materia nº 26/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristóvão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 - MANFRINÓPOLIS – PARANÁ.
Telefone: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
Ofício n° 026/2026
 
Manfrinópolis, 24 de fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor 
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal de Manfrinópolis/PR.
Assunto: Convite institucional para designação de representantes do Poder Executivo no 
Grupo de Estudos de Atualização da Lei Orgânica Municipal
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Manfrinópolis, por meio de seu Presidente, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que dará início aos estudos de 
atualização da Lei Orgânica do Município, com o propósito de promover aprimoramentos 
técnicos e institucionais no texto vigente.
Cumpre destacar que a Lei Orgânica Municipal é um instituto normativo essencial 
para a organização político-administrativa do Município e para o fortalecimento de 
Manfrinópolis como ente federado autônomo, conferindo segurança e estabilidade às regras que 
estruturam a Administração Pública local. 
É também na Lei Orgânica que se estabelece, com clareza, a divisão de competências 
e atribuições dos Poderes em âmbito municipal, bem como parâmetros relevantes para a 
organização tributária e para o orçamento público. Diante de atualizações e exigências recentes 
relacionadas a trâmites, torna-se ainda mais importante assegurar maior precisão e transparência 
no processo legislativo orçamentário.
Além disso, a atualização do texto orgânico permite discutir e consolidar uma ordem 
econômica e social mais contemporânea, adequada à realidade do Município e às demandas 
atuais da população. Por isso, é especialmente relevante que os Poderes constituídos contribuam 
institucionalmente, em diálogo, para a construção de uma Lei Orgânica mais moderna e alinhada 
às normas e entendimentos vigentes.
Nesse contexto, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e buscar as 
melhores soluções para o Município, a Presidência convida Vossa Excelência a indicar um 
representante do Poder Executivo, na condição de titular, e um suplente, para substituição em 
eventuais ausências, para, se assim desejar, participarem das reuniões online do Grupo de 
Estudos, contribuindo com sugestões e apontamentos técnicos.
As reuniões serão realizadas nos termos da Portaria que instituirá o Grupo de 
Estudos, bem como de seu cronograma, a ser formalmente divulgado após a publicação do ato.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristóvão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 - MANFRINÓPOLIS – PARANÁ.
Telefone: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
A participação de representantes do Poder Executivo contribuirá para que o trabalho 
resulte em uma Lei Orgânica mais moderna e adequada à Constituição do Estado, à Constituição 
Federal, aos julgados mais recentes dos Tribunais Superiores, bem como aos entendimentos do 
Tribunal de Contas do Estado, fortalecendo a governança municipal.
Diante do exposto, solicita-se que Vossa Excelência responda a este Ofício até 
sexta-feira, 27/02/2026, informando o nome completo, cargo e telefone (com WhatsApp) dos 
dois representantes designados.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis /PR