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materia nº 5/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis para a próxima Legislatura (2021/2024). Prefeito Municipal: R$ 5.000,00, Vice Prefeito: R$ 1.950,00 e Secretários Municipais: R$ 1.500,00 .
native_id108

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-21 Remessa Arquivo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T16:15:15.635872-03:00 Aprovada por unaminidade 9 0 0

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texto original #

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 EMENDA MODIFICATIVA 005/2020 AO PROJETO DE LEI 06/2020 DO PODER 
LEGISLATIVO 
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais do Município de 
Manfrinópolis para a próxima 
Legislatura (2021/2024). 
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 006/2020 do Poder Legislativo, a 
seguinte redação: 
Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do vice Prefeito e dos 
Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis, a 
partir de 1º de Janeiro de 2021, é fixado em parcela única 
mensal, nos seguintes valores: 
I – Prefeito Municipal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
II – Vice Prefeito: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta 
reais); 
III – Secretários Municipais: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos 
reais). 
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
VEREADOR 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
VEREADOR 
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA 
VEREADOR 
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EMENDA MODIFICATIVA 005/2020 AO PROJETO DE LEI 06/2020 
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito embora 
compreenda-se a importância da valorização dos servidores públicos com justa 
remuneração, o momento exige maior cuidado e atenção nas finanças públicas, pois 
ainda não é possível avaliar o impacto financeiro dos municípios em razão do COVID￾19. 
Dessa forma, momentaneamente compreende-se que os 
valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários deverão ser reduzidos 
visando resguardar o erário público, motivo pelo qual proponho a presente emenda. 
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
VEREADOR 
TIAGO APARECIDO THOMAS 
VEREADOR 
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA 
VEREADOR 

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