando resguardar o erário público, motivo pelo qual proponho a presente
emenda.
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020
DOMINGOS ALBERTO RECH
VEREADOR
TIAGO APARECIDO THOMAS
VEREADOR
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
VEREADOR
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