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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1007 – e-mail: camaramanfri@live.com
RESOLUÇÃO nº 02/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DOMINGOS ALBERTO RECH, Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis,
referentes ao Exercício Financeiro de 2016, relativo ao Processo de Prestação de Contas nº
309182/17 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º A Prestação de Contas, a contar da data da publicação desta Resolução, ficarão
à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, 18 de maio de 2020.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente da Câmara
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