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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.
native_id1124

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Projeto aprovado, enviado ao Executivo p/ sanção e arquivado
2026-05-19 Proposição Aprovada em 2° Turno S
2026-05-12 Aguardando Votação em 2° Turno S
2026-05-12 Proposição aprovada em 1º turno P
2026-05-08 Aguardando Votação em 1° Turno P
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T19:36:34.557552-03:00 Aprovador por quórum qualificado 9 0 0
2026-05-11T19:47:47.054645-03:00 Aprovador por quórum qualificado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINOPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603 0001-92 
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA N2 /2026 DO PODER LEGISLATIVO 
Concede o Título de Cidadão Honorário In 
Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: 
Art. 1 Fica concedido, in memoriam, o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Manfrinópolis ao Senhor MATEUS SCHEITT, brasileiro, falecido em 05 
de fevereiro de 2026, aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, natural de Rodeio 
Bonito-RS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e 
encantiladense e região. 
Art. 22 O Título de Cidadão Honorário in memoriam confere ao 
homenageado e à sua memória todas as honras, prerrogativas e distinções inerentes a 
esta elevada condição, simbolizando o profundo respeito e gratidão do povo de 
Manfrinópolis. O diploma referente a esta honraria será entregue aos seus familiares 
em sessão solene a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 32 O presente Título será registrado em livro próprio da Câmara 
Municipal de Manfrinópolis, e uma cópia autêntica do diploma será arquivada nos 
anais da Casa Legislativa, perpetuando a memória e o legado do homenageado. 
Art. 4
0 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal. 
Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, 16 de março de 2026. 
a 
FERNANDA DA ROSA 
VEREADORA 
Página 1 de 2 
4"FRoopetis 
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA N° /2026 DO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
NIANFRINOPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603 0001-92 
Senhores Vereadores e Vereadores 
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de Título de Cidadão In 
Memoriam ao Sr. Mateus Scheitt 
Cumprindo atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei 
Orgânica do Município, submeto à apreciação de Vossa Excelência e dos demais 
nobres membros desta Casa Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que visa à concessão 
póstuma do Título de Cidadão In Memoriam ao Sr. Mateus Scheitt, falecido em 5 de 
fevereiro de 2026. 
JUSTIFICATIVA: 
O Sr. Mateus Scheitt deixou um legado indelével de dedicação ao serviço público, ética 
profissional e compromisso com o desenvolvimento de nossa região. Durante mais de 
32 anos, exerceu relevantes funções na administração pública municipal, na atividade 
notarial e registral, e como assessor jurídico, contribuindo significativamente para o 
fortalecimento das instituições locais. 
Sua trajetória profissional exemplar, aliada ao seu compromisso com a justiça e a 
legalidade, justifica plenamente a honraria que ora se propõe. A concessão do Título 
de Cidadão In Memoriam constitui reconhecimento do Estado às famílias que dedicam 
suas vidas ao bem comum e à construção de uma sociedade mais justa e organizada. 
Assim, respeita a Excelência desta Casa a aprovação do presente Projeto de Lei, como 
homenagem merecida e tributação de respeito ao cidadão exemplar que foi Mateus 
Scheitt. 
Respeitosamente submetido, 
Manfrinópolis, em 16 de março de 2026. 
/2 
FERNANDA DA ROSA 
VEREADORA 
Página 2 de 2 
BIOGRAFIA — TÍTULO DE CIDADÃO IN MEMORIAM 
Mateus Scheitt (1973-2026) deixa um legado marcado pela dedicação 
exemplar ao serviço público, pela retidão profissional e pelo profundo compromisso com 
a comunidade. Nascido em 10 de novembro de 1973, em Rodeio Bonito—RS, filho de 
Eduino Scheitt e Neri Mezzomo Scheitt (in memoriam), construiu uma trajetória de mais 
de 32 anos dedicados à administração pública, à atividade notarial e registral e à assessoria 
jurídica. 
Trajetória Profissional 
Sua vida profissional iniciou-se no Poder Judiciário, como serventuário da 
justiça, ingressando posteriormente na atividade notarial em 18 de dezembro de 1991, 
quando foi nomeado escrevente juramentado do Cartório Distrital de Verê, então 
vinculado à comarca de Pato Branco—PR. 
Ao longo dos anos, assumiu responsabilidades cada vez maiores. Entre 1995 
e 1996 respondeu pelo Oficio Distrital de Sede Progresso e, posteriormente, atuou como 
escrevente substituto do Oficio de Bela Vista da Caroba até o ano de 2006. 
Em janeiro de 2007 foi convidado a assumir o cargo de Secretário Municipal 
de Administração e Planejamento do Município de Bela Vista da Caroba, função que 
desempenhou com reconhecida competência administrativa, senso de responsabilidade e 
visão estratégica para a gestão pública. 
Movido pelo constante desejo de aprimoramento, concluiu sua graduação em 
Direito no ano de 2008 e, logo em seguida, especializou-se em Direito Público e 
Legislativo, ampliando ainda mais sua contribuição técnica às instituições públicas. 
