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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
native_id121

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-31 Aguardando votação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-03T08:27:38.670245-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 2 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Telefax: (0xx46)3562-1007 – e-mail: camaramanfri@live.com 
RESOLUÇÃO nº 02/2020 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 
DOMINGOS ALBERTO RECH, Presidente da Câmara de Vereadores do Município 
de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas 
por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, 
referentes ao Exercício Financeiro de 2016, relativo ao Processo de Prestação de Contas nº 
309182/17 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
 Art. 2º A Prestação de Contas, a contar da data da publicação desta Resolução, ficarão 
à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo 
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da Constituição Federal. 
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, 18 de maio de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
Presidente da Câmara 

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