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EMENDA MODIFICATIVA 005/2020 AO PROJETO DE LEI 06/2020 DO PODER
LEGISLATIVO
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de
Manfrinópolis para a próxima
Legislatura (2021/2024).
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 006/2020 do Poder Legislativo, a
seguinte redação:
Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do vice Prefeito e dos
Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis, a
partir de 1º de Janeiro de 2021, é fixado em parcela única
mensal, nos seguintes valores:
I – Prefeito Municipal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II – Vice Prefeito: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta
reais);
III – Secretários Municipais: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais).
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020.
DOMINGOS ALBERTO RECH
VEREADOR
TIAGO APARECIDO THOMAS
VEREADOR
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
VEREADOR
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EMENDA MODIFICATIVA 005/2020 AO PROJETO DE LEI 06/2020
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito embora
compreenda-se a importância da valorização dos servidores públicos com justa
remuneração, o momento exige maior cuidado e atenção nas finanças públicas, pois
ainda não é possível avaliar o impacto financeiro dos municípios em razão do COVID19.
Dessa forma, momentaneamente compreende-se que os
valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários deverão ser reduzidos
visando resguardar o erário público, motivo pelo qual proponho a presente emenda.
Manfrinópolis, 03 de agosto de 2020
DOMINGOS ALBERTO RECH
VEREADOR
TIAGO APARECIDO THOMAS
VEREADOR
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
VEREADOR
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