No ano de 2016 passou a exercer o cargo de Procurador-Geral do Município 
de Manfrinópolis, função de grande relevância que desempenhou com dedicação e 
elevado compromisso institucional. Em 2017 retornou à Câmara Municipal de Bela Vista 
da Caroba como Procurador Legislativo, onde continuou a prestar relevantes serviços ao 
Poder Público. 
A partir de 2021 ampliou ainda mais sua atuação jurídica, assessorando 
diretamente administrações municipais da região, contribuindo com análises estratégicas, 
planejamento administrativo e orientação jurídica nas decisões de governo. Inclusive 
assessoria direta a este Município de Manfrinópolis a três gestores municipais, quais 
sejam, Claudio Gubbert, Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira e Amarildo Alves Carneiro. 
Foi também fundador e sócio-administrador da Scheitt Advogados 
Associados, sociedade formada juntamente com sua filha Gabriela Scheitt e genro 
Kaiferson Guilherme Rufatto, através da qual continuou promovendo excelência jurídica 
e prestando relevantes serviços à região. 
Durante sua caminhada profissional, atuou em diversos municípios, 
construindo amizades sólidas e deixando por onde passava sua marca registrada: a alegria, 
a energia contagiante e o profundo compromisso com o serviço público. 
Vida Pessoal e Legado 
Mateus era o filho mais novo de Neri Mezzomo Scheitt e Eduino Scheitt. 
tendo como irmãos Rita, Sônia, Ivani (in memoriam), e Luiz. 
Nascido no interior do Rio Grande do Sul, veio ainda muito pequeno para o 
Paraná, com apenas dois anos e meio de idade, no ano de 1977. Aqui cresceu ao lado de 
sua mãe e irmãs, enfrentando as dificuldades de uma vida simples, como tantas famílias 
das décadas de 70, 80 e 90. A ausência precoce de seu pai marcou profundamente sua 
história — uma ausência que ele próprio dizia ser a maior de todas —, mas que jamais 
diminuiu a força e o amor que uniam sua família. 
Em abril de 1997 casou-se com Eliane Nilva Ribeiro Scheitt, o grande amor 
de sua vida, com quem construiu uma família sólida, amorosa e inspiradora. Dessa união 
nasceram seus filhos Gabriela Scheitt e Matheus Henrique Scheitt. 
Gabriela seguiu os passos do pai na área jurídica, tornando-se advogada e 
atualmente exercendo a função de Procuradora Municipal de Serra Alta—SC, tendo 
sempre no pai sua maior inspiração. Já Matheus Henrique também manifesta o desejo de 
trilhar o caminho do Direito, seguindo o exemplo do pai e da irmã. 
Quando o assunto era família, Mateus nunca mediu esforços para garantir 
conforto, proteção e estabilidade. Era um pai amoroso, presente, brincalhão e apaixonado 
pelos momentos de convivência familiar. Gostava de reunir as pessoas que amava, e 
muitas vezes as reuniões de família terminavam já com novas reuniões marcadas. 
Sua família sempre foi abençoada por um forte espírito de união, nunca 
conhecendo divisões, pois sempre esteve disposta a lutar com todas as forças quando 
algum de seus membros precisava de apoio. E agora, mais uma vez, permanece unida 
diante da saudade, confiando que somente Deus conhece o momento exato em que cada 
jornada se encerra. 
Gaúcho de alma e coração gigantesco, Mateus carregava consigo o orgulho 
de suas raízes e de sua cultura. Suas expressões típicas e bem-humoradas permanecerão 
para sempre na memória de todos que tiveram o privilégio de conviver com ele: 
• "Se não tem as manha, não se envolva." 
• "Eu vi o baruião." 
• "No causo." 
• "Pia72da, vocês não têm família?" 
• "Minha muié me mandou no mercado." 
• "Se tacam igual porco em lavagem." 
• "Truco nesse facão aí." 
• "Venceu o alvará." 
• "Má, não é verdade." 
Se no cotidiano profissional sua vestimenta era o tradicional terno e gravata, 
nos momentos de lazer seu verdadeiro uniforme era a camiseta do Internacional — 
símbolo de sua paixão pelo futebol e companheira inseparável de seus finais de semana. 
Hoje, ao recordar sua história, expressamos nosso mais profundo amor, 
gratidão e respeito. Sua caminhada entre nós foi marcada por gestos de generosidade, 
palavras sábias e ensinamentos que permanecerão vivos em nossos corações. 
Cada lembrança construída ao seu lado transforma-se agora em saudade — 
mas também em conforto — pois tivemos o privilégio de conviver com alguém 
verdadeiramente especial. 
E, como bem lembra a célebre reflexão de J.R.R. Tolkien, nas palavras de 
Gandalf: 
"O fim? Não, a jornada não termina aqui. A morte é apenas outro 
caminho que todos devemos tomar." 

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